Campanha Salarial – Servidores querem respostas

Assim como em 2011, aproxima-se o prazo limite para que o governo envie a LOA ao Congresso Nacional, sem dar respostas ao funcionalismo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/08/2012


Assim como em 2011, aproxima-se o prazo limite para que o governo envie a LOA ao Congresso Nacional, sem dar respostas ao funcionalismo 


Dezenas de entidades que representam servidores públicos esperam, nesta semana, que o governo, finalmente, cumpra o que prometeu, negocie com as categorias e apresente, de forma clara, respostas às pautas de reivindicações, muitas delas, apresentadas há mais de dois anos. O governo repete este ano o que fez em 2011, quando deixou as categorias sob expectativa e somente apresentou uma resposta – negativa – na véspera de entregar a Lei Orçamentária Anual – LOA ao Congresso.

 

O Sinait se inclui entre as entidades que aguardam a convocação do governo para negociação, juntamente com as demais carreiras que integram a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado.

 

As carreiras estão prontas para o que der e vier. Muitas categorias já têm o indicativo de greve aprovado, caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho, faltando definir apenas se e quando o processo será deflagrado, dependendo do andamento das negociações. As entidades não esperam facilidades e, a julgar pelas notícias publicadas nos últimos dias (confira abaixo), preveem mesmo muitas dificuldades, o que as leva a deixar as categorias em alerta, pois poderá haver necessidade de partir para ações mais enérgicas.

 

As notícias, na realidade, estão muito desencontradas. Algumas dão conta de que a presidente Dilma está se ocupando pessoalmente da definição do reajuste para o funcionalismo e que sua assessoria avalia que categorias como as Auditorias-Fiscais do Trabalho e da  Receita Federal tiveram recomposição significativa em 2008. Por essa razão, outras carreiras que, na visão do governo, não receberam o mesmo tratamento, teriam, agora, a prioridade. Por outro lado, há informações de que o governo estuda conceder um reajuste linear de 5% a todo o funcionalismo. Está, portanto, difícil avaliar qual será a posição do governo neste processo de negociação.

 

Nesta semana de expectativas, os Auditores-Fiscais do Trabalho continuam a mobilização em cada Estado, reforçada por fiscalizações dirigidas a setores em que os trabalhadores estão mais sujeitos a grave e iminente risco, agindo estritamente dentro de suas atribuições e conforme a gravidade exigir. A suspensão do plantão fiscal também vai continuar, assim como atos conjuntos e outras ações que possam ganhar visibilidade junto à sociedade.

 

Vejam matérias sobre a mobilização dos servidores públicos:

 

13-8-2012 – Folha on line

Servidores prometem ampliar paralisações

 

À espera de uma definição do governo sobre a política de reajuste salarial, servidores federais prometem subir o tom das manifestações e aumentar o número de adesões ao movimento grevista.

 

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que reúne mais de 30 categorias, programou um "acampamento da greve" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

 

De amanhã até quinta, os servidores ficarão instalados em barracas, numa espécie de vigília. A entidade espera reunir mil servidores.

 

Para quarta, uma marcha com 5.000 servidores busca pressionar o governo a dar uma resposta nesta semana.

"É inaceitável que o governo, às vésperas do envio da lei orçamentária ao Congresso, diga que não tem que ter reajuste", afirma o diretor da Condsef e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no DF Ismael Cesar.

 

Ele rebate a justificativa do governo de que a prioridade é investir em infraestrutura.

"O maior investimento para o governo é o reajuste dos salários dos servidores", diz.

 

APOIO

Em nota emitida ontem, cinco centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) afirmaram que a paralisação dos servidores é "legítima" e atribuíram o "descontentamento generalizado" dos trabalhadores à "falta de negociação entre as partes -postura adotada pelos governos passados".

 

As entidades criticam o corte de ponto e a substituição dos grevistas. "Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores", diz a nota.

 

Nesta semana, as paralisações devem ser ampliadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é parar setores que afetam a tramitação de processos.

Até quarta, o Judiciário deve enviar ao Executivo a proposta orçamentária de 2013 com o pedido de reajuste para ministros e servidores.

 

Hoje, a presidente Dilma Rousseff e a ministra Miriam Belchior (Planejamento) se reúnem com os integrantes da chamada "junta orçamentária" para discutir a situação.

