Campanha Salarial – Governo encerra negociações diante de duras críticas dos representantes das entidades de servidores

Fórum cobra continuação das negociações com as carreiras que não assinaram acordos, entre elas os Auditores- Fiscais do Trabalho e da Receita Federal


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/08/2012


Fórum cobra continuação das negociações com as carreiras que não assinaram acordos, entre elas os Auditores- Fiscais do Trabalho e da Receita Federal  


O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Sérgio Mendonça, ouviu duras críticas de dirigentes sindicais a respeito do tratamento do governo dirigido aos servidores públicos durante a Campanha Salarial 2012. Os representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, entre elas, o Sinait, se manifestaram durante uma reunião no MP na noite desta quinta-feira, 30.

 

Os integrantes do Fórum fizeram uma avaliação negativa das negociações, considerando o percentual oferecido pelo governo insatisfatório, o que levou à rejeição dos 15,8% de reajuste salarial dividido em três anos por algumas carreiras - Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, Advogados da União, Agentes da Polícia Federal, servidores do Incra, servidores do Banco Central, da CVM e da Susep, servidores das Agências Reguladoras, Analistas da Receita Federal, servidores do DNPM, servidores do Dnit, Analistas de Infraestrutura e Polícia Civil de ex-Territórios.

 

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, reiterou que os Auditores-Fiscais do Trabalho rejeitaram o percentual em Assembleias Gerais Nacionais  com percentuais expressivos e que vão continuar negociando melhores condições salariais com o governo.

 

O Fórum também reforçou que, além das negociações individuais com as carreiras que não aceitaram o percentual, o governo precisa avançar na discussão da pauta de reivindicações em comum para todas as categorias como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos, revisão da política salarial e criação de uma data-base anual para as negociações.

 

Para os dirigentes, o governo tratou o movimento dos servidores públicos de forma desrespeitosa por adotar medidas repressoras como o corte no ponto e a edição do Decreto 7.777/12 que permite a substituição de grevistas por servidores de Estados e Municípios. Também criticaram a forma como a imprensa retratou os sindicalistas, não só criminalizando a atuação como divulgando salários.

 

Sobre a regulamentação do direito de greve, o Fórum pediu empenho do governo para evitar que projetos de lei que proíbem ou restringem o movimento sejam aprovados no Congresso Nacional.

 

De acordo com Sérgio Mendonça, a regulamentação da Convenção 151 faz parte do plano de metas estratégicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e disse que o governo não tem interesse que matérias legislativas sobre esses temas sejam encaminhadas sem discussão.

 

Impactos – O secretário informou que o reajuste de 15,8% para as carreiras que aceitaram o acordo com o governo representa um montante de R$ 32 bilhões até 2015. Também anunciou que todas as categorias terão um incremento de R$ 800 milhões nos auxílios alimentação e saúde a partir de janeiro de 2013.

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