Boletim Semanal Nº 140, de 20 a 24 de agosto de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
24/08/2012
Campanha Salarial - AGN do Sinait aponta para rejeição da proposta do governo
Os representantes das entidades entenderam que, caso o percentual de 15,8% parcelado em três anos fosse aceito, o governo engessaria novas mesas de negociação até 2015 e se pouparia de desgastes durante a realização de eventos internacionais como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa de 2014.
Rejeição – As entidades da União das Carreiras de Estado, entre elas, o Sinait, divulgaram, no dia 20 de agosto, uma nota pública contra o reajuste proposto pelo governo, informando a realização de assembleias com o indicativo de rejeição à proposta. Sérgio Mendonça foi avisado na reunião do dia 17 que a tendência é pela rejeição, uma vez que já existe indicativo de paralisação por tempo indeterminado aprovado em Assembleia Nacional.
As medidas adotadas pelo governo – corte de ponto e substituição de servidores em greve (Decreto 7.777/2012) – até agora, não surtiram o efeito esperado de fazer refluir o movimento grevista e de mobilização de diversas categorias. A insatisfação é geral e funciona como combustível para a luta.
Servidores das carreiras de Estado também rejeitam os 15,8% oferecidos pelo governo
A União das Carreiras de Estado – UCE fez um balanço das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas, esta semana, pelas entidades que integram o Grupo e o resultado mostrou que aproximadamente 99% dos servidores já rejeitaram os 15,8% de reajuste oferecidos pelo governo. O índice de participação e de rejeição dos servidores à proposta do governo nas AGE tem sido altíssimo, aproximando de 100% entre as categorias.
O Grupo Fisco, formado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal solicitou uma reunião com o Ministério do Planejamento para comunicar a decisão das categorias de rejeitarem a proposta do Governo. A reunião vai acontecer neste sábado, 25 de agosto, às 11:30, quando o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, vai receber todos os representantes das entidades das carreiras de Estado. Todos, ao mesmo tempo, vão oficializar a rejeição pelos 15,8%, ou em grupos específicos.
Clique nos links abaixo para saber como foram as Assembleias Gerais nos Estados
Campanha Salarial – Servidores em Santos (SP) terão encontro com deputado Ivan Valente no dia 27
O Fórum das Carreiras Típicas de Estado - Frente Santos, o qual o Sinait integra, convida Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores de outras carreiras para um encontro com o deputado federal Ivan Valente (PSOL/RJ), na próxima segunda-feira, 27 de agosto, às 18 horas, na sede do Sindifisco Nacional – Delegacia em Santos, localizado à Rua Euclides da Cunha, nº 290 (próximo ao Canal 1). O deputado vai conversar com os representantes do serviço público federal sobre a campanha salarial, valorização do servidor e assuntos de interesse comum das categorias.
Regulamentação do direito de greve dos servidores: necessidade, não oportunidade
Neste momento, várias categorias de servidores estão paralisadas ou em “estado de mobilização” como os Auditores-Fiscais do Trabalho, que já aprovaram em Assembleia Geral Nacional greve por tempo indeterminado. A União das Carreiras Típicas de Estado, a qual o Sinait integra, desencadeou uma onda de protestos reivindicatórios, que ganhou força em todo Brasil, e demonstra, entre outros aspectos, a necessidade de regulamentar o direito de greve do funcionalismo, previsto na Constituição desde 1988, mas ainda sem regras.
Esta lacuna já provocou uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a aplicação da mesma lei da iniciativa privada, desconsiderando todas as diferenças existentes entre os dois segmentos. O vazio legislativo também permite que atos arbitrários sejam utilizados pelo Poder Executivo para reprimir a mobilização do funcionalismo e decisões não uniformes sejam tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, determinando, por exemplo, a permanência de 70% de servidores em atividade, em algumas situações, ou 80%, em outras.
