Campanha Salarial – Greves e protestos continuam. Governo ainda não deu respostas satisfatórias


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/08/2012


As medidas autoritárias do Executivo como o corte de ponto, a autorização de substituição de servidores e as ações contra greves de diversas categorias não surtiram o efeito que o governo queria. Pelo contrário, mais categorias estão aderindo à mobilização geral do funcionalismo e as categorias já mobilizadas não recuaram. É o resultado de uma tremenda insatisfação com a condução da negociação por parte do governo, que já conhece as reivindicações dos servidores há muito tempo, mas até agora, às vésperas da entrega da Lei Orçamentária Anual – LOA ao Congresso Nacional, não deu respostas aos seus funcionários, aos que fazem a máquina funcionar, aos que combatem as irregularidades trabalhistas, o trabalho escravo e infantil, aos que garantem a arrecadação e a ordem, aos que protegem fronteiras e impedem o contrabando e a contravenção, aos que representam materialmente o governo junto à população. É um descaso sem tamanho, que causou uma revolta generalizada. 


A última decisão, divulgada nesta quinta-feira, 16 de agosto, foi do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a operação padrão dos policiais federais como ilegal. Segundo o sindicato da categoria, entretanto, a decisão pode ser inócua, já que eles estão fazendo nada mais do que cumprir rigorosamente o seu trabalho, que não pode ser feito assim todos os dias por falta de pessoal. Os Policiais Federais acusam o governo de terceirizar atividades que deveriam ser privativas da categoria e, desta forma, colocar em risco a população, pois dados confidenciais dos cidadãos ficam em mãos de quem não é servidor público concursado.

 

O STJ, em sua decisão, entretanto, recomendou ao governo que negocie logo com os servidores, retomando o diálogo, única via possível para conquistar a harmonia, para acabar com o impasse criado com esta e outras e categorias. O próprio Judiciário é protagonista de impasse com o governo, pois também reivindica reajustes que foram negados, até agora. Segundo o Supremo Tribunal Federal, ao não acatar o projeto de reajuste enviado ao Congresso pelo Judiciário, o Executivo feriu a autonomia entre os Poderes. O Legislativo vive impasse semelhante.

 

As reuniões realizadas esta semana por várias carreiras com a Secretaria de Relações do Trabalho não produziram acordos. Nada ficou definido. Foi mais uma rodada frustrante para diversas categorias. Nesta sexta e sábado estão marcadas reuniões com as carreiras de Estados, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho, representada pelo Sinait.

 

Leia, abaixo, notícias desta sexta-feira sobre a mobilização do funcionalismo:

 

16-8-2012 – STJ

DECISÃO - Ministro proíbe operações-padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal

 

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão que implique abuso ou desafio, ou cerceie a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais das categorias. A medida, solicitada pela Advocacia Geral da União, alcança policiais e servidores administrativos.



Para o ministro, as operações-padrão são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores. Para ele, ainda que naturais e legítimas as reivindicações, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.



A multa de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento, será aplicada contra a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) e a Federação Nacional dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal (FENAPRF)

 

Amor à sociedade

“Entendo que se deva – por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses – desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semiparalisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, entidades admiradas e merecedoras da confiança da população”, afirma a decisão liminar.



Maia Filho entende que a União deve manter portas abertas ao diálogo, “não se encastelando em posições olímpicas ou inflexíveis; pelo contrário, os dutos de comunicação operacional devem ser alargados e os pleitos examinados dentro das responsabilidades, dos critérios e das forças do orçamento público e das finanças estatais”.



“Concito a administração, pelos seus mais altos dirigentes, a acelerar, na medida do possível e com a necessária urgência, o indispensável e produtivo diálogo com as corporações ora acionadas, por entender ser esta a única via capaz de conduzir as partes em dissenso à desejável harmonia; assim fazendo, se alcançará, com toda a certeza das coisas humanas, uma condição propícia à solução desse impasse”, completou o ministro.



Admiração

O relator determinou que, para evitar o alastramento de danos ou prejuízos, os policiais deixem de realizar qualquer operação-padrão, de modo a manter “o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição, no modelo de eficiência que a sociedade admira”.



