A recém sancionada Lei 12.690/2012, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de trabalho vem recebendo críticas. O Sinait publicou no dia 24 de julho uma matéria em que a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo fez considerações sobre a nova lei, concluindo que é prejudicial aos trabalhadores e enfraquece o papel da fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho (leia matéria em nosso site http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5847).
A Auditora-Fiscal volta ao assunto, desta vez em artigo escrito em parceria com o professor Gilson Amaro, em que abordam aspectos negativos da lei de cooperativas de trabalho, que consideram ser uma involução dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.
Também a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag divulgou uma Nota de Repúdio à nova lei, citando a matéria publicada no site do Sinait e ressaltando o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego e o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar todas as questões relacionadas ao trabalho, incluindo as cooperativas.
Leia a íntegra da Lei 12.690 aqui.