O governo federal está preocupado com a mobilização geral tanto que, para tentar deter o movimento, determinou o corte de ponto de grevistas e substituição de servidores. Vários matérias tramitam no Congresso Nacional sobre o tema como o Projeto de Lei nº 4.497/2001, da ex-deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regula a greve no serviço público, e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Leia aqui a matéria completa.
Projeto que susta informações sobre remuneração e subsídio de servidores está na CTASP
O Projeto de Decreto Legislativo – PDC nº 582/2012, que susta dispositivo do Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito à divulgação de dados sobre remuneração e subsídio dos servidores, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, e será relatado pela deputada Sandra Rosado (PSB/RN). A matéria é de autoria dos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Policarpo (PT/DF), Henrique Oliveira (PR/AM) e Izalci (PR/DF).
O Sinait se posicionou contrário à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e em função disso, encaminhou ao ministro do Trabalho, Brizola Neto, a Carta nº 081/12, de 6 de junho de 2012. Também irá atuar na CTASP por meio de contatos com a relatora Sandra Rosada e demais integrantes da Comissão com o objetivo de aprovar o PDC. É uma iniciativa que contará também com representantes das demais carreiras de servidores.
Alerta a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados
Filiados do Sinait em vários Estados como Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, têm recebido correspondências da Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas Ativos e Inativos – Anapai, informando que há valores em ações judiciais a receber.
O Sinait apurou a informação e averiguou que a Associação é uma entidade recém-fundada, que de fato existe e oferece serviços jurídicos a aposentados associados e não associados. No caso de haver interesse, o aposentado pode associar-se mediante o pagamento do valor correspondente a 1% da remuneração recebida. Em ações coletivas os aposentados nada pagam no decorrer da ação e, ao final, obtendo decisão favorável é cobrado o honorário de 20% para associados e mais uma porcentagem para não associados.
O Sinait alerta os Auditores-Fiscais do Trabalho, entretanto, que embora seja livre a associação, não acreditem em promessas de recebimento de ações em andamento sob a responsabilidade do Sinait. Isso pode ser golpe e o servidor pode sair prejudicado com falsas promessas. Em ações judiciais não há milagres e o Sinait faz todas as gestões necessárias e possíveis para obter vitórias para seus filiados.
Artigo da presidente do Sinait sobre acidentes de trabalho é publicado no Jornal Trabalhista Consulex
O artigo "A gênese dos acidentes de trabalho no Brasil", da presidente do Sinait Rosângela Rassy, foi publicado na edição de 30 de julho do Jornal Trabalhista Consulex, dirigido a profissionais do Direito. O artigo havia sido publicado originariamente no jornal Correio Braziliense, no dia 5 de julho. No Jornal Trabalhista o artigo mereceu uma chamada de capa e foi publicado na íntegra na página 10, coluna “Enfoque”.
A presidente do Sinait descreve o quadro “dantesco” de acidentes de trabalho no Brasil, que ferem, mutilam, incapacitam e matam centenas de milhares de trabalhadores todos os anos. Destaca o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na aplicação das normas de segurança e saúde nos ambientes de trabalho e na prevenção de acidentes, além de reiterar a necessidade do aumento do quadro de Auditores-Fiscais no país.
Acidentes de Trabalho na Construção Civil
O operário Everson do Espírito Santo, de 30 anos, escapou com vida após cair de uma altura de 36 metros em Curitiba. A queda ocorreu no fosso do elevador da obra e foi amortecida por um andaime. A Fiscalização do Trabalho já foi acionada para visitar a obra e verificar se há irregularidades.
Em Recife, outro operário despencou de altura equivalente a quatro andares, mas não sobreviveu. Ele trabalhava na construção de salas de cinema em um shopping. As causas do acidente são desconhecidas. O Sindicato da Construção Civil de Pernambuco, que já havia denunciado a morte de mais dois operários no mesmo local, pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que investigue o caso.
