Trabalho Escravo – Companhia têxtil espanhola consegue na Justiça exclusão temporária da “Lista Suja”


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/08/2012


Por meio de liminar a companhia têxtil espanhola Zara Brasil conseguiu a exclusão temporária da “Lista Suja” do trabalho escravo. No entanto, a Justiça do Trabalho, usando o princípio de publicidade, negou o pedido da Empresa para que a ação corra em segrego de Justiça. O próximo encontro entre a Empresa e a União está marcado para o dia 13 de setembro, na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo. 


O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo resolveu suspender a Empresa em função da apresentação do processo alegando a inconstitucionalidade da “Lista Suja” do trabalho escravo.

 

Para o Comitê, a conduta da Varejista, mostra-se contrária aos princípios do Pacto Nacional. Ao solicitar explicações da Empresa, esta respondeu que mantém inalterada a posição. Além disso, a Varejista pediu a anulação de 48 autos de infração apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que apontam jornadas excessivas, ambientes insalubres e o pagamento de salários baixíssimos a empregados não regularizados, em sua maioria bolivianos.

 

O pedido de anulação dos autos de infração abre uma prerrogativa polêmica, já que a Auditoria-Fiscal do Trabalho atua com a missão e o compromisso de fazer valer as cláusulas pétreas inscritas na Constituição Brasileira relativas aos direitos do trabalhador, em cujo texto garante o direito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho, à redução das desigualdades sociais e regionais e à prevalência dos direitos humanos.

 

Fiscalização

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, foi convidada para esclarecer aos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo o procedimento das atuações realizadas em vários lugares do país, onde apresentou, no dia 23 de maio deste ano, a ação contínua de combate ao trabalho escravo dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil.

 

No dia 12 de julho o Auditor-Fiscal Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, participou também da CPI do Trabalho Escravo e apresentou um balanço sobre as operações, as empresas fiscalizadas, dentre elas, a varejista Zara e as condições em que as vítimas destas empresas foram resgatadas.

 

Para ler matéria da participação da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em audiência pública da CPI do Trabalho Escravo, clique aqui.


 

Leia a participação de Luís Alexandre Faria na CPI do Trabalho Escravo, clique aqui.

 

Mais informações nas matérias abaixo.

 

24-8-2012 – Revista Exame

Zara quer combater trabalho escravo, sem ser vinculada a ele

 

Marca é suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, enquanto investe em ações de combate à prática e contesta, na Justiça, as acusações levantadas contra ela

 

São Paulo – A Zara vive uma aparente contradição em um tema espinhoso: seu suposto envolvimento com um caso de trabalho escravo. De um lado, a empresa quer mostrar que apoia o combate à prática, e já investiu 1,3 milhão de reais no amparo de imigrantes e na capacitação de mão-de-obra. De outro, foi suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, por afirmar que a “lista suja” de empresas envolvidas nestes casos é inconstitucional – uma lista em que corre o risco de entrar, caso a Justiça decida que as acusações que pesam contra ela são pertinentes.

 

O dilema mostra como a Zara tem atuado, desde a eclosão de suspeitas sobre seu envolvimento em um caso de violação de direitos trabalhistas. Entre junho e agosto do ano passado, equipes de fiscalização em São Paulo encontraram funcionários em condições precárias em oficinas da AHA Indústria e Comércio de Roupas, contratada pela Zara para a produção de suas peças.

 

Em documento da Justiça do Trabalho ao qual EXAME.com teve acesso, a varejista pede a anulação de todos os 48 autos de infração recebidos. Entre outras irregularidades, os autos apontam a imposição de jornadas excessivas, a manutenção de ambientes insalubres e o pagamento de salários baixíssimos a empregados não regularizados, bolivianos em sua maioria.

 

Uma das principais alegações da Zara é que os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego teriam partido do pressuposto que os funcionários da AHA seriam efetivamente colaboradores da Zara, "extrapolando os limites de sua competência” e deixando de autuar a verdadeira empregadora. Por isso, a Zara sustenta que a apuração teria sido enviesada desde o começo, feita com o objetivo de incriminá-la, apenas.

 

"Não obstante a AHA ser fornecedora de diversas outras marcas, a fiscalização imputou a responsabilidade jurídica e exclusiva sobre a Zara, não tendo a AHA sofrido qualquer tipo de punição, nem tampouco as outras marcas", diz trecho do processo movido pela empresa, elaborado pelo escritório Machado Meyer.

