STF realiza audiência pública para discutir o uso do amianto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/08/2012


O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou na última sexta-feira, 24 de agosto, a programação de audiências públicas com o objetivo de discutir o uso do amianto. O mineral, utilizado na fabricação de materiais de construção, é considerado prejudicial à saúde de trabalhadores da indústria que os produzem e dos consumidores. 


O Supremo convocou as duas audiências (dias 24 e 31 de agosto) para reunir informações sobre o tema antes de votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3937, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, que questiona a Lei estadual 12.648/2007 que proíbe o uso do mineral em São Paulo.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho,Fernanda Giannasi, conhecida internacionalmente por defender o banimento do amianto no Brasil, fará o seu depoimento no dia 31.

 

A audiência pública do dia 24 contou com 17 depoimentos de especialistas, representantes de órgãos governamentais, do Poder Público e da sociedade civil. Apesar de o tema ter sido tratado por diversos pontos de vista, a maioria dos participantes defendeu que o amianto seja banido do Brasil.

 

O presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, representou o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e defendeu a remoção do uso do mineral. Ele explicou que a Fiscalização do Trabalho já constatou várias irregularidades nas empresas que utilizam o amianto. Uma delas é a infração à Norma Regulamentadora - NR 15 que regulamenta limites de tolerância para poeiras minerais.

 

Segundo ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho também registraram outros problemas nas empresas como rotulagem inadequada dos produtos, falta de controle no local de exposição, falta de exame periódico e de exame demissional. Eduardo informou que não há dúvidas sobre o prejuízo do amianto à saúde humana e que os danos são “graves, crônicos, irreversíveis por qualquer tipo de forma e tratamento”.

 

Divisão

A audiência pública evidenciou a divisão de posicionamentos sobre o tema dentro do próprio governo. Os representantes da Vigilância Sanitária, da Fundação Oswaldo Cruz, especialistas em Medicina do Trabalho, Ministério da Previdência, Ministério do Meio Ambiente reforçaram o coro de que o amianto é prejudicial à saúde e causa impactos ambientais.

 

Já o Ministério de Minas e Energia apontou possíveis interesses econômicos com banimento do mineral relacionado à disputa de matérias-primas. O Ministério do Desenvolvimento, por sua vez, considerou possível que o uso do amianto seja controlado.

 

O Sinait, que defende a preservação da saúde dos trabalhadores, considera importante que o assunto esteja sendo discutido no STF e, com isso, ganhe a visibilidade necessária para a sociedade entender as consequências do uso deste mineral, que, comprovadamente, acarreta problemas de saúde pública, entre eles, o câncer de pulmão.

 

Leia mais informações nas matérias reproduzidas abaixo e no link


 

 

24-8-2012 - STF

“Banir o amianto é saudável e desejável”, diz representante do Ministério do Trabalho e Emprego

 

O presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, que representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a utilização do amianto na indústria brasileira, apresentou dados levantados pelo MTE sobre empresas, devidamente cadastradas, que fazem uso do amianto no Brasil. Ao todo, são 51 empresas, que envolvem 10.500 trabalhadores, dentre eles, aproximadamente dois mil trabalham diretamente com a matéria-prima.

 

De acordo com o presidente da Fundacentro, o trabalho de fiscalização dos auditores do MTE revelou que, nos últimos 30 meses, as 51 empresas cadastradas apresentaram algumas ocorrências frequentes, que envolvem a inobservância da NR 15 – norma que regulamenta limites de tolerância para poeiras minerais. “São 95 observações que precisavam ser corrigidas”.

 

Dentre as constatações, o representante do MTE destacou a falta de controle no local de exposição, entrega de matéria-prima a empresas que não são cadastradas, eliminação de resíduos inadequados, impedimento ou tentativa de dificultar o acompanhamento do nível de poeira de asbestos, ausência de informações aos trabalhadores sobre a quantidade de asbestos, falta de limpeza e conservação adequada das roupas e do ambiente de trabalho e rotulagem inadequada dos produtos.

 

Outro item irregular constatado pelos auditores é referente ao controle médico de saúde ocupacional. Foram contabilizadas 52 observações inadequadas, sendo que cinco ou mais levaram a autuação, referente à falta de programa, falta de exame periódico e a falta de exame demissional.

 

O terceiro grupo de ocorrências apresentou 41 observações, com 12 autuações, referentes ao programa de proteção a riscos ambientais, disposições inadequadas e falta de controle ambiental ao redor da fábrica.