As entidades sindicais também devem deixar de “terceirizar” atividades próprias do serviço público, sem escalar para substituição aos agentes pessoas sem vinculação com os órgãos, em férias ou gozando de licenças. “Finalmente, proíbo que sejam adotados cerceamentos à livre circulação de pessoas, sejam colegas do serviço público, autoridades ou usuários, ou seja, proíbo a realização de quaisquer bloqueios ou empecilhos à movimentação das pessoas, no desempenho de suas atividades normais e lícitas e ao transporte de mercadorias e cargas”, concluiu.

 

 

 

17-8-2012 – Folha on line

Proibição de operação-padrão pode ser inócua, diz sindicalista

 

DE BRASÍLIA - DE SÃO PAULO

 

Para Marcos Wink, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibiu policiais federais de realizarem a chamada operação-padrão pode ser "inócua", já que a categoria que representa e outras -como os policiais rodoviários federais- estão apenas fazendo o seu trabalho.

 

"É trabalho da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, trabalhar na estrada. O STJ vai definir como eles têm que trabalhar? Eu posso continuar fazendo [a operação-padrão] e trocar de nome."

 

A decisão saiu ontem à noite, em um dia marcado por transtornos em ao menos 15 aeroportos do país. O STJ determinou uma multa de R$ 200 mil por dia caso haja desrespeito.

 

A determinação, que vale também para os policiais rodoviários federais, foi tomada após uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), a pedido do Ministério da Justiça.

 

A decisão, no entanto, não parou imediatamente os protestos, que no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, foram até as 22h30.

 

Operação-padrão da PF afeta voos

O principal efeito será inibir novas manifestações, como as previstas para a próxima segunda-feira em portos, aeroportos e rodovias, batizadas de Operação Blecaute, segundo o presidente do sindicato de policiais federais de São Paulo, Alexandre Sally.

 

As operações-padrão -nas quais a fiscalização é mais rigorosa que a habitual- chegaram a deixar 4.000 pessoas na fila em Cumbica ontem.

 

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams que entrou com a ação no STJ, a medida foi sugerida à presidente Dilma Roussef, que acatou a ideia.

 

"Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que o servidor público ou um conjunto de servidores públicos abusem de sua competência ou de sua autoridade para o fim de pressionar o governo", disse.

 

Para o governo, esse tipo de ação é um "desvio de finalidade" das competências dos policiais. "Eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal que eles têm para pressionar governo e a sociedade", disse Adams.

 

De acordo com ele, a medida servirá de exemplo para outras categorias que queiram promover o mesmo tipo de pressão. "Pode e será aplicada", afirmou o advogado.

 

PUNIÇÃO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou às direções da PF e da Polícia Rodoviária Federal que apurem as manifestações e punam servidores, se ficar provado abuso de poder.

"Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos à população."

 

O ministro classificou a manifestação realizada ontem como "abuso de poder" e uma "afronta à Constituição" por parte dos manifestantes.

 

A reação do governo veio no final do dia, quando a operação-padrão já provocava filas de até 4.000 pessoas, como ocorreu em Cumbica.

 

 

17-8-2012 – Correio Braziliense

Em três anos, 15,8%

 

BÁRBARA NASCIMENTO e JULIANA BRAGA

 

Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste aos servidores será distribuído entre 2013 e 2015, acompanhando a inflação. Professores universitários terão entre 25% e 45%

 

O Ministério do Planejamento vai limitar em 15,8% em três anos a proposta para todos os segmentos de servidores civis do Executivo. O impacto sobre folha anual de pagamento atual de um reajuste nessas proporções seria de quase R$ 18 bilhões no primeiro ano. O percentual, no entanto, segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não será oferecido a todas as categorias, em razão das limitações do orçamento.

 

Mendonça afirma ainda que não trabalha com o número dado pelo Palácio do Planalto, que estima um impacto entre R$ 14 bilhões e R$ 22 bilhões de reajuste para os Três Poderes. "Nós temos um limite de reajuste para as categorias de 15,8% e trabalhamos com isso. O impacto total no orçamento, no entanto, depende dos acordos que forem fechados. Se as categorias não aceitarem, o impacto é zero", afirma.

