Editorial - Campanha Salarial 2012: uma demonstração de unidade e conscientização da categoria

Após um ano e três meses de Campanha Salarial encerramos uma etapa e partimos para a organização da seguinte. É o processo natural da vida sindical


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/08/2012


Após um ano e três meses de Campanha Salarial encerramos uma etapa e partimos para a organização da seguinte. É o processo natural da vida sindical. 


A Campanha Salarial 2012, para nós Auditores-Fiscais do Trabalho, começou emmaio de 2011, com reuniões  frequentes de um grupo de carreiras formado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, Auditores-Fiscais da Receita - SindifiscoNacional, Advogados da União - Unafe e Delegados da Polícia Federal - ADPF. Esse grupo constituiu a Frente da Campanha Salarial. O objetivo principal da Frente era lutar pela Valorização do Serviço Público – melhores condições de trabalho; aumento do número de cargos e de servidores das carreiras; garantir a estruturação e aumento do número de servidores das carreiras de apoio; melhores condições salariais.

 

As quatro carreiras, de grande relevância dentro do Poder Executivo, e tendo em comum principalmente a forma de pagamento por meio de subsídios, iniciaram uma série de reuniõesno Ministério do Planejamento  - MP buscando uma negociação que garantisse previsão de reajuste salarial  já no orçamento de 2012. Não concretizamos esse intento. O orçamento deste ano não previu nenhum reajuste para o funcionalismo em geral.

 

A Frente passou então a divulgar em campanhas demídia, na televisão, rádio e jornais de Brasília – DF, buscando acima de tudo o reconhecimento e o apoio da sociedade, seja por meio da divulgação das nossas atividades específicas  - no caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho as nossas várias atribuições no resgate da cidadania do trabalhador brasileiro, desde a formalização do vínculo empregatício, do pagamento de salários, cumprimento de jornada de trabalho, proteção contra acidentes de trabalho, recolhimento do FGTS, combate ao trabalho escravo e infantil, dentre outras atividades que temos o orgulho de desempenhar.

 

No âmbito do Legislativo, a Frente da Campanha Salarial realizou dezenas de contatos políticos influenciando na decisão de alguns  Parlamentares de restabelecer  a “Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público Federal”, com o objetivo de defender a aprovação de projetos de lei em defesa do servidor público, além de criar uma ponteentre os servidores e o Poder Executivo.

 

A atuação desse grupo de forma planejada e organizada chamou a atenção deoutras carreiras típicas de Estado, e a cada reunião da Frente novos pedidos de adesão ao grupo eram analisados e aos poucos e com uma visão de fortalecimento do movimento, a Frente se transformou na União das Carreiras de Estado – UCE, um agrupamento de 22 carreirasde Estado. União inédita, com a participação de carreiras da área do Fisco, da Segurança, Jurídicas e de Gestão e Orçamento públicos.

 

Grande em número de participantes e poderosa pela importância das carreiras que a compõem, a UCE ganhou visibilidade no cenário político de Brasília. A imprensa passou a acompanhar as atividades organizadas pela União – seminários; atos públicos; notas públicas e reuniões semanais.

 

As reuniões no Ministério do Planejamento passaram a ser setorizadas, por grupos de interesse. Mas todas as carreiras, apesar dos interesses particularizados de cada uma,  têm como objetivo a recomposição salarial – recuperação da inflação acumulada desde 2008 (data do último reajuste) adicionada à projeção da inflação prevista para 2012. Assim chegamos ao percentual de 30,19% - percentual que consta da nossa pauta reivindicatória entregue ao Governo.

 

Desde o início de 2012 o governo passou a anunciar que não incluiria as carreiras de Estado no orçamento de 2013, e a cada reunião no MP o secretário de Relações do Trabalho dizia a exaustão “vocês das carreiras de Estado já foram beneficiados nos nove anos do governo do PT”.

 

Difícil aceitar uma decisão como esta sem lutar por uma mudança de rumo.

 

E foi o que fizemos. Fomos à Luta com as “armas” próprias dos trabalhadores, garantidas constitucionalmente – mobilizações, paralisações pontuais, greves. E aí se presenciou em nosso país uma greve geral de servidores públicos nunca vista.