A Campanha Institucional 2012 do Sinait aponta para a necessidade de mais Auditores-Fiscais do Trabalho como medida de prevenção aos acidentes de trabalho, não só na Construção Civil como em outros setores.
Governo anuncia programa para reabilitar trabalhadores acidentados. Para o Sinait foco deve ser a prevenção
Com o objetivo de reduzir os custos da Previdência com aposentadorias por invalidez, o governo anunciou que pretende reabilitar trabalhadores por meio de um programa que ainda está sendo projetado. Na edição de 22 de agosto, o jornal “Folha de São Paulo” publicou uma matéria sobre o tema.
À reportagem, o Ministério da Previdência alegou que mais de 18% dos gastos com aposentadoria são concedidos aos trabalhadores acidentados ou acometidos de doenças que os incapacitam de continuar no mercado de trabalho. As ocorrências são registradas tanto no setor privado quanto no serviço público. A constatação da invalidez é dada por meio de perícia médica do órgão. Caso o empregado retome alguma atividade, perde o benefício.
Segundo a Folha, o governo alega a necessidade de reabilitação porque mesmo os empregados que se recuperam e recebem alta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS têm dificuldades para retornar à sua ocupação. Os servidores públicos também deverão ser atendidos pelo programa.
Para o Sinait, o governo deveria combater uma das causas das despesas com aposentadorias por invalidez e afastamentos: os acidentes de trabalho. Para isso, precisa investir no aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho e em melhorias na infraestrutura das Superintendências e Gerências Regionais.
Clique aqui para ler a matéria completa.
Trabalho Parlamentar: Atuação do Sinait na defesa dos interesses da categoria, em PL encaminhado pelo Executivo
Desde 2011 o Sinait incluiu na pauta de reivindicações da campanha salarial a obtenção de vantagens pecuniárias, o que foi aprovada pela categoria em Assembleia Geral Nacional. Pleito foi entregue ao Ministério do Planejamento – MP e, apesar de inúmeras reuniões ocorridas, nunca foi discutido na mesa de negociação. Agora a matéria chega ao Congresso Nacional. Leia a matéria completa na área restrita do site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha. A matéria está na área "Informes".
FGTS – Sinait encaminha documento ao Ministério do Trabalho e Emprego
Na última terça-feira, 22 de agosto, o Sinait protocolou no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, uma correspondência manifestando a preocupação com notícias veiculadas desde a semana passada sobre a possibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS passar a ser gerido pela Receita Federal.
Segundo algumas reportagens, já teria sido proposto ao Conselho Curador do Fundo a pauta para a transferência para a Receita Federal do Brasil, sob a alegação de que os empregadores poderiam recolher todos os impostos numa única guia, a Folha Digital, um projeto do qual Auditores-Fiscais do Trabalho participam ativamente, juntamente com outros órgãos, inclusive a Receita Federal do Brasil.
De acordo com Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do projeto da Folha Digital as informações de que o controle do Fundo migrará para a Receita Federal são equivocadas. Eles afirmam que não há previsão de alteração das atuais atribuições dos órgãos participantes.
O Sinait alerta o ministro Brizola Neto de que a fiscalização do FGTS não pode ser feita isoladamente e deve considerar outros direitos trabalhistas, como o registro na Carteira de Trabalho, o cumprimento das jornadas de trabalho, o pagamento dos salários em dia e dos descansos remunerados. Isso somente é possível quando a fiscalização vai diretamente ao local de trabalho, uma característica própria da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Grupo de Trabalho discute norma regulamentadora para frigoríficos
O Grupo de Trabalho Tripartite – GTT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE criado com o objetivo de elaborar a Norma Regulamentadora de Abate e Processamento de Carnes e Derivados entra numa nova etapa no mês de setembro, quando as entidades envolvidas voltarão a se encontrar para uma nova rodada de negociações.
