Campanha Salarial - Governo discrimina servidores de carreiras de Estado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/08/2012


Enquanto o governo alega não ter recursos para bancar o reajuste, em comentário na rádio CBN, o jornalista Jorge Maranhão aponta que os gastos mal explicados e pouco transparentes do governo superam bastante toda a folha salarial do funcionalismo 


Matéria do Correio Brasiliense desta quarta-feira, 22 de agosto, informa que a presidente Dilma Rousseff atribui aos servidores das carreiras de Estado a responsabilidade por radicalizar o movimento e travar as negociações. Sem se incomodar, ela rotula as categorias de “Sangue Azul” e de “Elite dos Servidores”.

 

Para os dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que integram as  carreiras de Estado, o problema  não está na “Elite dos Servidores”. Na verdade, o que a presidente quer com o reajuste de 15,8% oferecido a esses servidores - que não cobre sequer as perdas salariais causadas pela inflação - é fazer uma manobra para não ser incomodada nos próximos três anos, quando ocorrerão a Copa e as eleições em 2014. 

 

Enquanto o governo não sinalizar com um reajuste decente, os servidores das carreiras Estado vão continuar lutando por um reajuste justo e por melhores condições de trabalho. O movimento continua fortalecido.

 

Segundo a matéria do Correio Braziliense, até agora quem está com aumento salarial assegurado são os militares, pois a presidente Dilma Rousseff reservou uma parcela do Orçamento de 2013 para corrigir os seus ganhos. Só não está definido ainda se o aumento incidirá sobre os salários ou sobre as gratificações. Dilma deve bater o martelo até o fim da próxima semana.

 

Além disso, a menos de dez dias do prazo final para fechar o Orçamento de 2013, o Executivo, mais uma vez, suspendeu as negociações com as lideranças sindicais. O argumento é a necessidade de que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça – principal negociador do governo –, converse sobre os pleitos com a ministra da pasta, Miriam Belchior. Segundo um técnico do órgão, a pauta do encontro entre os dois, ontem, 21 de agosto, que durou cerca de uma hora, “ foi a possibilidade de atender da melhor maneira possível as reivindicações das categorias”, conforme publicado no Correio Braziliense.

 

Os 15,8%, divididos em três anos, foi a proposta feita pelo governo na última semana a todos os funcionários civis do Executivo. As categorias, entretanto, não estão aceitando e pedem aumento de, pelo menos, 22%, que corresponde à inflação acumulada de 2008 a 2011. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores, desde março de 2012, quando começou a campanha salarial, já foram feitas mais de 180 reuniões entre o governo e sindicatos. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), já fechou acordo com o governo com índices mais elevados que os 15,8% propostos para o restante dos servidores.

 

Na tarde de ontem, mais uma categoria rejeitou a proposta do Executivo. Os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), em greve há 53 dias, afirmaram que a oferta é absurda e está aquém do que esperavam receber. "Nossa reivindicação é de cerca de 30% de reajuste", afirmou o representante do HFA no Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), Humberto Oliveira.

 

O mesmo ocorreu com os agentes da Polícia Federal que recusaram os 15,8% e partiram para o confronto.  O Ministério do Planejamento deveria recebê-los ontem para apresentar uma proposta efetiva de reajuste de salários, mas a conversa foi adiada para esta quarta-feira, 22. Com isso, saíram às ruas em protesto.

 

Os agentes estão convencidos de que o governo não dá o devido valor à categoria, considerada estratégica para o país, e de que está levando a Polícia Federal ao sucateamento. Para sustentar esse discurso, lideranças sindicais prometeram distribuir relatórios provando que o país carece de segurança para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 e que medidas para reprimir o terrorismo não estão sendo tomadas, como o Plano de Segurança de Aviação Civil.

 

Enquanto o governo se recusa a promover uma negociação mais justa com o funcionalismo, sob a alegação de falta de recursos para cobrir a demanda das reivindicações, o jornalista Jorge Maranhão fez um comentário na rádio CBN, na coluna “A Voz do Cidadão” -  transcrito abaixo -  em que aponta que os  gastos mal explicados e pouco transparentes do governo superam bastante toda a folha salarial do funcionalismo.

