Nestas quarta e quinta-feira, 29 e 30 de agosto, a campanha “Mercosul Unidos contra o Trabalho Infantil” está sendo lançada nas cidades de Uruguaiana e Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com Uruguai e Paraguai. Os Auditores-Fiscais do Trabalho Luiz Henrique Lopes, chefe da Divisão de Combate ao Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e Roberto Padilha, coordenador do projeto de combate ao trabalho infantil na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, participam do lançamento, que ocorreu em nível nacional em Brasília, no dia 10 de abril. Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e a diretora Ana Palmira Camargo participaram do evento (veja matéria em nosso site - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5208).
A Organização Internacional do Trabalho – OIT é representada nos dois eventos, nas Câmaras Municipais locais, por Renato Mendes, Coordenador Nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Autoridades municipais e locais também participam.
Tanto o lançamento nacional como estes localizados são preparatórios para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que se realizará no Brasil em 2013, com presença de representantes de dezenas de países. O principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade da necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial. As peças da campanha enfocam estes temas e serão espalhadas por prédios públicos dos municípios. Um spot de rádio foi gravado em Português e Espanhol e contou com a participação de celebridades dos países integrantes do Mercosul.
O Plano dos países do Mercosul para eliminação do trabalho infantil tem três eixos, segundo a OIT:
• Desenvolver campanha de conscientização em zonas de fronteira, onde são mais comuns alguns tipos de trabalho infantil como trabalho infantil doméstico, na cultura do mate e exploração sexual.
• Harmonizar a legislação interna entre os países do bloco em consonância com as Convenções da OIT e permitir uma fiscalização do trabalho conjunta e integrada. Entre as ações desenvolvidas está sendo elaborado um protocolo de inspeção do trabalho infantil para o Mercosul.
• Unificar os indicadores e variáveis estatísticas para melhor conhecer a dinâmica e dimensão do trabalho infantil, com o objetivo de subsidiar as políticas públicas do bloco.