 

O percentual já foi oferecido para os técnicos administrativos das universidades e institutos federais e para os servidores da Polícia Federal, mas ambos recusaram a proposta. O governo também negocia nesses termos com os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda não se posicionaram sobre o assunto. Os professores das universidades públicas federais são os únicos, até o momento, a receber aumentos superiores. A proposta do governo, recusada pela categoria, varia entre 25% e 45% e gera um impacto de R$ 4,2 bilhões. Os militares também terão uma proposta específica, não se sabe de quanto.

 

Segundo fontes do governo, o percentual divulgado pelo Planejamento pode ser aplicado sobre a folha de pagamento ou utilizado para reestruturar a carreira. O Palácio do Planalto deve priorizar as categorias de base, do Plano Especial de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). O Judiciário está no fim da lista das prioridades do governo.

 

Reuniões

O Ministério do Planejamento recebeu ontem os servidores da Imprensa Nacional e os técnicos das universidades e institutos federais. As reuniões, que avançaram pela noite, no entanto, terminaram sem acordo. O governo fechou a mesa de negociações com docentes e técnicos e já alertou que, se um acordo não for feito na próxima semana, o montante de R$ 7,1 bilhões destinados aos servidores da Educação será repassado para outras categorias.

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, confirmou na tarde de ontem que os reajustes cedidos aos servidores públicos tendem a ser lineares, mas com tratamento diferenciado para três categorias, com salários defasados pela inflação: militares, DAS e Incra. Ele não soube falar de  valores.

"Eu não sei. De fato, eu não sei. O Planejamento está cuidando disso e nós combinamos que nesse governo quem fala sobre o tema é a ministra Miriam Belchior ou Sérgio Mendonça", desconversou Gilberto Carvalho.

 

O ministro garantiu tratamento diferenciado para categorias com salários defasados pela inflação, já mapeadas pelo governo. Além dos professores universitários e dos servidores técnico-administrativos, militares, DAS e funcionários do Incra terão preferência no bolo. As três últimas categorias não foram contempladas pelas reposições inflacionárias concedidas desde 2003, pelo governo Lula. Essas serão as primeiras a receberem propostas.

 

Com o restante, o tratamento será linear, afirma o ministro.  Ainda assim, os valores serão discutidos com os representantes dos sindicatos. "Vamos ter uma negociação longa agora com o funcionalismo, carreira por carreira", revelou Gilberto.

 

O governo federal espera agora que as categorias comecem a voltar ao trabalho. Como o prazo para encaminhar a proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias se encerra no final do mês, a expectativa é que o impasse se resolva até lá.

 

"A nossa expectativa nessa história toda é que agora prevaleça o bom-senso. E para aqueles que diziam que o governo não tinha proposta, não dialogava, agora tem proposta, estamos dialogando. Prevaleça o bom-senso", pontuou Gilberto. A acusação de que o governo não estava dialogando desagradou o Palácio do Planalto. "Claro que incomodou porque nós estávamos tentando formular números com responsabilidade e éramos acusados de romper acordo", lamentou.

 

 

17-8-2012 – O Globo

Ministro já admite dar reajuste de mais de R$ 14 bi a servidores

 

Este é o número inicial para negociar. Greve da Anvisa causa prejuízos de R$ 300 milhões

 

BRASÍLIA e RIO O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem, que R$ 14 bilhões é o número inicial com o qual trabalha o governo para o reajuste de servidores. O valor não está decidido, porque "muda o tempo todo". A expectativa dos servidores é de que haja avanço nas negociações na semana que vem.

 

- Esse era o número inicial, mas pode mudar, está o tempo todo mudando. Ele pode sofrer alteração, porque vamos ter uma negociação longa agora com o funcionalismo, carreira por carreira. Mas quem fala sobre isso é o Planejamento, a ministra Miriam Belchior.

 

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que trabalha com o limite de 15,8% de reajuste, parcelado em três anos, para o conjunto das categorias do Executivo Federal.

 

- Para mais do que isso, não temos disponibilidade - afirmou.

 

Segundo Gilberto Carvalho, a tendência é que o reajuste para as diferentes carreiras seja muito parecido.

 

- Nossa expectativa é que prevaleça o bom senso. E aqueles que diziam que o governo não tinha proposta, não dialogava, agora tem proposta, estamos dialogando - afirmou o ministro.