 

O fato de a AHA ter regularizado o registro dos seus colaboradores durante a fiscalização mostraria, sempre segundo a Zara, que a subcontratada teria reafirmado sua responsabilidade direta, o que teria sido ignorado pelos fiscais. O relatório do MTE, por sua vez, aponta que 91% das peças produzidos pela AHA nos três meses que antecederam as operações eram destinadas à Zara, o que provaria o vínculo da empresa em um esquema "para encobrir o real empregador e esconder a alocação de trabalhadores em atividades permanentes e essenciais ao objeto de negócio da autuada - a confecção das roupas que comercializava". 

 

Outra linha de defesa adotada pela Zara é que ela seria uma empresa de comércio e não uma indústria. Portanto, não teria que responder pelo processo de produção das roupas. Caso os autos não sejam anulados pela Justiça, a companhia pede a redução da multa proposta por discriminação dos funcionários, estipulada em 585.330,60 reais, e a não inclusão do seu nome na dívida ativa da União.

 

Esconde-esconde

A Zara requisitou à Justiça que a análise de todos esses pontos corresse em segredo, alegando que, na época dos flagrantes, o assunto já causara sua cota de estragos: a divulgação na mídia teria acarretado "prejuízos patrimoniais e morais", além de "exposição desnecessária” aos funcionários resgatados de situação irregular.

 

Mas a Justiça do Trabalho negou o pedido, em uma decisão que acabaria levando à suspensão da Zara do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho. Isso porque no processo que move contra a União, a Zara também pediu o bloqueio da sua possível inclusão na chamada "lista suja". Procurada por EXAME.com, a Zara não comentou o desligamento do Pacto ou o andamento da ação na Justiça, reforçando que não se manifesta sobre processos que ainda estão tramitando.

 

Criado pelo governo em 2004 para coibir a contratação de mão de obra ilegal, o cadastro funciona como um SPC para os inadimplentes: com o nome sujo na praça, não é possível obter financiamento junto a bancos públicos. A inclusão, é claro, não deixa de arranhar a imagem das companhias. Na atualização semestral da lista, publicada no começo de agosto, a construtora MRV engrossou o rol dos 398 nomes apontados no cadastro. Em dois dias, suas ações mergulharam 9,4%.

 

A Zara chegou a argumentar que a "lista suja" seria inconstitucional, já que a entrada das empresas acontece antes do julgamento efetivo na Justiça, o que violaria o princípio de presunção de inocência. Disse ainda que sua indicação acarretaria "danos irreparáveis e irreversíveis". A juíza Paula Becker Montibeller acabou concedendo liminar impedindo a inclusão, afirmando que isso poderia penalizar a empresa excessivamente e até atrapalhar o andamento da ação.

 

A decisão ainda pode ser modificada, mas o que seria uma primeira vitória para a empresa acabou virando outra dor de cabeça. Com o processo público, as investidas da Zara no sentido de questionar a "lista suja" caíram no colo do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo, que não gostou nada de ver a companhia criticar o cadastro. Pressionada pelo Comitê, a Zara não arredou o pé - e acabou sendo afastada do grupo.

 

Dele, fazem parte empresas como a C&A e grandes empregadoras como Brasil Foods e JBS. Composto pelo Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Pacto propõe que setor empresarial e sociedade não comprem produtos de empresas que usaram trabalho escravo em sua cadeia produtiva - a "lista suja" seria uma das principais ferramentas para separar o joio do trigo.

 

Sob os holofotes

A Zara aderiu à iniciativa em novembro do ano passado, antes mesmo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. Se a empresa se esforça nos bastidores para não responder juridicamente pelas irregularidades constatadas, suas contrapartidas sociais sempre foram divulgadas publicamente.

 

A princípio, o MPT determinou que a Zara pagasse uma indenização por dano moral coletivo no valor de 20 milhões de reais. No acordo fechado em dezembro, ficou estabelecido que o desembolso será de 17% desse valor - ou 3,4 milhões -, revertido em "investimentos sociais". Parte do montante já foi gasto em ações como a regularização de imigrantes ilegais no país e a criação de um fundo de emergência para suprir suas necessidades básicas. Até o meio do ano, a Zara havia feito 260 auditorias completas, abrangendo seus 40 fornecedores e 208 oficinas externas.

 

Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações envolvendo a varejista, chegou a afirmar à EXAME.com que a conduta da Zara seria "arrojada" e estaria "no caminho certo".