 

O governo deve fechar nesta semana as carreiras que serão contempladas. A Folha apurou que um reajuste unificado não está descartado.

 

Se acatasse todas as reivindicações, o governo federal teria que desembolsar R$ 92 bilhões -metade da folha atual de pagamento-, o que já foi rejeitado.

 

 

13-8-2012 – Valor Econômico

Em nota, centrais criticam "autoritarismo" do governo

 

Por Francine De Lorenzo | De São Paulo

 

Numa declaração de repúdio ao que classificam de "autoritarismo" do governo, as centrais sindicais oficializaram ontem apoio à greve dos funcionários públicos federais. Em nota, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT afirmam que a decisão do governo de cortar o ponto dos grevistas e de substituí-los por outros trabalhadores serve "apenas para acirrar os ânimos".

 

"Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população", destaca o documento.

 

As paralisações, que atingem dezenas de categorias e já mobilizam cerca de 350 mil servidores, têm por objetivo a obtenção de reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho. Elas atingem o atendimento à população, as operações nos portos, as aulas nas universidades federais, entre outros setores.

 

"Entendemos que a solução para a greve está na negociação. Não há saída pela repressão. Nem na ditadura se conseguiu acabar com greve por meio do autoritarismo", diz João Carlos Gonçalves, da Força Sindical.

 

Na quarta-feira, representantes das cinco centrais sindicais se encontrarão, em Brasília, com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para discutir assuntos não relacionados à greve dos servidores federais. Na ocasião, entretanto, de acordo com presidente da CTB, Wagner Gomes, haverá uma tentativa de se incluir o tema na pauta da reunião. "Esperamos poder discutir essa questão com a presidente Dilma", ressaltou Gomes.

 

"Nosso objetivo é tentar retomar o diálogo. O governo tem se mostrado inflexível, ao afirmar que não tem como negociar porque não há recursos disponíveis. A principal preocupação está sendo o superávit primário. Essa é uma opção política", acrescentou.

 

 

13-8-2012 – Correio Braziliense

Governo e servidores no centro do ringue

 

Servidores prometem dias de forte pressão

 

BÁRBARA NASCIMENTO, PRISCILLA OLIVEIRA e VERA BATISTA

 

A greve no funcionalismo, que paralisa serviços essenciais à população, terá uma semana de embates decisivos. Os grevistas prometem acampar na Esplanada a partir de hoje em vigília que se estenderá até sexta-feira. A presidente Dilma deve apresentar uma contraproposta aquém das expectativas do movimento.

 

Semana será decisiva para as negociações entre o governo e o funcionalismo, que pleiteia reajuste linear de 22% em 2013

 

O governo reabre hoje as negociações com os servidores para tentar chegar a um acordo sobre um possível reajuste nos salários do funcionalismo em 2013. As conversas foram suspensas por duas semanas, para que o Ministério do Planejamento pudesse encontrar espaço no Orçamento da União e, assim, garantir uma compensação à categoria. Parte dos funcionários públicos está em greve há mais de dois meses, sobretudo nas chamadas carreiras de Estado, que têm os maiores salários iniciais da Esplanada, acima de R$ 10 mil por mês.

 

As paralisações já prejudicam serviços essenciais à população, como a liberação de medicamentos em portos e aeroportos, o que levou a presidente Dilma Rousseff a partir para o ataque e a negar reajustes a todos. Ela alegou que a prioridade do governo são os trabalhadores na iniciativa privada, mais vulneráveis à crise internacional, por não terem estabilidade no emprego. Até agora, Dilma cedeu apenas a professores e a técnicos de universidades federais, para os quais foram reservados R$ 5,9 bilhões no projeto orçamentário que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. As propostas de aumentos que chegam a 45% foram, porém, recusadas pela maioria dos docentes e dos técnicos.

 

As negociações entre o governo e os servidores vão se estender por toda a semana. Mas, cientes de que o Palácio do Planalto não atenderá a todos os pleitos, que custariam R$ 92,2 bilhões aos cofres públicos, metade da atual folha com pessoal, os grevistas prometem partir para o tudo ou nada. Representantes de 24 categorias de 30 órgãos paralisados no Executivo e funcionários do Judiciário farão, a partir de hoje, um acampamento na Esplanada dos Ministérios, que se estenderá até sexta-feira, quando esperam uma proposta efetiva do governo. A expectativa é de que, pelo menos, mil pessoas façam a vigília, dando visibilidade maior ao movimento.