 

E não é só isso. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, perdemos perto de 100 bilhões de reais todo ano, com as mais variadas formas de corrupção. O governo, depois disso, ainda quer convencer servidores e população de que o maior problema é o reajuste do funcionalismo público.

 

Veja abaixo as matérias citadas acima.

 

22-8-2012 – Correio Braziliense

PF recusa os 15,8% e vai para o confronto

 

Policiais federais e funcionários do Judiciário protestam contra o que classificam de intransigência do Palácio do Planalto

 

VERA BATISTA » PRISCILLA OLIVEIRA » JULIANA BRAGA

 

Os policiais federais decidiram partir para o confronto total contra o governo. Impedidos pela Justiça de executarem as operações padrões que causaram transtornos à população e às empresas, ao tumultuarem aeroportos, portos e postos de fronteiras do país, e ameaçados do corte de pontos, eles se rebelaram contra o que chamam de descaso. O Ministério do Planejamento deveria recebê-los ontem para apresentar uma proposta efetiva de reajuste de salários, mas a conversa foi adiada para amanhã. Com isso, saíram às ruas em protesto, ocuparam áreas de embarques de aeroportos e impuseram barreiras nas divisas estratégicas do Brasil com os vizinhos. Lideraram uma onda de caos.

 

Os agentes estão convencidos de que o governo não dá o devido valor à categoria, considerada estratégica para o país, e de que está levando a Polícia Federal ao sucateamento. Para sustentar esse discurso, lideranças sindicais prometeram distribuir relatórios provando que o país carece de segurança para receber grandes eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 e que medidas para reprimir o terrorismo não estão sendo tomadas, como o Plano de Segurança de Aviação Civil. Na região da tríplice fronteira (Brasil-Argentina-Paraguai), só existem quatro plantonistas. Os representantes da categoria afirmaram ainda que bastou uma ação menos incisiva ontem para que a Ponte da Amizade, que separa o país do Paraguai, se transformasse em um corredor livre para o tráfico de drogas.

 

"O Brasil será desmoralizado perante o mundo. O nosso documento colocará em xeque a segurança para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais, Renato Deslandes. A indignação motivou os protestos por todo o Brasil, sendo as manifestações mais intensas observadas em Brasília, onde queimaram réplicas de promessas de acordos com o governo para a reestruturação da carreira, e nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo (Congonhas), de Porto Alegre, de Salvador, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul.

 

Serviços prejudicados

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou, porém, que os protestos da PF estão sob controle e que a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo a operação padrão foi suficiente para conter os grevistas que estavam comprometendo serviços essenciais aos cidadãos. Segundo ele, o governo não crê que seja preciso novas liminares nos próximos dias, mas não descartou a possibilidade de recorrer ao STJ. "Não vemos necessidade no momento de tomar nenhuma medida e tenho certeza que, se tivermos que agir, as providências serão adotadas", assegurou.

 

Na avaliação de Adams, a proposta do governo, de reajuste de 15,8% entre 2013 e 2105 para todos os servidores, atende às demandas. "É uma proposta que eu entendo como muito boa, porque dá uma estabilidade maior para o funcionalismo. Não vejo por que rejeitá-la, pois está além das expectativas inflacionária do país", disse. De acordo com ele, não aceitar o aumento proposto pelo Palácio do Planalto será pior para os grevistas, já que correções maiores são economicamente inviáveis. "Se não concordarem com a proposta, não terão aumento. É uma decisão que eles precisarão tomar", completou.

