Campanha Salarial – Categorias vão avaliar proposta do governo. Indicativo do Sinait é de rejeição


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/08/2012


Na quarta-feira, 22 de agosto, os Auditores-Fiscais do Trabalho vão apreciar, em Assembleia Geral Nacional, a proposta de reajuste de 15,8% parcelada em três vezes, até 2015. O Sinait já soltou a convocação e o indicativo é de rejeição da proposta, pois o índice é inexpressivo diante das perdas da categoria desde 2008 e ao longo dos anos. 


O governo, como vem anunciando, vai continuar conversando com as categorias ao longo da semana. Até agora, todas as carreiras que receberam proposta do governo têm a mesma posição: não aceitar a proposta de reajuste oferecida, uma vez que está muito abaixo das reivindicações apresentadas pelo funcionalismo. Muitas categorias que estão em greve já demonstraram disposição para continuar paralisadas e outras, como os servidores do Itamaraty e da Comissão de Valores Mobiliários, preveem uma nova paralisação para esta semana.

 

As entidades da União das Carreiras de Estado tem reunião nesta manhã. Todas as carreiras foram recebidas pelo secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça e a proposta foi idêntica para todas. As entidades vão ouvir suas bases e apresentar a resposta para o governo. Porém, assim como o Sinait, a avaliação é de que a proposta não deverá ser aceita.

 

As medidas adotadas pelo governo – corte de ponto e substituição de servidores em greve (Decreto 7.777/2012) – até agora, não surtiram o efeito esperado de fazer refluir o movimento grevista e de mobilização das categorias. A insatisfação é geral e funciona como combustível para a luta. O Decreto está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal e as três ações impetradas deverão ser submetidas a rito abreviado, ou seja, irão diretamente para julgamento em plenário, com decisão definitiva, para atender à urgência do assunto.

 

Leia notícias sobre as negociações do governo com servidores:

 

20-8-2012 – Correio Braziliense

Maratona de negociações

 

Planejamento receberá mais de 20 categorias, até sábado, para tentar convencer o funcionalismo a aceitar reajuste de 15,8%

 

ANA CAROLINA DINARDO

 

As reuniões desta semana entre representantes dos servidores públicos e do governo para discutir a reposição salarial do funcionalismo serão decisivas. Nos próximos dias, os resultados de assembleias sindicais definirão se o movimento grevista, que já atinge 33 categorias, vai se intensificar ou perder força. Os líderes dos trabalhadores consideram insuficiente a proposta de aumento linear de 15,8%, parcelados em três anos, feita pelo Planalto, e insistem em correções mais elevadas. Mas, até agora, a resposta oficial tem sido a de que as contas públicas não permitem índices mais generosos.

 

A partir de hoje, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, terá reuniões diárias com mais de 20 categorias, entre elas, os grevistas do Ministério da Saúde, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Econômico (SNDE). O governo argumenta que não tem recursos para aumentar os vencimentos da maior parte dos servidores e, ao mesmo tempo, cuidar dos programas de estímulo para defender a economia dos efeitos recessivos da crise internacional. Sem contar que a arrecadação tributária vem perdendo força.

 

Além disso, lembra que, nos últimos anos, os servidores já se beneficiaram de aumentos significativos. De acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, de 2003 a 2011, a folha de pagamento federal cresceu 133%, saltando de R$ 64,7 bilhões para R$ 151 bilhões. Na avaliação de uma fonte do Planejamento, isso representou o resgate das perdas que a categoria sofreu no governo do Fernando Henrique Cardoso.

 

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, alega, porém, que, para que houvesse a reposição das perdas, o reajuste deveria ter sido de 186%. E afirma que cerca de 30% das carreiras não foram atendidas. "Os avanços são muito inferiores ao que nós queremos", enfatizou. O representante sindical disse ainda que 37% dos trabalhadores já poderiam ter se aposentado, mas não o fazem, pois perderiam 40% do salário caso deixassem a ativa. "O serviço público precisa ser valorizado e, por isso, nosso movimento vai ser intensificado nessa semana", assegurou.

 

Paralisação

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujos representantes se reuniram com Sérgio Mendonça no sábado, já manifestaram sua rejeição à proposta governamental. Eles decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de amanhã. "O percentual oferecido é um absurdo. Um acordo nas bases sugeridas pelo governo, além de não repor a perda do poder aquisitivo, nos deixa impossibilitados de reivindicar nossos direitos até 2016", disse o presidente do Sindicato Nacional da CVM, Leonardo Wainstok.

 

Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sindagências), João Maria Medeiros, a greve continuará até o que o governo atenda aos pleitos da categoria. "Os 15,8% nem sequer repõem as perdas. Queremos, no mínimo, 22,8%", afirmou.

 

 

 

18-8-2012 – Diário do Pará

Governo propõe 15,8% para servidores

 

O governo apresentou um pacote de aumento de 15,8% para 18 categorias de servidores públicos e começou a esvaziar as paralisações. Após uma semana com negociações em marcha lenta, a nova proposta atende 50% das 36 categorias paradas - consideradas as carreiras de base, o chamado “carreirão. Em outro nível de negociação, professores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram pela volta das aulas.



