31-8-2012 - Sinait
Na segunda-feira, 3 de setembro, A CDH do Senado promove uma audiência para debater o direito de greve no serviço público no Brasil
Notícias veiculadas na imprensa dão conta que as greves e paralisações de servidores públicos ocorridas no país, algumas delas ainda ocorrendo, despertou o interesse do governo em estabelecer regras e limites para a realização de greves pelos funcionários públicos.
Tudo indica que o governo quer regulamentar instrumentos que freiem a reação dos servidores, daí a pressa em aprovar o Projeto de Lei do Senado 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que ao invés de regulamentar, proíbe e restringe o direito de greve do servidor, no entendimento das representações de servidores.
Inúmeros projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, alguns deles bastante discutidos e mais garantidores de diretos aos servidores, ao contrário do projeto agora priorizado pelo governo.
O tema deve ganhar força nos próximos meses e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado sai na frente promovendo nesta segunda-feira, 3 de setembro, uma Audiência pública para debater o direito de greve no serviço público no Brasil. O Sinait vai acompanhar os debates.