O GTT realizou, até o momento, quatro reuniões, sendo que o grupo já avançou na deliberação de diversos capítulos da NR, merecendo destaque os seguintes: rodízio de atividades, análise ergonômica do trabalho, condições ambientais do trabalho, mobiliário e postos de trabalho, gerenciamento dos riscos, levantamento e transporte de cargas, recepção e descarga de animais, entre outros.
Para o coordenador do GTT e Auditor-Fiscal, Rômulo Machado, o andamento dos trabalhos está sendo satisfatório, uma vez que em quatro reuniões já se obteve o consenso em pontos que estabelecem melhorias consideráveis nas condições de trabalho.
Norma de fiscalização sobre inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados é atualizada
Os procedimentos da fiscalização para a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho foram atualilzados na Instrução Normativa - IN 98, de 15 de agosto, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto.
A IN atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE incorporou princípios e valores constitucionais, como o direito ao trabalho e o respeito à dignidade da pessoa humana, bem como normas inclusas na Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, entre outras modificações. Além de proibir a discriminação da pessoa com deficiência, a Norma recomenda a promoção da acessibilidade e de campanhas de valorização da diversidade e da qualificação profissional.
Em uma análise sucinta ao site do Sinait o Auditor-Fiscal do Trabalho, Fernando André Sampaio Cabral, que participou do GT, explica as mudanças trazidas pela Norma.
Cooperativas de Trabalho – Artigo de Auditora-Fiscal e Nota de Repúdio da Contag contra a Lei 12.690
A recém sancionada Lei 12.690/2012, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de trabalho vem recebendo críticas. O Sinait publicou no dia 24 de julho uma matéria em que a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo fez considerações sobre a nova lei, concluindo que é prejudicial aos trabalhadores e enfraquece o papel da fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A Auditora-Fiscal volta ao assunto, desta vez em artigo escrito em parceria com o professor Gilson Amaro, em que abordam aspectos negativos da lei de cooperativas de trabalho, que consideram ser uma involução dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.
Também a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag divulgou uma Nota de Repúdio à nova lei, citando a matéria publicada no site do Sinait e ressaltando o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego e o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar todas as questões relacionadas ao trabalho, incluindo as cooperativas.
Terceirização - Auditora-Fiscal discute precarização das relações de trabalho na ALSP
A audiência pública “Precarização do trabalho: desafios e perspectivas” realizada no auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALSP, no dia 16 de agosto, reuniu representantes de entidades sindicais e várias categorias com o objetivo de discutir o assunto e, principalmente, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que estabelece normas para a terceirização de serviços. A audiência pública foi promovida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) em parceria com o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Para Suêko Uski diretora do Sinait, que representou a entidade na audiência pública é importante revelar à sociedade as disparidades e fragilidades dos empregos terceirizados. “É um assunto que precisa ser discutido e analisado, porque a realidade do trabalhador brasileiro ainda é muito frágil em relação aos desrespeitos constantes à Constituição brasileira e, consequentemente, à legislação trabalhista”.
Clique aqui para mais informações sobre o assunto.
Operação de combate ao trabalho infantil retira 37 menores das ruas em Porto Velho/RO
Auditores-Fiscais do Trabalho de Rondônia afastaram 37 menores, entre 11 e 17 anos, do trabalho irregular, durante operação de combate ao trabalho infantil realizada em Porto Velho no sábado, 18 de agosto. Quatorze Auditores-Fiscais percorreram as ruas da cidade para afastar crianças e adolescentes que trabalhavam em pontos de venda dos títulos de capitalização Rondocap.
Muitos menores eram deixados em pontos espalhados pela cidade, sob sol forte, sem banheiro, água ou alimentação durante o dia inteiro, e voltavam para casa apenas à noite, o que prejudica suas atividades de lazer ou estudo, além de atrapalhar seu desempenho escolar durante a semana.
Trabalho escravo - Resgate de trabalhadores em Minas vira ação de denúncia do MPT
Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 15 trabalhadores rurais numa fazenda de João Pinheiro – a 401 km de Belo Horizonte –, em situação análoga à de escravos, entre abril e maio do ano passado, em área de atividade de produção de carvão vegetal e florestas plantadas de eucalipto.
