Terceirização - Auditora-Fiscal discute precarização das relações de trabalho na ALSP


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/08/2012


A audiência pública “Precarização do trabalho: desafios e perspectivas” realizada no auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALSP, no dia 16 de agosto, reuniu representantes de entidades sindicais e várias categorias com o objetivo de discutir o assunto e, principalmente, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), que estabelece normas para a terceirização de serviços. A audiência pública foi promovida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) em parceria com o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. 


A Auditora-Fiscal do Trabalho Suêko Cecília Uski, diretora do Sinait, representou a entidade na audiência pública e apresentou um vídeo sobre o tratamento vergonhoso dispensado aos empregados de uma empresa terceirizada e o desrespeito à legislação trabalhista. Suêko faz parte do grupo que fiscaliza o trabalho escravo urbano em confecções em São Paulo, e atua nos grupos móveis de fiscalização que fazem o combate direto ao trabalho escravo em todo o país.

 

Para Suêko Uski é importante revelar à sociedade as disparidades e fragilidades dos empregos terceirizados. “É um assunto que precisa ser discutido e analisado, porque a realidade do trabalhador brasileiro ainda é muito frágil em relação aos desrespeitos constantes à Constituição brasileira e, consequentemente, à legislação trabalhista”.

 

Precarização das relações de trabalho

Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino a iniciativa da audiência pública veio com a preocupação de tornar o assunto público para que a sociedade possa também participar das decisões. “É necessário a pressão popular para que o Congresso Nacional não aprove uma legislação que venha a prejudicar os trabalhadores”.

 

A professora Magda Barros, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, acredita que a iniciativa de projetos sobre terceirização coloca em risco os direitos dos trabalhadores. “Esse risco acaba por abrir brechas para a precarização das condições de trabalho”.

 

Trabalhadores serão prejudicados

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt, da maneira como o assunto foi construído, “a terceirização vai empobrecer a classe trabalhadora e junto com ela o próprio país”. Afirmou que é uma farsa o argumento de que “a redução de direitos vai permitir que as empresas invistam mais em alguns setores produtivos”.

 

O advogado Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), acredita que é necessário aferir a responsabilidade solidária, uma vez que a empresa contratante da terceirização assumirá nesta relação tanto os passivos trabalhistas quanto a corresponsabilidade pelos acidentes de trabalho. Segundo o advogado, hoje, “a empresa contratada só é acionada, depois de esgotadas todas as tentativas de cobrança da empresa terceirizada”.

 

Acidentes de trabalho

O representante do Sinergia CUT, Jesus Francisco Garcia, mostrou números que comprovam o crescimento de acidentes de trabalho nas empresas de energia elétrica que ampliaram a contratação de terceirizadas. Segundo Jesus Garcia, essas empresas prestam o serviço sem respeitar a jornada de trabalho, não dão treinamento adequado e fornecem equipamentos de segurança de qualidade inferior. "Em função da legislação em vigor, a distribuidora de energia se exime de qualquer responsabilidade trabalhista e economiza em mão de obra”.

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