Na visão do Comitê do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo, no entanto, a crítica à "lista suja" não deixaria de representar uma incoerência. No mesmo comunicado em que saudou os projetos da Zara para combater o trabalho escravo, o Comitê disse que a atitude da empresa "afronta" princípios do Pacto e "enseja sua violação".

 

Segundo balanço anual da empresa, a Zara possui 1.936 funcionários no Brasil. O contingente de envolvidos na produção das peças que levam sua etiqueta é mais de dez vezes superior a esse número. Enquanto segue na luta para se desvencilhar das consequências judiciais da utilização de trabalho escravo em oficinas subcontratadas, a varejista aguarda, em silêncio, o desfecho do caso. A próxima batalha entre a empresa e a União está marcada para o dia 13 de setembro, na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo.

 

 

22-8-2012 – Repórter Brasil

Zara Brasil é suspensa de pacto por afrontar "lista suja"

 

Envolvida em flagrante de escravidão em 2011, grife foi punida por pregar a inconstitucionalidade do cadastro de empregadores mantido pelo governo

 

Por Maurício Hashizume

 

A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento da iniciativa, que reúne empresas comprometidas em agir contra a exploração de mão de obra escrava, decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola em decorrência do posicionamento no sentido da inconstitucionalidade da "lista suja" do trabalho escravo, assumido pela mesma empresa em ação judicial apresentada à Justiça do Trabalho.



De acordo com comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Zara, ao colocar em xeque o cadastro de empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo, "afronta" e "enseja a violação" dos princípios basilares e formadores do Pacto Nacional, que mantém atividades desde 2005. Ressalte-se que, mesmo após pedido prévio de esclarecimento, a empresa - que faz parte do grupo Inditex, com sede na Espanha, considerado o mais valioso conglomerado empresarial do setor têxtil em todo o mundo - informou que mantém inalterada a sua posição.



"A ´lista suja´ é uma referência internacional, inclusive citada em relatórios globais sobre o tema", comentou Luiz Machado, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão que integra o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional. "A suspensão [em vigor desde a última sexta (17)] não tira a importância de outras ações e investimentos de responsabilidade social que estão sendo realizadas no combate ao problema, que é muito grave". Além da OIT, fazem parte do Comitê o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Social (IOS) e a ONG Repórter Brasil.



A Zara tornou-se signatária do Pacto Nacional em novembro de 2011, ocasião em que também incentivou a adesão de 48 de suas fornecedoras. Desde que uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou 15 pessoas produzindo peças de vestuário da marca em condições análogas à escravidão em meados de 2011, a grife assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e vem anunciando uma série de medidas direcionadas ao enfrentamento do trabalho escravo. Acabou, porém, sendo punida por pregar no Judiciário a inconstitucionalidade de um instrumento considerado central nos esforços para a erradicação deste tipo de crime.



A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que a Zara Brasil Ltda. não seja incluída na "lista suja" do trabalho escravo, mas, valendo-se do princípio da publicidade, negou o pedido para que o processo corra em segredo de Justiça. A ação, que contesta ainda os 48 autos de infração emitidos contra a empresa e a atuação dos auditores-fiscais do trabalho, corre na 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP). Uma audiência relativa ao imbróglio judicial está marcada para o próximo dia 13 de setembro. 



Contactada pela Repórter Brasil, a Zara Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não se pronunciar a respeito da suspensão por tempo indeterminado - que, segundo o Comitê, tem sua vigência "condicionada à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória".



Responsabilidades

Em sua defesa, a Zara se sustenta basicamente em dois argumentos complementares. O primeiro deles é a de que a empresa espanhola não poderia ter sido autuada por submeter pessoas a condições análogas à escravidão, pois mantinha apenas uma relação comercial (compra e venda de produtos) com a fornecedora AHA. Esta última teria, para a Zara, decidido terceirizar a produção para oficinas de costura menores por sua própria conta e risco.



O segundo argumento é o de que, mesmo supostamente não tendo responsabilidade jurídica pelo ocorrido, a grife teria demonstrado reiterado compromisso com padrões de trabalho decente em sua cadeia produtiva, com ações concretas de responsabilidade social.



O argumento inicial é contestado frontalmente pela fiscalização trabalhista responsável pela libertação das 15 vítimas, realizada na capital paulista em meados de 2011. Na visão dos coordenadores da inspeção, não há dúvidas de que o esquema prestava-se exclusivamente "para encobrir o real empregador e esconder a alocação de trabalhadores em atividades permanentes e essenciais ao objeto do negócio da autuada [no caso, a Zara Brasil Ltda.] - atividade de confecção das peças que comercializava".



