Amianto – Fernanda Giannasi defende o banimento da fibra e aponta falta de Auditores-Fiscais para autuar irregularidade

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, coordenadora do projeto sobre amianto na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, foi uma das convidadas do Superior Tribunal Federal – STF para falar na segunda audiência pública sobre o amianto na sexta-feira, 31 de agosto. O Tribunal realizou duas audiências para discutir o tema porque terá que se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei que baniu o uso do amianto no Estado de São Paulo. 

Fernanda Giannasi é militante mundialmente conhecida em defesa do banimento do amianto, uma fibra que está proibida em 55 países e que, comprovadamente causa doenças fatais às pessoas que a ela se expõem, especialmente os trabalhadores nas minas de extração do mineral e os que manipulam a fibra industrialmente para fabricação de dezenas de produtos. 

Para Fernanda, muitos problemas, adoecimentos e mortes de trabalhadores ficam ocultos, sem divulgação. Porém, há milhares de pessoas afetadas no Brasil. Entre os vários aspectos abordados por ela, a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho para autuar as empresas pelas irregularidades cometidas é um fator que agrava o quadro. Outro ponto é a falta de conhecimento de médicos para fazer o correto diagnóstico de problemas de saúde causados pelo amianto. 

Nas audiências houve defesa contra e a favor do uso do amianto, como é natural num debate. Agora, os ministros do STF terão que decidir se a lei paulista é ou não constitucional. Para ler todas as reportagens da cobertura do STF sobre a audiência acesse www.stf.jus.br. 

A seguir, algumas reportagens sobre a audiência.

31-8-2012 - STF

Auditora do trabalho afirma que há um “silêncio epidemiológico” no país sobre o amianto 

Em nome da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta sexta-feira (31) Fernanda Giannasi, que é auditora fiscal do Ministério do Trabalho e gerencia um projeto do Estado de São Paulo sobre amianto. Para ela, “todos os tipos de amianto são cancerígenos” e quando o produto causa uma morte não interessa se ele é mais ou menos maléfico. 

Na opinião da especialista, “existem mecanismos sociais que fazem com que haja um silêncio epidemiológico no país e que torna os dados das vítimas do amianto invisíveis”. Ela fez referência a uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite que 17 empresas se abstenham de informar quem são seus empregados e quais estariam doentes. Além disso, existem acordos extrajudiciais que preveem a cessação do fornecimento de assistência médica para mais de 4.500 vítimas, caso o amianto venha a ser proibido no Brasil. 

Fernanda Giannasi citou ainda a rotatividade da mão de obra como uma das causas para ocultar as doenças causadas pelo amianto. “A indústria do amianto, em média, tem uma rotatividade de três anos e algumas empresas possuem até 90% de rotatividade por ano. Essa é uma das estratégicas utilizadas para limitar o tempo de exposição e os efeitos tardios que, quando vierem, se darão longe da fonte geradora”, afirmou. 

Ela citou outros problemas relacionados ao tema como a formação médica insuficiente para o diagnóstico das doenças causadas pelo amianto e insuficiência de fiscais do Ministério do Trabalho para autuar as irregularidades.

França

A auditora do trabalho apresentou um relatório do Senado da França que considerou o amianto como “a maior catástrofe sanitária do século XX”. O relatório culpa o Estado francês, as indústrias e até sindicatos pela contaminação por meio da fibra cancerígena. O amianto foi proibido naquele país desde 1997, após a França ser acusada de se deixar anestesiar pelo lobby das indústrias. De acordo com Fernanda Giannasi, o lobby industrial pela defesa do amianto existe também no Brasil e tem grande influência política, tanto que projetos de lei tramitam no Congresso Nacional há quase 20 anos e não são aprovados. 

A especialista destacou que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial e o segundo maior exportador de amianto, além de ser o quarto maior consumidor, atrás apenas da China, da Índia e da Rússia. Por fim, ela citou um estudo publicado pelo Collegium Ramazzini que defende a proibição internacional do amianto e diz que “os riscos por exposição ao amianto não são aceitáveis nem em nações desenvolvidas nem naquelas de industrialização recente. Além disso, existe disponibilidade de substitutos mais seguros e apropriados”.

CM/EH 

31-8-2012 - STF

Estudioso de amianto há mais de 40 anos afirma que todas as formas da fibra são perigosas  

Por indicação da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, Arthur Frank, membro do Collegium Ramazzini, professor patologista e pesquisador dos efeitos cancerígenos da espécie crisotila de amianto, compartilhou opiniões sobre os perigos do amianto, especialmente a crisotila, em sua apresentação realizada durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Há mais de 40 anos ele estuda os efeitos do amianto. 