 

Em greve há quase dois meses, os auditores da Receita Federal fizeram ontem o Dia Nacional de Entrega de Chefias. Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, disse que em pelo menos 40 delegacias da Receita os chefes colocaram o cargo à disposição dos titulares da unidade. Eles protestam contra o decreto do governo que permite substituir grevistas por servidores estaduais ou municipais. Os auditores querem aumentos de 30% a 49,4%, para que os salários passem da atual faixa de R$ 13,6 mil a R$ 19,45 mil para R$ 20,3 mil a R$ 25,3 mil.

 

A greve da Anvisa, que completou um mês, já causou prejuízo de R$ 300 milhões ao setor de equipamentos médicos e odontológicos. Paulo Henrique Fraccaro, vice-presidente da associação do setor, disse que de 400 empresas, 110 foram afetadas, já que metade do material usado é importada.

 

 

17-8-2012 – O Estado de São Paulo

Governo reserva R$ 14 bilhões para atender a grevistas

 

TÂNIA MONTEIRO, VERA ROSA, DÉBORA ÁLVARES

 

Se todas as reivindicações fossem atendidas gastos seriam de cerca de R$ 92 bilhões; ministro vai à Justiça para tentar barrar protestos



O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que R$ 14 bilhões é o número inicial com que o governo trabalha para conceder reajuste para os servidores públicos federais das cerca de 30 categorias que estão em greve. Nos bastidores, integrantes do governo falam em margem para chegar até R$ 22 bilhões.

 

Carvalho rechaçou acusações de que o Planalto esteja fechado para o diálogo e pediu "bom senso" aos grevistas. Mas o governo entrou ontem à noite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar para que seja decretado o fim da operação-padrão dos policiais federais e dos policiais rodoviários nos aeroportos e nas estradas.

 

A ação foi encaminhada ao STJ pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pela Advocacia-Geral da União. "Além disso também determinamos ao diretor-geral da Polícia Federal e ao da Polícia Rodoviária Federal que sejam abertos processos disciplinares contra os que estiverem usando os cargos contra o interesse público, caso se verifique abuso de poder", disse Cardozo. A expectativa do governo é que a operação-padrão seja decretada ilegal pela Justiça.

 

Mais cedo, ao participar de um seminário no Rio, o ministro já havia deixado claro a irritação com as manifestações da PF. "Em aeroportos e estradas temos situações que ultrapassam o limite da legalidade, como uma pessoa aposentada que vai a uma unidade exercer poder de polícia que não lhe cabe. É uma ilegalidade afrontosa."

 

Aumentos. O espaço orçamentário delimitado pelo governo, porém, não será capaz de atender nem à metade das reivindicações das mais de 36 categorias em greve. Além de ser bem abaixo dos R$ 92,2 bilhões necessários, segundo o governo, para atender a todas demandas, parte desse valor já está comprometida com os professores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais. No Planejamento, também não há consenso sobre a concessão de um aumento linear de 5% para todos os grevistas.

 

As carreiras, únicas que até o momento tiveram propostas de reajuste, somam um impacto de R$ 7,1 bilhões ao Orçamento de 2013, o que deixaria menos de R$ 7 bilhões para serem negociados com as outras 34 categorias que também estão paralisadas - incluindo servidores do Executivo e Judiciário.

 

Não há disposição por parte do Planalto, até agora, de conceder reajustes para as carreiras de Estado que já tiveram seus salários melhorados ao longo do governo Lula. A presidente Dilma Rousseff tem reiterado o momento de crise econômica mundial e daí a necessidade de cuidado com o nível das despesas públicas. Afirma também que a prioridade de seu governo é preservar os empregos "daqueles que não têm estabilidade".

 

Um dos pedidos avaliados como exagerado pelo Planejamento e que certamente não será atendido é dos agentes da Polícia Federal, que pedem aumentos de até 151,27% até 2015, com salários saltando de R$ 7.514,33 para R$ 18.881,44.

 

 

17-8-2012 – Correio Braziliense

Sindjus quer parada geral

 

VERA BATISTA

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), fez ontem uma convocação geral de greve. A intenção é convencer os colegas de todas as unidades a aderir à paralisação do funcionalismo público, principalmente os servidores do Superior Tribunal de Justiça(STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até o momento, dos cerca de 13 mil funcionários desses órgãos em todo o país, apenas 3,5 mil estão parados.