Para o palestrante, “não há como enganar na literatura que todas as formas do amianto ou do asbesto são causadores de doença. São problemas graves, crônicos, irreversíveis por qualquer tipo de forma e tratamento”. Segundo ele, para banir certas doenças se introduz a vacina – mas, para os devidos efeitos, porém, neste caso, a melhor indicação é a remoção do uso do mineral.

 

“Banir o amianto é saudável e desejável, é factível tecnológico, financeira e operacionalmente, e responde ao compromisso com os trabalhadores e a sociedade brasileira como um todo. É um passo importante na inserção do Brasil no processo civilizatório mundial”, defendeu o expositor.

 

O presidente da Fundacentro também defendeu a implementação de políticas públicas sobre o tema, principalmente “na revisão sobre os limites de tolerância, a substituição do insumo na cadeia produtiva e a capacitação para a melhora e diagnóstico”.

 

Ao final de sua exposição, o representante do MTE destacou o interesse do Ministério em “protagonizar um programa emergencial que envolva, também, ministérios da área econômica, que devem participar junto nesse processo, para superar o desafio da inovação”, concluiu.

 

DV/EH

 

 

24-8-2012 - STF

Eduardo Algranti critica “racismo ambiental” do Brasil na exportação de amianto

 

O médico Eduardo Algranti, pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e consultor em saúde ocupacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou hoje (23) na audiência pública do STF que o Brasil, um dos maiores exportadores e consumidores do amianto, pratica uma espécie de “racismo ambiental” ao comercializar o produto para países que não dispõem de mecanismos adequados de controle ambiental. “De manhã, foi dito com orgulho que o Brasil é um grande exportador, mas, como profissional de saúde, sinto-me tremendamente envergonhado com a nossa situação de exportador de risco”, afirmou.

 

Segundo Algranti, o Brasil hoje é “tão ou mais mal falado que o Canadá” que, embora tenha proibido o amianto em seu território, é o maior exportador mundial do produto. Ao tratar das perspectivas internacionais, ele assinalou que, entre 2000 e 2012, houve aumento significativo do número de países que baniram a crisotila, e ironizou o apelido de “amianto light” dado a essa forma de amianto supostamente inofensiva. “Por que os países estão preocupados em banir se ele não faz mal?”, questionou.

 

Risco cumulativo

O médico também apresentou estudos resultantes da atividade ambulatorial da Fundacentro e de um projeto específico de acompanhamento de funcionários de uma indústria de fibrocimento em Osasco (SP). O objetivo, alertou, foi o de provar a ocorrência de doenças associadas ao uso do asbesto e sua maior incidência nas áreas de atividade mais intensa relacionada à fibra.

 

Algranti lembrou que, entre 1975 e 2009, o Brasil produziu mais de seis milhões de toneladas de amianto, das quais mais de 80% permaneceram no país sob a forma de produtos diversos e de resíduos. “Cerca de 140 países usam o amianto, mas poucos usam tanto quanto o Brasil, o que representa um risco cumulativo para a população”, assinalou.

 

O ambulatório da Fundancentro existe desde 1984 e já atendeu mais de 3 mil pacientes encaminhados pelo SUS com suspeitas de doenças pulmonares, dos quais 1.333 foram expostos ao asbesto. Destes, 356 (26,7%) apresentaram quadros associados ao asbesto. A maior incidência, segundo o médico, vem da indústria de fibrocimento. “É a que mais usa e onde a exposição é maior”, afirmou.

 

Há registros de casos, também, de trabalhadores de diversos outros sistemas de produção - vidro, metalurgia, indústria bélica etc. “As doenças variam de acordo com tipo de indústria”, observou. A atividade onde há menos doenças associadas, do ponto de vista ocupacional, é a mineração. A que tem o maior número de casos de câncer de pulmão é a indústria têxtil que utiliza amianto. As doenças registradas com mais frequência são a asbestose e as placas pleurais não malignas, mas há casos até de câncer de laringe.

 

No caso da empresa de Osasco, que encerrou suas atividades no início da década de 90 depois de mais de 50 anos de operação, o principal tipo de amianto utilizado, segundo Algranti, foi a crisotila. Na região, a taxa de mortalidade por mesotelioma, um tipo raro de câncer, é cinco vezes superior à do Brasil.

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