“O ponto mais importante que eu quero levantar é que todas as formas de amianto, inclusive o crisotila, causam uma série de doenças malignas e não malignas”, ressaltou. O professor disse que não falaria apenas de suas próprias opiniões, mas sobre o que organizações internacionais consideram sobre o assunto, tais como a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde, entre outras. “Todas as formas de amianto, inclusive a crisotila, são perigosas. Chegamos a essa conclusão com base naquilo que estudos científicos nos mostram e não por conta das fontes de financiamento da origem das informações”, salientou. 

“Pessoalmente, já testemunhei vítimas de amianto ao longo dos anos. Os meus estudos envolvem culturas de células, órgãos, animais e humanos e eu realizei trabalhos não apenas nos Estados Unidos, mas na China, Siri Lanka, Israel, Índia e outros países, com dezenas de publicações sobre o perigo do amianto”, disse. Segundo ele, “todos os tipos de amianto foram reconhecidos como carcinogênicos”. “Da mesma forma, há outros tipos de amianto carcinogênicos como benzeno, benzila e muitos outros”, afirmou. 

De acordo com o professor, com exceção do amianto, todos esses compostos são rapidamente metabolizados pelo organismo, levando ao desenvolvimento de câncer que ocorre décadas após a exposição. “As fibras de amianto podem se movimentar no organismo, muitas delas permanecerão para sempre nos pulmões, na pleura, nos rins, em qualquer outro órgão e, com o tempo, causar o câncer, até atravessam a placenta durante a gestação dos bebês”, acrescentou. 

Quanto ao uso de cimento de amianto, ele revelou que há um estudo da Noruega mostrando um aumento de câncer gastrointestinal em indivíduos que consumiram água de cisternas de amianto. Apesar de apresentar muitas informações que são fontes de pesquisa em todo o mundo, Arthur Frank considerou que a ausência de dados não significa ausência de doenças.

“É verdade que mais de 55 países baniram totalmente o uso do amianto em todas as suas formas e outros países adotaram restrições”, informou. “Parece haver substitutos adequados ao amianto. Não há necessidade de continuar a usar amianto nesse mundo”, ressaltou o professor. 

“Esperamos que esta Corte Suprema reconheça os perigos do amianto, inclusive o da crisotila, e que o Brasil se una aos países civilizados que baniram o uso do amianto como uma das melhores e maiores ações que podem ser feitas em favor dos seus semelhantes: banir qualquer elemento contendo amianto e que possa levar ao câncer”, concluiu. 

31-8-2012 - STF

Consultor da OMS e do Banco Mundial faz apelo ao Brasil pelo banimento do amianto 

O consultor científico independente Barry Castleman, doutor em ciência da saúde, falou em nome da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e fez um apelo para que o Brasil proíba o uso de amianto em sua indústria o mais rapidamente possível. O amianto já foi banido em 55 países. Castleman é um estudioso de políticas de controle de substâncias tóxicas, atividade à qual tem se dedicado nos últimos 37 anos. Nos últimos cinco anos, tem atuado como consultor para Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial (BIRD) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS) na área de amianto. Sua exposição contou com tradução simultânea inglês-português. 

“Como cientista, quero dizer que a ciência busca a verdade assim como o direito busca a justiça. E como todos os cientistas independentes aqui presentes, quero agradecer esta oportunidade de ajudar a Suprema Corte do Brasil na sua busca pela verdade”, afirmou Castleman, ao iniciar sua explanação. O cientista dividiu sua apresentação em três temas específicos: a história do amianto como um problema de saúde pública (que levou alguns países a bani-lo), as alternativas aos produtos à base de amianto e, por último, a criminalidade associada à indústria do amianto. 

Castleman afirmou que em todo mundo a indústria do amianto difunde o termo “uso controlado do amianto” como propaganda mas, na realidade, esse termo não sobrevive a um “escrutínio cuidadoso, e tem sido recusado por todos os países industrializados que tentaram inicialmente controlar ou regulamentar o uso do amianto e perceberam que a regulamentação não teria eficácia, especialmente no ramo da construção civil, no qual o amianto é mais utilizado. Ele afirmou que 95% do amianto produzido no Brasil e no mundo são utilizados na construção civil. 

Problema de saúde pública

O longo espaço de tempo entre a exposição e o aparecimento da doença é um grande desafio para a saúde pública, na avaliação de Barry Castleman, na medida em que é um complicador para o controle do problema de saúde pública. “Por outro lado, o tempo de latência das doenças relacionadas à exposição do amianto aumenta os lucros da indústria, que se baseiam na minimização dos custos da prevenção e das indenizações. E isso ocorre em todo o mundo”, afirmou Castleman. 

O especialista lembrou que os países industrializados têm um “legado trágico” do uso do amianto. Nos Estados Unidos, segundo ele, o pico do uso do amianto ocorreu na década de 1970, mas apenas agora está ocorrendo um nivelamento das taxas de mesotelioma, que também continua a subir nos países europeus. “A OMS calcula em 107 mil o número de mortes causadas por exposição ao amianto por ano no mundo, e uma em cada uma tem relação com câncer ocupacional”, afirmou Castleman. Nesta estatística não estão incluídas as mortes de familiares por mesotelioma e de residentes nas cercanias das fábricas de amianto. 