Os advogados da Zara sustentam que a AHA era uma empresa independente que produzia para outras marcas além da Zara. A auditoria da SRTE/SP constatou, no entanto, que as peças da grife correspondiam a 91% do total confeccionado pela AHA no período de três meses que antecederam a operação. E que, além da dependência econômica, não pairaram dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram "ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc." No entendimento da SRTE/SP, portanto, a Zara constitui "pessoa jurídica que de fato dirige o processo produtivo e se beneficia dessa mão de obra".



Em adição, a Zara busca sublinhar, em seu segundo argumento, a sua conduta "socialmente responsável" perante a Justiça. Para tanto, apresenta uma série de ações, como a própria adesão ao Pacto Nacional, a assinatura do TAC (dos R$ 3,4 milhões de indenização por dano moral coletivo acordados, a empresa alega já ter desembolsado pelo menos R$ 1,3 milhão), parcerias com entidades da sociedade civil e a realização de centenas de auditorias completas (como parte do monitoramento do Código de Conduta imposto a parceiros comerciais) após a repercussão internacional gerada pela divulgação do caso de trabalho escravo contemporâneo.



Monitoramento

Ocorre que levantamento realizado pela Repórter Brasil com base em informações divulgadas em relatórios anuais do grupo Inditex revela uma contradição relacionada às auditorias do Código de Conduta. Em matéria publicada na sequência do polêmico episódio de escravidão, chamou-se a atenção para o fato de que somente nove auditorias iniciais foram promovidas em toda a cadeia produtiva brasileira a pedido da Zara no ano de 2010. Não foi possível obter detalhes sobre essas averiguações junto à grife. Em posição inicial encaminhada à reportagem, a companhia alegou apenas que "a base fixa de fornecedores atende a níveis de qualidade tanto no que se refere a seus produtos, quanto às condições em que são fabricados, como revela nosso sistema de auditoria regular" e que 75% dos fornecedores vinham obtendo as qualificações máximas no monitoramento.



Questionada a respeito de possíveis auditorias prévias à fiscalização com foco na AHA, a Zara tem optado pelo silêncio. Em duas ocasiões, porém, deixou escapar que a confecção vinha trabalhando com a grife "há muito tempo" (Regiane Machado, diretora de compras da Zara Brasil) e detinha "muito boa fama" (Jesus Echevarría, diretor global de comunicação da Inditex). A informação a respeito de possíveis visitas da Zara à AHA antes do flagrante é crucial, pois evidencia o nível de "compromisso" da empresa com sua cadeia produtiva: se esteve na fornecedora, seria importante que abrisse os resultados da checagem; se não esteve, é preciso justificar por qual motivo não o fez, já que a AHA era a principal fornecedora de tecidos planos da Zara Brasil.



A comparação dos dados de 2010 com os 2011 também é reveladora. Em contraste com as parcas nove auditorias (todas elas iniciais, ou seja, nenhuma delas de acompanhamento) executadas em 2010, a Inditex/Zara patrocinou 439 auditorias em 2011 - 67 iniciais, 14 de acompanhamento e nada menos que 358 "especiais" -, em grande mobilização que envolveu equipes próprias internas e três consultorias externas contratadas (SGS, Intertek e Apcer). 



Enquanto houve uma média de uma auditoria a cada 40 dias em 2010; em 2011, foram uma média de cinco auditorias a cada quatro dias, isto é, mais de uma auditoria por dia. Chamada a responder sobre a disparidade do volume de monitoramentos entre os dois anos, a Zara escolheu mais uma vez o silêncio. Permanece, portanto, a dúvida: como uma empresa tão empenhada em fazer valer o seu Código de Conduta realiza tão raras auditorias anuais, por menor que seja a amostragem, em um universo (cadeia produtiva da marca no Brasil) que comporta até 48,77 vezes mais verificações?

 

Outra explicação pedida pela Repórter Brasilque não obteve resposta da Zara diz respeito ao Disque-Denúncia (0800-7709242), mais uma medida implementada após a ampla divulgação do caso de escravidão. O número de telefone está ativo, mas a reportagem identificou vários problemas com o serviço. O atendimento não está devidamente preparado para receber possíveis denúncias de forma efetiva e segura: não há, por exemplo, a opção para coleta de informações em espanhol e prevalece a confusão quanto às formas de encaminhamento das denúncias. A empresa não quis confirmar sequer o número de casos colhidos e repassados pelo serviço e nem ofereceu mais detalhes sobre os procedimentos que estão sendo utilizados.

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