Campanha Salarial - Com o envio do PLOA ao Congresso Nacional, Sinait vai reforçar trabalho parlamentar


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/08/2012


Servidores não recuam e continuam com as mobilizações, paralisações e ações fiscais já programadas 


Com o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2013 ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira 30 de agosto, as categorias que rejeitaram a proposta de reajuste salarial do governo, de 15,8% em três anos, iniciam agora contatos junto aos parlamentares visando a alteração do projeto.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão entre os servidores que rejeitaram o reajuste e o Sinait intensifica os trabalhos parlamentares a partir da próxima semana. A categoria vai continuar com as ações dirigidas planejadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro, em todo o país, assim como os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que também irão executar as ações previstas – operação padrão - para o mesmo período.

 

Entre as categorias que rejeitaram a proposta dos 15,8%, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, estão os Advogados da União, a Polícia Federal (agentes, escrivães e papiloscopistas), técnicos do Banco Central, servidores da CVM, Susep, das Agências Reguladoras, do DNPM, Incra, Dnit, analistas da Receita Federal, analistas de Infraestrutura e Polícia Civil de ex-Territórios.

 

Os servidores da Polícia Federal decidiram manter a greve após assembleia realizada ontem. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, a categoria vai fazer uma série de manifestações na próxima semana. Eles querem a reestruturação da carreira e a equiparação salarial com os delegados.

 

Os sindicatos prometem pressionar junto ao Congresso Nacional  durante a votação do Orçamento da União de 2013, para fazer valer suas reivindicações na hora da distribuição dos recursos públicos inseridos no PLOA.

 

Aumento para militares

Os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano, de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano.

 

Mais detalhes sobre este assunto nas matérias abaixo, do Correio Braziliense.

 

Veja  também os valores destinados aos reajustes dos três poderes apresentados no PLOA.

 

NEGOCIAÇÕES COM SERVIDORES DO EXECUTIVO

Acordo com 1.693.193 servidores do Executivo – 93% do total

•Universidades – Docentes e Técnicos-Administrativos – 349.049

•Demais Civis – 697.481

•Militares – 646.663

Impacto em 2013 – R$ 8,9 bilhões

 

PROPOSTA PARA OS DEMAIS PODERES E MPU

Legislativo

•Acordo de 15,8% em 3 anos com Senado, Câmara e TCU

•Impacto em 2013 – R$ 285 milhões

Judiciário

•Proposta de 15,8% em 3 anos com Magistrados e Servidores

•Impacto em 2013 – R$ 964 milhões

 

MPU

•Proposta de 15,8% em 3 anos com Membros e Servidores

•Impacto em 2013 – R$ 123 milhões

 

 

31-8-2012 – Correio Braziliense

Reajuste a servidor custará R$ 32,4 bi

 

Militares terão aumento de 30% em três anos, quase o dobro do ofertado à maioria do funcionalismo federal. Planalto prevê 15,8% para o Judiciário, que recusa a proposta e buscará correção de até 56% no Congresso Nacional

 

ANA D" ANGELO / PRISCILLA OLIVEIRA

 

Últimos a saberem do aumento salarial prometido pelo governo, os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano.

 

Os servidores civis federais terão direito aos 15,8% na média, ou 5% por ano — uns terão mais, outros menos —, concedidos em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Em alguns casos, o percentual incidirá sobre a gratificação por desempenho e não será repassado integralmente para os aposentados e pensionistas. Na proposta do Orçamento divulgada ontem, o governo incluiu também a previsão de reajuste de 5% por ano (15,8% em três anos) aos magistrados e servidores do Judiciário, que brigam por aumento desde 2009 e querem até 56%. Também terão a mesma correção os funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).