O resgate resultou em ação de denúncia do Ministério Público do Trabalho – MPT contra quatro pessoas envolvidas, inclusive, o proprietário da fazenda. O órgão pediu a punição dos acusados para cada um dos 15 trabalhadores encontrados em situação irregular.
A denúncia do MPT repetiu as informações relatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante ação fiscal, que registraram a situação em que foram encontrados os 15 trabalhadores rurais.
Mais informações aqui.
Trabalho escravo – Operações contarão com acompanhamento de juiz do Trabalho em São Paulo
Ampliando a rede de combate ao trabalho escravo no Estado de São Paulo, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 2ª Região, juízes do Trabalho acompanharão ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego para verificação de denúncias de trabalho escravo nas áreas urbana e rural. O acompanhamento se dará por juízes de plantão em varas itinerantes.
As primeiras ações já aconteceram no dia 8 de agosto, em fiscalizações no setor têxtil, com coordenação da Auditora-Fiscal do Trabalho Suêko Cecília Uski, que é diretora do Sinait. Tanto Suêko como a juíza que acompanhou a ação e também a procuradora do Trabalho que esteve presente festejaram a parceria e consideram positiva a iniciativa, no sentido de dar agilidade a medidas como bloqueio de bens e, posteriormente, nos julgamentos dos empregadores.
Para o Sinait, a integração de vários órgãos no combate ao trabalho escravo é de fundamental importância, cada qual atuando complementarmente dentro de sua competência. A experiência de varas itinerantes não é nova. Ela já acontece em Estados da Região Norte, onde o trabalho escravo rural é mais frequente, há bastante tempo, com muitos bons resultados.
Para ler a matéria completa clique aqui.
Trabalho escravo – No Mato Grosso, trabalhadores foram resgatados em carvoarias
Sete trabalhadores foram resgatados em duas carvoarias no município de Itanhangá, durante ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT. A operação contou com a participação do Grupo de Operações Especiais da Polícia Judiciária Civil local.
As duas carvoarias eram dos mesmos sócios e ficam a 385 quilômetros da capital Cuiabá. Os trabalhadores estavam abrigados em alojamentos que não ofereciam infraestrutura, alojamento adequado e condições de higiene.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho conversaram com os empregadores, que já fizeram o pagamento dos salários e das verbas trabalhistas. Os sete resgatados já foram orientados sobre o saque do FGTS e o recebimento das três parcelas de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado a que fazem jus.
Uso do amianto no Brasil é discutido no STF em audiência pública
Nesta sexta-feira, 24 de agosto, e na próxima, 31, o Supremo Tribunal Federal – STF realiza uma audiência pública sobre o amianto – também conhecido como asbesto. O objetivo é analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade ou não do uso seguro do amianto para a saúde, da variedade crisotila (asbesto branco). Também será analisada a viabilidade e conveniência da substituição desse material por outra fibra mineral e os impactos econômicos decorrentes desta utilização.
A audiência pedida pelo Instituto Brasileiro do Crisotila, que serve à indústria do amianto, faz parte de uma ação que tenta derrubar a lei que proibiu a fibra mineral no Estado de São Paulo. Movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), esta ação (ADI 3937) alega a inconstitucionalidade da lei paulista.
Com 35 expositores a audiência será realizada na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Entre os palestrantes está a Auditora-Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, defensora ferrenha do banimento do amianto e referência neste assunto no Brasil e no mundo, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério de Minas e Energia, e de associações e confederações de trabalhadores e de indústrias e distribuidores de fibrocimento.
Confira aqui a entrevista com Fernanda Giannasi, feita por Eliane Brum, da Revista Época, em que ela explica o que está por trás da indústria do amianto. Veja também o artigo publicado na Folha de São Paulo.
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