 

“O movimento pegou, mas não tivemos boa adesão dos servidores dos tribunais superiores. Queremos contar, na semana que vem, com o apoio de pelo menos sete a oito mil funcionários”, disse Jailton Mangueira Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindjus.

 

O Sindjus também quer a manutenção do Orçamento do Judiciário. Assis disse que, amanhã, os grevistas vão solicitar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que seja cumprido o calendário orçamentário, sem os cortes feitos no ano passado. Para 2013, segundo Assis, a folha de salários dos 110 mil servidores da categoria deve ultrapassar os R$ 2 bilhões.

 

AGU

Além dos trabalhadores de 33 órgãos federais estarem de braços cruzados, outras categorias começar a engrossar o coro por aumentos salariais. Os Advogados da União vão decidir, na próxima semana, se entram em greve por tempo indeterminado, se fazem uma paralisação por dois dias ou se fazem operação padrão. Tudo vai depender do resultado da assembleia da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que acontece no próximo dia 22.

 

Os Sindicatos Unificados também reivindicam a reposição da inflação e aumento real de R$ 200 para todos os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), além de correção das distorções dos Planos de Cargos e Salários (PCCS), melhora das condições de trabalho e contratação de mais funcionários.

 

 

17-8-2012 – Correio Braziliense

Rodoviários querem mais 95%

 

Enquanto aguardam reunião com representantes do Ministério do Planejamento, marcada para a manhã do próximo dia 23, os policiais rodoviários federais deram continuidade ontem à operação padrão pelas estradas do país. Ontem, os agentes interditaram diversos pontos de rodovias federais no estado do Paraná. Quem passou pelas cidades de Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Curitiba enfrentou trânsito lento e fiscalização rigorosa. Além disso, no Rio Grande do Sul, eles decidiram interromper, por tempo indeterminado, todas as atividades da categoria. A Polícia Rodoviária Federal pede reajuste salarial, reestruturação e reconhecimento de carreiras como sendo de nível superior e contratação de mais servidores.

 

Na região metropolitana da capital paranaense, um bloqueio no km 56 da BR-116, conhecida como Régis Bittencourt, causou 14km de congestionamento, nos dois sentidos da via. O ato começou às 9h30. Houve ainda mais dois pontos de ação nas cercanias de Curitiba: na BR-376 e outro na BR-116. Durante a operação, que vistoria automóveis e checa documentações dos caminhões e das cargas, dezenas de veículos foram autuados. De acordo com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (Sinprf) do Paraná, cerca de 60 policiais aumentaram a fiscalização na região.

 

Já no Rio Grande do Sul, os policiais suspenderam, desde ontem, as ações. Segundo o sindicato no estado, o Sinprf-RS, não serão mais atendidos acidentes apenas com danos materiais, que não envolvam vítimas. Sem a retirada dos veículos, ficará complicado desbloquear as estradas. Também estão previstas novas operações padrões sem aviso prévio.

 

Reivindicações

Segundo informações do Ministério do Planejamento repassadas ao Correio, os agentes da PRF querem que, até 2015, os salários da classe inicial passem de R$ 5,8 mil para R$ 8,8 mil e os da categoria com maiores remunerações (I-III) aumentem de R$ 10,5 mil para R$ 20,6 mil (veja quadro). Isso corresponderia, respectivamente, a reajustes de 53,2% e 95,3%. O órgão ressalta ainda que os mesmos cargos da categoria tiveram, de 2003 até hoje, reajustes acumulados de 89,2% e de 85% — os valores passaram de R$ 3 mil para os atuais R$ 5,8 mil e de R$ 5,6 mil para R$ 10,5 mil.

 

Outro pedido da categoria é a realização de concurso público para a contratação de servidores. O efetivo, como informa a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, é hoje de 9 mil pessoas. A FenaPRF diz que, para atender a todas as demandas dos policiais das estradas, seriam necessários 20 mil agentes.

 

 

17-8-2012 – Correio Braziliense

Caminhada na Esplanada

 

Professores das universidades e instituições federais, em greve há 90 dias, realizaram ontem mais uma manifestação na tentativa de pressionar o governo a reabrir as negociações. Desta vez, o ato contou com o que eles chamaram de "sepultamento da educação".