 

O aumento do funcionalismo federal elevará a despesa da União com pessoal da União em R$ 32,4 bilhões até 2015, segundo o Ministério do Planejamento. No Executivo, o impacto adicional é estimado em R$ 28 bilhões. O governo prevê gastar no ano que vem R$ 207,6 bilhões com a folha de pessoal dos Três Poderes. Além do adicional de R$ 10,3 bilhões com reajustes, o Planejamento destinou outros R$ 2,6 bilhões para contratações por meio de concursos públicos e substituição de empregados terceirizados.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, a cúpula das Forças Armadas ficou satisfeita com o reajuste oferecido aos militares em virtude da situação financeira atual, pois é maior que o concedido aos demais servidores. Foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à caserna, que, durante o governo Lula teve aumentos salariais inferiores aos concedidos ao pessoal do Executivo civil.

 

Vitória

O processo de negociações salariais com os servidores foi finalizado ontem poucas horas antes da entrega do projeto de lei do Orçamento de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-DF). Sobre as carreiras que não aceitaram a proposta do governo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi categórica: "Quem assinou, assinou. Quem não assinou, não assina mais". Agora, restará às categorias em greve, como os integrantes da Polícia Federal, das agências reguladoras e do Banco Central, negociarem seus aumentos junto aos parlamentares, para alterar a proposta do projeto de lei do governo.

 

A ministra ficou satisfeita com o resultado das negociações. Segundo ela, 93% dos servidores (ativos e inativos — 1,7 milhão — assinaram os acordos, por meio de seus dirigentes sindicais. "Foi um processo de negociação feito com amplo diálogo. Foram negociações absolutamente respeitosas entre governo e servidores. Consideramos como um processo vitorioso, porque demostrou a responsabilidade com que o governo lidou com a questão, não se deslocando da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os servidores", afirmou Miriam.

 

Entre os servidores que não fecharam o acordo, a ministra destacou os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela lamentou que eles não tenham aceitado a oferta que era acima dos 15,8% oferecidos aos demais servidores civis. "A presidente tem uma preocupação especial com a pobreza no campo, e a função do Incra é muito importante nessa área, por isso, houve uma proposta diferenciada muito boa, mas mesmo assim eles rejeitaram o acordo", explicou a ministra.

 

A proposta oferecida à Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) foi de aumento entre 15,8% e 45,1%, abrangendo os funcionários do nível auxiliar ao superior. Com isso, no nível superior, haveria uma equiparação remunerativa entre os analistas e os agrônomos. No topo da carreira, o salário do analista seria de R$ 10.155,85, enquanto o dos agrônomos atingiria R$ 10.157,69.

Fonte: Correio Braziliense

 

Parte da PF não recua

VERA BATISTA

 

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão entre as 11 categorias que disseram não à proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, em três anos. Após assembleia no fim da tarde de ontem, para discutir sobre os próximos protestos, mantiveram o propósito de continuar de braços cruzados para não ficar presos a um documento que posterga qualquer nova conversa sobre reivindicações para 2016 . Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, eles não abrem mão da reestruturação da carreira e da inserção na tabela de remuneração de nível superior. "A greve continua. Já marcamos as manifestações da próxima semana e o calendário de paralisações, até que essa situação se resolva", afirmou Wink, ao destacar que já há atos agendados para os próximos quatro meses.

 

Depois da reunião de ontem, os policiais federais seguiram para a frente do Ministério do Justiça e acenderam velas em protesto contra o endurecimento do governo em relação à greve, iniciada em 7 de agosto. Insatisfeitos, eles dizem que, como não contam com o reconhecimento do Planalto, vão agir como funcionários que desempenham funções de nível médio. Assim, prometeram boicotar ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas, entre outras, porque exigem habilidades de nível superior. Eles prometeram até fazer uma cartilha com orientações sobre como exercer apenas funções de nível médio.

 

"É para que o governo entenda o absurdo da situação que é cobrar ações de inteligência e planejamento de quem não tem como desempenhá-las", enfrentou Marcos Wink. Ele contou que a categoria tem hoje salários entre R$ 7,5 mil e R$ 13 mil e que não recebe reajuste há mais de três anos. Com a reestruturação e a equiparação às carreiras de Estado, os ganhos subiriam para entre R$ 11,5 mil e R$ 19 mil. Os policiais federais se disseram ainda mais irritados com as diferenças salariais dentro da corporação porque não contam com o apoio de colegas, como delegados e dirigentes, que discordam da equiparação. Para Marcos Wink, a desculpa do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de que não existe reestruturação de carreia a custo zero não serve de argumento para o que chamou de desrespeito aos agentes, escrivães e papiloscopistas.

