PLOA – Deputados e senadores iniciam debate sobre orçamento de 2013
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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03/09/2012
3-9-2012 – Sinait
Deputados e senadores estão iniciando os debates sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013. O projeto foi entregue ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto e provavelmente só será mesmo discutido após o segundo turno das eleições. Porém, os parlamentares já começam a divulgar opiniões sobre os possíveis remanejamentos de recursos e previsões de arrecadação para o ano que vem.
O Sinait e outras entidades também começam o trabalho parlamentar em busca de apoio para emendas que incluam as categorias entre as que receberão reajuste salarial em 2013. O Sinait e o Sindifisco Nacional, que representam o Grupo Fisco entre as carreiras de Estado, não assinaram o acordo proposto pelo governo de reajuste salarial de 15,8% em três anos. As categorias rejeitaram o que, na prática, não repõe as perdas desde 2008 e impede negociações até 2015.
Veja matéria da Agência Câmara sobre o PLOA 2013:
30-8-2012 – Agência Câmara
Congresso poderá alterar alocação de R$ 259 bilhões do Orçamento
O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante a tramitação da proposta, redefinindo a alocação.
A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo INPC (5%), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento está previsto na Lei 12.382/11. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da Previdência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios acima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A última vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010.
O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$ 110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O Executivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes do funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226 bilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será de R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.
O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram reajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com 30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam acordo não terão aumento no próximo ano. “Fizemos uma proposta para todos, sem nenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte“, afirmou.
Nesta sexta-feira (31), a Câmara recebe os projetos de lei tratando dos reajustes do Executivo. Os presidentes dos demais poderes terão que fazer o mesmo para garantir o acordo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
31-8-2012 – Agência Câmara
Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números
O relator da receita do Orçamento da União para 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), disse nesta sexta-feira que espera um crescimento modesto da arrecadação governamental no próximo ano, apesar das quedas sucessivas dos tributos recolhidos pelo governo até junho. Na proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), enviada pelo Executivo ao Congresso nesta quinta, a receita total foi estimada em R$ 1,23 trilhão e, segundo o deputado, há espaço para reestimativas. É nesse cálculo que se abre espaço para atendimento das emendas parlamentares e para as demandas que chegam ao Congresso de setores da sociedade e de órgãos públicos.
A receita total da União – que reúne impostos, contribuições previdenciárias, dividendos de estatais e concessões – para este ano já caiu de R$ 1,13 trilhão, previsto na lei orçamentária, para R$ 1,09 trilhão, esperado pelo Executivo, uma diferença de quase R$ 39 bilhões. De acordo com Puty, no entanto, o aumento da atividade econômica no País deve reverter esse quadro.
O governo aposta em um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arrecadação aumenta de forma mais acelerada quando a economia cresce acima dos 4%. Puty disse que o retorno da atividade econômica, esperado para este segundo semestre, vai incrementar a arrecadação do Imposto de Renda das empresas, com efeitos também em 2013.
O deputado informou que vai se encontrar com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir a reestimativa da arrecadação.
Número irreal
A oposição contesta, no entanto, a visão otimista do governo para o crescimento do PIB e afirma que a receita pode estar superestimada, já que se baseia em indicadores irreais.
A oposição contesta, no entanto, a visão otimista do governo para o crescimento do PIB e afirma que a receita pode estar superestimada, já que se baseia em indicadores irreais.
O deputado Felipe Maia (RN), coordenador da bancada do DEM na Comissão Mista de Orçamento, lembrou que o crescimento de 4,5% para 2013 é inferior ao que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, projetou (5,5%).
“Isso demonstra que o governo federal está dando os primeiros sinais de reconhecimento de que a crise mundial é grave e que o Brasil não é aquela ilha de prosperidade apregoada. O PIB do próximo ano será bem menor do que essa previsão porque o governo não adotou medidas estruturais na economia brasileira”, afirmou Maia.
Outra prova de que os indicadores governistas estão equivocados, segundo Maia, foi dado nesta sexta pelo IBGE, que apontou um crescimento de apenas 0,4% no segundo trimestre do ano, o menor entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no mesmo período. “É muito pouco para um país que precisa gerar milhares de empregos todo o ano”, afirmou Maia.
Meta ousada
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que não vê equívoco na aposta de crescimento do governo para o próximo ano. “É uma meta ousada em um cenário internacional de retração econômica, mas o número não foi aleatório. O governo aposta no resultado de um conjunto de medidas, boa parte alavancada por investimentos do próprio Poder Público”, avaliou.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que não vê equívoco na aposta de crescimento do governo para o próximo ano. “É uma meta ousada em um cenário internacional de retração econômica, mas o número não foi aleatório. O governo aposta no resultado de um conjunto de medidas, boa parte alavancada por investimentos do próprio Poder Público”, avaliou.
Pimenta citou, entre as medidas, as desonerações promovidas pelo Executivo neste ano, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca. As renúncias de receita já somam R$ 43,4 bilhões este ano e para 2013 o governo incluiu no Orçamento uma renúncia de R$ 15,2 bilhões para estimular a economia.
Revisões
Nos últimos dez anos, o Congresso vem incrementando a receita primária estimada pelo Executivo na proposta orçamentária. Em 2011, por exemplo, o governo projetou uma arrecadação de R$ 967 bilhões, o Congresso elevou para R$ 990 bilhões na lei e o resultado final foi de R$ 991 bilhões.
Nos últimos dez anos, o Congresso vem incrementando a receita primária estimada pelo Executivo na proposta orçamentária. Em 2011, por exemplo, o governo projetou uma arrecadação de R$ 967 bilhões, o Congresso elevou para R$ 990 bilhões na lei e o resultado final foi de R$ 991 bilhões.
A única vez, nesse período, em que a receita foi rebaixada aconteceu na proposta orçamentária de 2008, quando o número projetado pelo Executivo (R$ 809 bilhões) teve redução de quase R$ 4 bilhões. Naquele ano, a proposta orçamentária estava tramitando na Comissão de Orçamento quando a crise financeira mundial estourou, com a quebra do Lehman Brothers, quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos. Preocupados com os efeitos da crise, os parlamentares decidiram reduzir a arrecadação, antecipando-se a uma eventual queda da atividade econômica, que acabou acontecendo. Em 2009 o PIB caiu 0,3%.
Reportagem – Carolina Pompeu e Janary Junior
Edição – Regina Céli Assumpção
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