 

Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, deliberamos em Assembleia Geral por paralisações e passamos a realizar suspensões pontuais de nossas atividades semanalmente; organizamos ações fiscais dirigidas para grandes atividades econômicas mostrando a necessidade e importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho; denunciamosas péssimas condições de ambiente de trabalho em que desenvolvemos nossas funções; bradamos e levamos ao conhecimento da sociedade  o número insuficiente de Auditores-Fiscais no Brasil. Em muitos Estados atividades como essas garantiram a visibilidade necessária em um movimento grevista.

 

Em Brasília, a UCE realizou três grandes Atos Públicos, o último deles no dia 8 de agosto, sem sombra de dúvidas, foi amaior mobilização de servidores já ocorrida no país, levando mais de 5 mil servidores, em passeata até a frente do Palácio do Planalto, onde fomos recebidos com sprayde pimenta, mas furamos o bloqueio policial que tentava nos impedir chegar à rampa. O governo se assustou!

 

E não demorou para dar o troco: corte de ponto; decreto arbitrário determinando a substituição  de servidores federais por servidores dos Estados e Municípios; demonstrações de despreparono trato com os servidores, especialmente os integrantes das carreiras de Estado que foram chamados pela presidente da República de “sangue azul”, num total desrespeito ao funcionalismo. Ao mesmo tempo, o Judiciário passou a dar sentenças sem nenhuma uniformização, ora determinava a obrigatoriedade em serviço de 70% dos servidores, em outras decisões 80%, chegando até mesmo a determinar a suspensão da greve dos Fiscais Agropecuários, impedindo um direito consagrado em nossa Constituição.

 

Ficou evidente a necessidade de uma regulamentação urgente para a greve no serviço público.

 

E o prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária se esgotando. O governo então partiu para aradicalização. Diante da pressão dos servidores, e sem considerar as especificidades, peculiaridades e necessidades de cada carreira, propôs um reajuste único de 15,8% para todos os servidores,  (5%, 5%,5%), parcelado em 3 anos.  Não se sabe se o mais intolerável é a proposta de 15% - sem nem ao menos repor a inflação acumulada -, ou o desrespeito de propor um parcelamento para os próximos três anos (2013, 2014 e 2015), sendo que no último ano já estaremos sob o comando de um novo governo. Foram audaciosos e desrespeitosos ao mesmo tempo. O acordo impede que as categorias pleiteiem reajuste nesse período. Uma verdadeira mordaça.

 

Reunidos em Assembleia Geral Nacional – AGN, os Auditores-Fiscais do Trabalho disseram NÃO ao descabido reajuste. Tentamos negociar, apresentando uma contraproposta que garantisse, pelo menos, a reposição da inflação acumulada de 2008 a 2011 – 6%, 8%,e 10%, em três anos. O governo não aceitou. E no dia 29 de agosto nos apresentou uma possibilidade de tabela remuneratória que nada mais era do que os 15,8% iniciais distribuídos de forma diferente.

 

Mais uma vez dissemos NÃO.

 

O Projeto da Lei Orçamentária 2013 foi entregue ontem ao Congresso Nacional, sem a previsão de reajuste salarial para as carreiras que não assinaram acordos com o governo, dentre elas os Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Nova etapa se inicia para essas carreiras. Agora nossa luta é pela inclusão de previsão de reajuste no âmbito do Legislativo. Ao mesmo tempo, não vamos abrir mão da negociação com o Ministério do Planejamento, daí a importância de não estarmos atrelados a um acordoque não  satisfaz.

 

A diretoria do Sinait criou as condições para que a negociação ocorresse. Ela não veio. O governo tentou impor, ameaçando que estaríamos fora de qualquer possibilidade de reajuste futuro. Não aceitamos as ameaças. Não por capricho, não por nos sentirmos superiores aos demais servidores públicos, mas por considerarmos justas nossas reivindicações. Temos uma pauta reivindicatória pela qual vamos lutar para ser implantada.

 

Nossa categoria sai fortalecida desse processo, demonstrando que sabe o que quer.  Juntos, vamos continuar na luta!

 

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