Memória – Há dois anos GT concluía projeto de negociação coletiva no setor público. Até hoje não virou lei


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/08/2012



24-8-2012 – Sinait


Há exatamente dois anos, no dia 24 de agosto de 2010, o Grupo de Trabalho - GT que reunia representantes de diversas entidades do serviço público, entre elas o Sinait, concluía o projeto de negociação coletiva no serviço público. Os documentos finais foram assinados em outubro do mesmo ano.

 

As discussões foram conduzidas pelo então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A representante mais constante do Sinait nas reuniões foi a diretora Ana Palmira Arruda.

 

O projeto tratava da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelecia as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. Outra parte detalhava o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ficaria responsável pela negociação coletiva.

 

O Sinait relembra a data por entender que o processo foi e continua sendo importante, especialmente nestes tempos de campanha salarial. O projeto ainda não se transformou em lei e fica a tentação de especular se, caso a lei já estivesse em vigor, a condução desta campanha salarial seria diferente, com mais respeito e consideração por parte do governo federal.

 

Clique aqui para reler a matéria do dia 24 de agosto de 2010 - http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=1801

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