Cooperativas de Trabalho – Artigo de Auditora-Fiscal e Nota de Repúdio da Contag contra a Lei 12.690


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/08/2012



A recém sancionada Lei 12.690/2012, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de trabalho vem recebendo críticas. O Sinait publicou no dia 24 de julho uma matéria em que a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo fez considerações sobre a nova lei, concluindo que é prejudicial aos trabalhadores e enfraquece o papel da fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho (leia matéria em nosso site http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5847). 


A Auditora-Fiscal volta ao assunto, desta vez em artigo escrito em parceria com o professor Gilson Amaro, em que abordam aspectos negativos da lei de cooperativas de trabalho, que consideram ser uma involução dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

 

Também a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag divulgou uma Nota de Repúdio à nova lei, citando a matéria publicada no site do Sinait e ressaltando o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego e o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar todas as questões relacionadas ao trabalho, incluindo as cooperativas.

 

Leia a íntegra da Lei 12.690 aqui.

 

Leia o artigo da Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira e a Nota de Repúdio da Contag.

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