30º Enafit - Ministro do TST Maurício Delgado fará Conferência de Abertura


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/09/2012


Ele afirmou que o TST deve elaborar uma súmula ou Orientação Jurisprudencial sobre a atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho 


Membros da diretoria do Sinait entregaram, nesta quarta-feira, 29 de agosto, ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Mauricio Godinho Delgado, o convite para participar da Conferência de Abertura do 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O evento será realizado em Salvador entre os dias 18 a 23 de novembro. A expectativa é reunir mais de mil participantes.

 

O tema da Conferência de Abertura será “A proteção constitucional aos direitos do trabalhador”.Delgado se mostrou honrado pelo convite e lembrou-se de sua participação no 25º Enafit, realizado em 2007, em Belo Horizonte, logo após a sua posse como ministro do TST.

 

Ele destacou a importância da atuação da Fiscalização do Trabalho como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o TST tem julgado ações favoravelmente a respeito das atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Não deve demorar muito para o Tribunal elaborar uma Súmula ou Orientação Jurisprudencial sobre esse tema”.

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, explicou ao ministro que o tema do Encontro, “Por que a proteção do trabalhador está em risco?”, está relacionado ao número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil que dificulta a prevenção dos acidentes de trabalho. Ela informou que seriam necessários mais de 5.800 Auditores-Fiscais para suprir a carência, de acordo com o levantamento realizado peloInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea em cooperação técnica com o Sinait.

 

Para Maurício Delgado, o aumento no número de Auditores-Fiscais do Trabalho também é necessário para a formalização de empregos. “A maioria dos acidentes é no mercado informal. É na formalidade que se recolhe a Previdência”, completou. Ele deseja que o Poder Executivo se sensibilize e realize mais concursos públicos para o cargo. “Principalmente se considerarmos que, na década de 1990, tínhamos 25 milhões de trabalhadores formais e hoje temos mais de 42 milhões”.

 

Carreira

Mauricio Godinho Delgado é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e foi professor da instituição durante 22 anos. Escreveu vários livros sobre Direito do Trabalho. O último, feito em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado, se chama "Constituição da República e Direitos Fundamentais - Dignidade da Pessoa Humana, Justiça Social e Direito do Trabalho".

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