Com negociações consideradas encerradas pelo governo com as universidades, a greve permanece em 53 das 59 federais do país, porém. Também deixaram o movimento as Universidades de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica  do Paraná (IFPR), bem como o campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já retomaram as aulas.



A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa as 18 carreiras que negociaram com o governo, destaca que a greve se mantém até que a proposta do governo esteja finalizada. Neste sábado, uma nova reunião vai decidir como o reajuste oferecido pelo governo será aplicado a cada categoria. “Vamos trabalhar uma proposta que tira o peso da gratificação de desempenho, jogue para o vencimento básico o valor nominal de aumento ainda não definido”, destacou o coordenador geral Josemilton Costa.

 

 

 

17-8-2012 - STF

ANFIP ajuíza ação contra decreto sobre greve de servidores federais

 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greve ou paralisação. A matéria será analisada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4838, proposta com pedido de medida cautelar e que tem por relator o ministro Dias Toffoli.

 

A entidade pede a procedência da ação a fim de que o decreto seja declarado inconstitucional, por violação dos princípios constitucionais da legalidade e do direito de greve dos servidores públicos, em afronta ao artigo 9º; 37, caput e incisos II, VII e IX; e artigo 241, da Constituição Federal. Sustenta que a operação padrão realizada pelos auditores fiscais é uma mobilização destinada a demonstrar a insatisfação da categoria “diante da inércia do governo federal e poderá evoluir para o exercício do direito constitucional de greve, que não pode ser obstado por meio de decretos, como ocorre no caso concreto”.

 

Na ADI, a associação conta que os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil entraram em mobilização, com a realização de operação padrão, tendo em vista “inúmeras e infrutíferas tentativas de implementar uma efetiva negociação” quanto à revisão geral anual das remunerações prevista no inciso X , do artigo 37, da Constituição Federal. Contudo, salientou que a operação padrão na aduana não atinte serviços e atividades essenciais, pois foram excluídos da mobilização os procedimentos de desembaraço relativos a medicamentos e perecíveis, bem como as situações emergenciais, como animais vivos, jornais e periódicos, entre outros.

 

Segundo a ANFIP, no dia 26 de julho de 2012, o ministro da Fazenda editou a Portaria MF 260 que regulamentou o Decreto 7.777/12 e dispôs sobre as medidas para a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira auditoria da Receita Federal do Brasil. “Por mais que o Decreto 7.777/12 seja formalmente direcionado ao serviço público em geral, uma simples e superficial leitura já evidencia que o decreto teve por motivação principal impedir o direito de greve dos auditores da Receita Federal do Brasil”, alega.

 

A entidade, por meio de seus advogados, argumenta que em razão do Decreto 7.777/12, os auditores fiscais “estão forçados a cumprir ordem manifestamente ilegal, vez que estão obrigados a liberar mercadoria para ingressar no país sem o devido despacho aduaneiro prévio, o que pode, inclusive, acarretar a inviabilização do lançamento de crédito tributário”. “E, caso não fizerem isso, terão suas atividades delegadas a terceiros. Atividades que são privativas e indelegáveis por força da lei”, acrescenta.

 

Para a associação, o decreto é manifestamente inconstitucional porque normatiza questões que a Constituição Federal reservou à lei “e fere de morte o direito constitucional de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, garantido pelo artigo 37, inciso VII, do Diploma Maior”. 

 

Pedidos

A associação pede a concessão de medida cautelar para suspender dos efeitos do Decreto 7.777/12 até o julgamento definitivo da ação. Solicita também que, tendo em vista o pedido de liminar formulado, da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica que seja aplicado o procedimento abreviado do artigo 12, da Lei 9868/99, para análise direta do mérito da ADI. Ao final, a defesa requer a procedência da ação a fim de que o decreto questionado seja declarado inconstitucional.

 

 

17-8-2012 – Jornal do Brasil

Greves: Chega ao STF terceira ação contra decreto de Dilma 

 

Luiz Orlando Carneiro 

 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) também ajuizou ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto 7.777, recém-editado pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de neutralizar greves generalizadas no setor público.

 

Três ações

Agora já são três as ações sobre a mesma questão que estão nas mãos do ministro-relator, Dias Toffoli, que pediu urgência nos pareceres necessários da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, a fim de que possa levar os feitos ao plenário do STF, assim que terminar o julgamento da ação penal do mensalão.

 

As outras petições similares são da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consif) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

 

Decreto despótico

Na ação ajuizada nesta quinta-feira, o advogado da associação dos auditores da Receita Federal, Guilherme Pimenta da Veiga Neves, afirma que o governo federal, em vez de “implementar uma efetiva negociação acerca da revisão geral anual prevista no artigo 37 da Constituição”, resolveu, “de forma despótica e autoritária, editar um decreto manifestamente inconstitucional”. 

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