Terminou, às 21h, desta sexta-feira, 17, no Ministério do Planejamento - MP, a reunião convocada pelo governo com as entidades representativas do Grupo Fisco (Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal) para anunciar uma proposta salarial, após doze reuniões infrutíferas, ao longo de quase dois anos. O chamado se deu diante da intensa mobilização feita pelas categorias que integram a União das Carreiras de Estado, o que incomodou o Poder Executivo.
Na reunião, o secretário de Relações do Trabalho do MP, Sérgio Mendonça, anunciou a proposta oficial do governo: um reajuste de 15,8% parcelado em três vezes, iniciando em 2013 e terminando em 2015, já em outro período governamental. Segundo Mendonça, o reajuste seria consolidado por meio de um Acordo para os próximos três anos e que o índice de 15,8% é o percentual limite dentro dos parâmetros orçamentários. Segundo ele, “a proposta é fechada”, sem possibilidade de ser concedida de uma só vez.
Disse ainda que o governo não tem intenção de encaminhar nos próximos três anos qualquer projeto de lei ao Congresso Nacional propondo aumento salarial para as carreiras. Na visão dos dirigentes, a intenção é impossibilitar qualquer negociação salarial nos próximos três anos e consideraram as afirmações do Secretário como uma ameaça para que as entidades aceitassem a proposta.
Os dirigentes sindicais manifestaram indignação quanto ao índice apresentado e ratificaram a pauta de reivindicações quanto ao percentual de 30,19% que representa a reposição das perdas salariais nos últimos quatro anos, a compatibilização com o mercado de trabalho e a importância das carreiras para o desenvolvimento do país. Inclusive, ressaltaram que a pauta também prevê a redução do número de padrões de referência das carreiras, o que precisa ser discutido.
Hoje, o Produto Interno Bruto - PIB do Brasil é o maior dos últimos 14 meses. Os dirigentes destacaram que isso é um reflexo da formalização de empregos e do aumento da arrecadação realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita.
Posição das Entidades
Os representantes do Sinait e do Sindifisco afirmaram que as Diretorias das duas entidades são contrárias à proposta apresentada, mas que ela será submetida à deliberação da base. A tendência é pela rejeição, uma vez que já existe decisão aprovada em assembleia do indicativo de paralisação por tempo indeterminado. Os dirigentes disseram, ainda, que esperam até terça-feira, 21, véspera das assembleias gerais, que o governo apresente uma proposta mais próxima das expectativas das categorias.
Segundo a Presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o governo não levou em conta a defasagem salarial que até 2015 estará insuportável pois a tendência é aumentar o fosso salarial. Além disso, o governo desconsiderou a importância do trabalho que as categorias desenvolvem cujo resultado reverte diretamente para a sociedade, possibilitando ao governo cumprir as metas a que se propõe.
Assembleia Extraordinária
A Diretoria Executiva Nacional do Sinait já convocou a categoria – que está em Assembleia Permanente - para deliberar no dia 22 de agosto, próxima quarta feira, sobre a proposta do governo, conforme os indicativos a serem apresentados pelo Comando de Mobilização do Sindicato.