 

Última cartada

"Se tudo já tivesse sido conversado, alinhavado e levado a sério, o impacto orçamentário, que é pequeno, garanto, teria sido diluído. Agora, impor uma situação, na marra, é que não é justo", insistiu. Os policiais não estão sozinhos. Nas projeções do governo, eles são apenas 10% dos servidores do Executivo ainda parados. Os outros 90% fecharam acordo de última hora e vão retornar ao trabalho na segunda-feira. "Não pode ser tão difícil nos entender. Não é uma questão de dinheiro apenas. É de respeito", reforçou Wink. Como resposta, o governo garante que não fechou as portas. Vai continuar negociando com quem aparecer. Reajuste salarial, porém, só em 2014. Mesmo assim, os grevistas ainda não se deram por vencidos. Vão tentar a última cartada no Congresso, durante a votação do Orçamento da União de 2013.

 

Sindicatos prometem pressão

O clima de insatisfação não foi de todo banido com o encerramento das negociações entre os servidores em greve e o governo. A oferta padrão de 15,8% de aumento, em três parcelas, até 2015, reduziu, mas não aliviou a pressão por aumentos salariais. Algumas categorias ainda aguardam, do Executivo, um aceno positivo de última hora às suas reivindicações, outras ameaçam ir ao Congresso tentar fazer valer os seus desejos na hora da distribuição para valer dos recursos públicos inseridos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

 

"Estamos fora, não tem acordo. A presidente (Dilma Rousseff) vai nos ter no pé dela até o fim do mandato. Só nos resta tentar sensibilizar o relator (do PLOA, senador Romero Jucá) por uma proposta decente", enfatizou João Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Os reguladores se reuniram ontem em assembleia para decidir o rumo a ser tomado. Voltam ao trabalho na segunda-feira, mas em clima de guerra com o Planalto. Eles queriam, pelo menos, 20% de aumento.

 

O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Guilherme Floriani, disse que o impacto financeiro dos 28% solicitados não chega a R$ 39 milhões, para 600 pessoas, quantia suficiente para resolver o problema do abandono e disparidades nos vencimentos. "A ministra Miriam Belchior tem que reconhecer o erro e mandar uma mensagem ao Congresso alterando o texto. O governo nos deve isso. Fomos um dos poucos que não entraram em greve", reforçou.

 

Ainda parados

Os auditores fiscais da Receita Federal, que já fizeram operação-padrão e operação crédito zero, vão continuar no mesmo ritmo. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria, o Sindfisco, o movimento não tem data para acabar. Em 4 de setembro, a diretoria se reúne para definir as estratégias, mas já estão previstas paralisações nos dias 10, 11 e 12, na Zonas Secundárias (parte administrativa da Receita, que lida com arrecadação de tributos).

 

As lideranças da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) avisaram que manterão as demandas específicas, como a equiparação de 18 categorias com os vencimentos dos contemplados pela Lei nº 12.777/2010. Grande parte do pessoal que deu o sim aos 15,8% volta a trabalhar na segunda-feira. Já os trabalhadores do Judiciário, que receberam o mesmo percentual, vão continuar de braços cruzados. Segundo Jailton Mangueira Assis, presidente do Sindjus, estão marcadas assembleias para segunda e terca-feira. "Já que houve essa inclusão à revelia, a categoria vai decidir o que fazer". (VB)

 

» Processo"vergonhoso"

O presidente da Aneinfra,Guilherme Floriani, chamou de "vergonhoso" o processo de negociação. "Nem existiu na prática. Nem sequer tivemos tempo para a categoria decidir. A conversa, na quarta-feira passada, com o secretário executivo do Planejamento, Valter Correia, foi sem pé nem cabeça. Ele veio falando que não existe estudo sobre evasão (de trabalhadores). Uma mentira, porque mandamos várias notas técnicas sobre o assunto. Tivemos até de explicar o que é o cargo de gestão", reclamou.

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