Empresa não poderá rebaixar salário de empregado readmitido
Edição: SINAIT
A fim de evitar manobras de empresas que demitem empregados e meses depois os readmitem, o deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) apresentou projeto de lei proibindo a redução do salário em caso de readmissão, desde que ocorra dentro de um prazo de seis meses. A medida vale para quem for demitido e recontratado por empresa do mesmo grupo econômico.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
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