 

Os policiais estão em greve há duas semanas. Além do reajuste, a principal reivindicação é a reestruturação das carreiras de agentes, escrivães e papiloscopistas, que vem sendo negociada há mais de três anos. Como estão cientes da negativa da presidente Dilma Rousseff, foram ontem para a porta do Planalto, onde fizeram uma fogueira na qual queimaram o termo de compromisso firmado com o governo para reestruturação de cargos e salários, que deveria ter entrado em vigor em 31 de março do ano passado. "Não queremos dinheiro, muito menos esses 15,8% que estão sendo oferecidos. Abrimos mão até da contratação de pessoal. Queremos que nosso plano de carreira saia do Planejamento e vá para a Casa Civil", destacou Leilane Ribeiro de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF.

 

Amanhã, às 11 horas, a categoria fará um protesto em frente ao Ministério do Planejamento. Pedirá que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, olhe pela janela. "Soltaremos 100 balões e diremos que cada um deles representa R$ 1 mil que está sendo gasto com o desvio de função", destacou Leilane.

 

 

21-8-2012 – Rádio CBN – A Voz do Cidadão

"O falso dilema do reajuste dos servidores"

 

Jorge Maranhão

 

Esta semana a presidente Dilma anunciou o que chamou do maior plano de investimentos em transportes da historia do Brasil. Mais de 130 bilhões de reais destinados a concessão de rodovias e ferrovias em todo país, e outros investimentos, já estão programados para setores como energia, aeroportos e portos.

Isto acontece no mesmo momento em que o governo federal endurece a posição contra as reivindicações salariais de diversas categorias de servidores públicos. E sabem qual esta sendo as justificativas para resistir aos aumentos? A falsa desculpa de ter que optar entre conceder reajuste ao funcionalismo ou investir na infraestrutura do  pais.

 

Na verdade, não é assim que a banda toca. O governo tem muitos gastos mal explicados e pouco transparentes, que superam bastante toda a folha salarial do funcionalismo. Gastos como mostram como é mal investido o dinheiro dos cidadãos pagadores de impostos. Por exemplo, para capitalização de estatais, somente na Petrobrás foram utilizados 70 bilhões o ano passado. Segundo especialistas, o Brasil vai gastar, somente este ano, perto de 1 trilhão do orçamento para pagar juros e amortizações de  uma dívida pública que nunca foi devidamente auditada, quando se sabe, que auditorias independentes, reduzem consideravelmente qualquer dívida.

 

Só de sonegação de impostos, temos um prejuízo anal de 560 bilhões de reais, segundo agência inglesa de monitoramento. O que significa o segundo maior índice de sonegação do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. E não é só isso, segundo a própria FIESP, perdemos perto de 100 bilhões reais todo ano, com as mais variadas formas de corrupção e, ainda querem convencer de que o maior problema é o reajuste do funcionalismo público?

 

É preciso pensar direito. Se o plano anunciado pelo governo trata de privatizações, concessões e parcerias com empresas privadas, são exatamente esses servidores públicos quem vão: gerenciar, fiscalizar, auditar, controlar, policiar, regular, denunciar, julgar e zelar por esses contratos bilionários e em defesa dos cidadãos.

 

Justamente os servidores das carreiras de Estado, como os magistrados, os promotores, os auditores fiscais, auditores de controle, reguladores, gestores públicos, policiais e outras categorias de servidores, concursados e comprometidos mais com o bem comum, do que com os interesses políticos partidários de ocasião.

 

Segundo o noticiário, o custo do governo federal com reajustes pedidos pelos três Poderes, ficaria em torno de 50 bilhões de reais, um valor bem distante daquele perdido com: corrupção, sonegação, capitalização de estatais, renuncias fiscais, subsídios, juros da dívida não auditada, que podem a chegar a quase 50% de todo orçamento de quase 1 trilhão de reais.

 

É por isso, que precisamos colocar em perspectiva esses reajustes, como bem pergunta o sindicato dos servidores do Banco Central em recente artigo, afirmando que as greves já afetam as obras PAC? Quais? As interrompidas por desvios de recursos ou as obras embargadas, como a de Belo Monte, recentemente, por conta do governo não cumprir com as etapas exigidas pelos próprios institutos governamentais. Pensando assim, 50 bilhões de reais não são gastos, são investimentos, num país mais digno, justo e cidadão.

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