Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás embargaram obra do PAC na BR 080


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/08/2012


Canteiros de obras e frentes de trabalho foram embargadas em 70 quilômetros de rodovia devido a muitas irregularidades encontradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que, em alguns casos, colocavam a saúde e a integridade física dos trabalhadores em risco 


Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás embargaram os canteiros de obras e as frentes de trabalho da Construtora Caiapó, na região de São Miguel do Araguaia/GO, que constroi a Rodovia BR-080, feita com recursos do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC. A fiscalização encontrou seis empresas terceirizadas nas frentes de trabalho executando atividades-fim da contratante nas áreas de carpintaria, armação e terraplanagem, entre outras irregularidades. A ação integra o esforço da fiscalização dirigida para setores e obras que apresentam iminente risco para os trabalhadores, foi iniciada no dia 13 de agosto e ainda está em curso.

 

“Todas as frentes de trabalho nos 70 quilômetros de obra foram embargadas. Vamos desconsiderar toda a terceirização, exceto na área de transporte de trabalhadores, que como não é atividade-fim da empresa, é permitida”, explica o Auditor-Fiscal Juliano Baiocchi Souza.

 

Entre as irregularidades constatadas nos canteiros estão a ausência de cinto de segurança para trabalho acima de dois metros de altura, andaimes sem forração completa – apenas uma tábua –, sem guarda-corpo e outras.

 

Nas frentes de trabalho os Auditores-Fiscais encontraram betoneira sem proteção, com risco de acidentes, rampas de acesso coletivo sem corrimão e rodapé, ausência de guarda-corpo na construção de bueiros e galerias que ficavam a quatro metros de altura. Os trabalhadores também não dispunham de água suficiente para beber, sendo que em determinados locais oito empregados dividiam cinco litros de água o dia  todo. A fiscalização também encontrou um trabalhador operando máquina escavadeira sem curso específico.

 

Embargos e interdições

A fiscalização embargou as atividades de construção de um galpão no canteiro de obras principal localizado na BR-080 saída de São Miguel do Araguaia para Luis Alves e três ônibus que faziam o transporte dos trabalhadores dos alojamentos até as frentes de trabalho.

 

Nas frentes de trabalho também não havia instalações sanitárias – as necessidades fisiológicas eram feitas no mato –, locais para as refeições – os trabalhadores sentavam no chão ou encostavam-se em árvores e debaixo de máquinas –, materiais de primeiros socorros, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e vestimentas para trabalho. Foram encontrados empregados sem registro em Carteira de Trabalho, sem alguns exames médicos e laborando com excesso de jornada – havia jornada de 17 horas por dia para alguns empregados.

 

Transporte irregular

Os ônibus que transportavam os trabalhadores estavam com parabrisas quebrados, sem farol traseiro, sem cinto de segurança, com assentos soltos e com ferrugem nas bases, tacógrafo inoperante, falta de saída de emergência, além de superlotação. Com três veículos para transportar 280 empregados, muitos ficavam em pé.

 

Alojamentos

Os trabalhadores estavam abrigadosem casas alugadas na cidade de São Miguel do Araguaia/GO. Não recebiam roupas de cama e também não dispunham de água  filtrada, pegavam diretamente da torneira.

 

Autos de infração

A empresa manteve sete trabalhadores vigiando as máquinas e equipamentos, e também vários outros colocando cercas e fazendo medições para o Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes – DNIT, mesmo depois do embargo feito pela fiscalização. Por esse motivo, os Auditores-Fiscais lavraram auto de infração e encaminharam cópia para o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal para providências cabíveis.

 

A operação iniciada no dia 13 de agosto ainda está em curso e a Construtora Caiapó receberá os autos de infração na próxima semana, aproximadamente 30, devido às diversas irregularidades constatadas na obra.

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