Alternativas aos produtos à base de amianto

Barry Castleman foi contratado pelo BIRD para ajudar na elaboração de um manual sobre o amianto, no qual foi inserida uma lista produtos de fibrocimento livres de asbesto e de outros tipos de material alternativo, como telhas de argila, alumínio e diferentes tipos de plásticos e produtos metálicos, cuja serragem não produz qualquer tipo de poeira cancerígena na atmosfera. “Analisando os substitutos disponíveis, autoridades da Tailândia verificaram que o aumento de custo era de apenas 10% em relação ao produto de fibrocimento sem amianto”, disse. Cópia do manual do BIRD traduzida para o português foi encaminhada ao STF. 

Criminalidade associada à indústria do amianto

O consultor independente denunciou que médicos do Brasil, Índia e Tailândia têm recebido ameaças da indústria do amianto apenas por falarem de seus riscos. Segundo ele, as ameaças são de processos judiciais, mas há também cartas intimidatórias e até mesmo de ameaças de morte. Castleman comparou a indústria do amianto à indústria  do tabaco e afirmou que os interesses de saúde pública não devem se curvar aos grandes interesses econômicos desses dois setores. “Sou um defensor da saúde pública por isso acho que o Brasil deve juntar-se a outros países no sentido de banir o amianto de seu território”, concluiu. 

31-8-2012 - STF

Ex-empregado de indústria de amianto pede ajuda do STF para banir o uso do produtro no país 

Ex-empregado de indústria de amianto em Osasco (SP) e vítima da exposição a esse mineral, Doracy Maggion, co-fundador da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) naquela cidade, fez, nesta sexta-feira (31), um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ajude a banir o uso desse produto no País. 

“O senhor, que é um homem forte, eu gostaria que pudesse ajudar a banir essa fibra – eu não tenho mais jeito –, para que as futuras gerações não venham a sofrer o que eu estou sofrendo”, afirmou Maggion, dirigindo-se ao ministro Marco Aurélio, que presidia os trabalhos da audiência pública convocada por ele próprio para debater o uso do amianto no país. 

O ministro é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada em 2007 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), questionando a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. 

Falecimentos

Em sua exposição, Doracy Maggion disse que muitos dos colegas que trabalharam com ele na mesma indústria já faleceram, vítimas de câncer. Entre outros, ele citou Donizete Gomes de Oliveria, que trabalhou em indústria de amianto em Jacareí (SP), que “morreu de doença relacionada ao amianto”.

Ao falar de outro caso, de José Roncadini, disse que ele se orgulhava de trabalhar na indústria onde atuava. Entretanto, “teve um cardápio completo da doença”, que se inicou com placas pleurais, depois, mesotelioma, câncer provocado pelo amianto, na maioria dos casos. “Foi esse o prêmio que recebeu por tantos anos de deciação”, afirmou. 

Outro caso foi o de Aldo Vicentini, seu advogado, que trabalhou quatro anos no almoxarifado da mesma empresa em Osasco, antes de se tornar advogado. “Nunca tinha sido diagnosticado. De repente, o pulmão se encheu de líquido. Houve derrame de pleura e o diagnóstico fatal: mesotelioma de pleura. Em quatro meses, ele morreu”, relatou Maggion. E isso, segundo ele, ocorreu justamente no mês em que foi editada a lei paulista de banimento do amianto. “Ao sair do Incor, nunca mais voltou para casa”, relatou. 

Ele se emocionou ao falar do “companheiro Walmir”, de Osasco, também falecido de doença provocada por amianto. “Ele trocou muitas confidências, tristezas e alegrias comigo”, disse. “Fundou a ABREA. Achava que era uma loucura lutar contra o poderio" da empresa, recordou. 

“No meio do caminho, poucos restaram para continuar a luta, de Davi contra Golias”, afirmou. Ele lembrou ainda o caso de Silvano Dias Barros, falecido por mesotelioma, aos 25 anos de idade, que descobriu que estava com câncer quando trabalhava em outra empresa do ramo, em Jacareí. "Ele lutava contra a ABREA, até receber o diangóstico e morrer rapidamente”, recordou. 

Vítimas

Doracy Maggion disse que as perguntas mais frequentes que ele e a ABREA ouvem é sobre onde estão as vítimas do amianto e quantas são. “Em vários cemitérios”, respondeu ele, citando o caso de Bom Jesus da Serra, uma pequena cidade no interior da Bahia, onde se encontra a primeira mina de amianto no país, que tem quatro cemitérios. 

“Quando falaram com sobreviventes dessa catástrofe anunciada (a mina baiana), ouvimos: “Tínhamos uma paisagem europeia, pois nevava no sertão”, relatou, referindo-se à poeira provocada pelas fibras de amianto. “Os túmulos são feitos com telhas de amianto”, arrematou.