 

Após uma manifestação em frente ao Ministério da Educação, cerca de 400 pessoas caminharam atrás de um caixão, carregando cruzes com as siglas das universidades até o Congresso Nacional. De lá, os grevistas foram até o Palácio Planalto, onde a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, foi recebida por assessores da Presidência da República. A líder da categoria dos docentes entregou uma carta pedindo a reabertura das negociações.

"Criticamos a falta de prioridade do governo com a educação. Continuamos pedindo a reestruturação da carreira, já que a proposta que foi apresentada no mês passado é uma barreira para a progressão do professor", disse Marinalva, usando roupas pretas em sinal de luto.

 

Um boneco caricato que segurava uma foice da morte nas mãos representava a presidente Dilma Rousseff. Os manifestantes repetiam as palavras de ordem "por falta de negociação, morreu a educacação" . Também faziam paródias de músicas religiosas em tom fúnebre. A música Treze de maio, um tributo à Nossa Senhora, foi entoada com os dizeres "Ó Dilma, ó Dilma! A culpa é sua, de todos em greve estarem na rua".

 

Servidores e estudantes participaram do ato. Para Lucas Brito, aluno de serviço social da UnB, a paralisação dos servidores federais é um marco na luta sindical. "Lutamos coletivamente. Juntos, professores, funcionários e alunos estão dando resposta ao processo de precarização da educação pública no Brasil", desabafou o estudante que é integrante da Executiva Distrital da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel).

 

Servidores das agências

Grevistas das Agências Reguladoras realizaram ontem a 3ª Marcha da Regulação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da campanha salarial de 2012. Os trabalhadores seguiram até o Ministério do Planejamento, local em que participaram de uma vigília até o fim da reunião marcada com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informaram que, caso o governo não apresente uma proposta à categoria, haverá operação-padrão até dezembro. Protestaram também cotra o corte de ponto decidido pelo governo para quem está em greve.

 

Assembleias

De acordo com  presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, orientação é que todos os sindicatos realizem assembleias para aprovar uma contraproposta ao governo. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), por exemplo, os professores propõem um reajuste de 4%, inferior aos 5% oferecidos pelo governo, desde que haja progressões constantes na carreira.  Na UnB, uma assembleia seria realizada na manhã de ontem, mas foi cancelada .

 

 

17-8-2012 – Correio Braziliense

STJ considera operação ilegal

 

JULIANA BRAGA

 

O governo conseguiu ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória contra os grevistas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O tribunal acatou a ação declaratória e culminatória da Advocacia-Geral da União (AGU) e declarou a ilegalidade da operação padrão realizada pelos dois órgãos em portos, aeroportos, rodovias e postos de fronteiras, movimento que causou transtornos em todo o país. Se não cumprirem a determinação, os policiais terão de arcar com multa diária de R$ 200 mil.

 

"Não é mais tolerável, não é mais aceitável, não é mais admissível que um servidor público ou um conjunto de servidores públicos, a fim de pressionar o governo, abusem de sua competência, abusem de sua autoridade", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "A competência que foi dada a um órgão e a um servidor é competência para cumprir uma missão legal. Se essa competência está sendo usada para cumprir outra finalidade que não essa, é um abuso, um desvio e será punido", completou. Ele destacou ainda que a medida pode ser usada também para outras categorias. "Pode e será, na medida em que nós verificarmos essa pratica por outras entidades", avisou.

 

Durante o dia de ontem, policiais federais começaram a revistar todas as bagagens e documentações de passageiros. Apesar de não ser sua função, a categoria tem essa prerrogativa de fiscalizar. Por estar sendo usada contra os passageiros, a ilegalidade foi decretada. De acordo com o Ministério do Planejamento, os policiais federais reivindicam reajustes de 139,4% e de 109,3%, dependendo da classe (veja quadro acima). No primeiro caso, os salários passariam de R$ 7,8 mil para R$ 18,8 mil e, no segundo, de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil.

 

O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho afirmou, em sua decisão, que a "operação padrão, no serviço público, é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas". Ele assegurou que deferiu o pedido de liminar para evitar o "Calastramento de danos ou prejuízos". Também proibiu o cerceamento à livre circulação de colegas que queriam trabalhar.

 

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.