Os representantes dos servidores prometem, ainda, para a quarta-feira, uma grande marcha pela Esplanada, que pretende reunir 15 mil grevistas, segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). A entidade representa 80% do funcionalismo do Executivo. No mês passado, os sindicalistas conseguiram agregar 10 mil pessoas em uma passeata semelhante, que provocou transtornos em Brasília e deu força à greve, até então, restrita a poucos órgãos.

 

Nos pedidos entregues ao Planejamento pelos sindicalistas, há reajustes de até 56%. Os servidores dizem, no entanto, que se contentariam com um aumento linear (para todos) de 22%, pedido considerado inviável pelo governo. Até ontem, estava sendo desenhada, no Planejamento, uma proposta com correção salarial linear entre 4% e 5%. Segundo cálculos do economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, o impacto desse reajuste para os 2,93 milhões de funcionários ativos e inativos variaria entre R$ 18 bilhões e R$ 22,5 bilhões, considerando uma remuneração média de R$ 7.690 em 12 meses, com base no último boletim do servidor. Nessa conta, estão incluídos os professores e técnicos de universidades federais, contemplados com reajustes maiores.

 

Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não há a menor possibilidade de o governo oferecer, para todo o funcionalismo, os aumentos de 15% dados aos técnicos de universidades e de 25% a 45%, aos professores. "Não existe possibilidade de oferecermos esses percentuais de reajuste para todos os servidores. A expectativa das entidades sindicais está muito acima do que nós podemos atender", afirma. Ele vai além: "É inviável fazer uma contraproposta nesses termos. Estamos no meio de uma crise internacional e o país está sofrendo. Pautas que estão muito distantes da realidade dificultam o processo de negociação", completa.

 

Do outro lado da mesa de negociações, os servidores já garantiram que não vão aceitar um reajuste tão inferior ao reivindicado e pretendem avançar com a greve mesmo depois de 31 de agosto, data em que deve ser finalizada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Transtornos à população

A paralisação dos servidores públicos começou em maio com os professores universitários. De início, o governo não deu muita importância. Mas, à medida que a paralisação foi engrossando, o Palácio do Planalto constatou que estava diante de um problema gigantesco: a maior greve do funcionalismo em mais de uma década. Desde a semana passada, a população se confrontou com o fechamento de estradas pela Polícia Rodoviária, com filas imensas nos aeroportos provocadas pelos policiais federais, com a suspensão da emissão de passaportes, com pedidos de aposentadorias congelados e com escassez de medicamentos para exames e tratamentos médicos.

 

 

13-8-2012 – Valor Econômico

Dilma rompe tradição da esquerda ao enfrentar greve

 

Não é a primeira vez que se assiste ao estremecimento das relações entre um governo do PT e o funcionalismo público, categoria de trabalhador que ajudou a fundar o partido no início dos anos 80 do século passado. Nos primeiros anos da gestão Lula, sindicatos dos servidores também romperam com o governo. O motivo foi a proposta feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de igualar, por meio de um projeto de emenda constitucional, as regras de aposentadoria existentes no país.

 

Até então, os servidores públicos tinham direito à aposentadoria integral, enquanto os trabalhadores do setor privado eram obrigados a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo teto hoje é R$ 3,9 mil. A proposta feita por Lula representou uma quebra de paradigma na esquerda brasileira, até então defensora intransigente dos privilégios dos funcionários públicos.

 

Lula obteve êxito na aprovação da reforma pelo Congresso, mas durante a tramitação da matéria sofreu inúmeros revezes políticos, responsáveis pelo desgaste de sua imagem junto à antiga base social. Um deles foi a dissidência surgida dentro do PT que resultou na fundação do PSOL. Menos de dois anos após a aprovação da reforma, o escândalo do mensalão acuou o presidente de tal maneira que ele desistiu de regulamentar a mudança da previdência e decidiu procurar apoio dos sindicatos para se sustentar no poder.

 

Em julho de 2005, no auge da crise do mensalão, Lula nomeou para o Ministério do Trabalho Luiz Marinho, então presidente da Central Única dos Trabalhadores. Pouco depois, entregou essa pasta ao PDT, deslocou Marinho para o Ministério da Previdência Social, uma antiga reivindicação dos sindicatos, e realizou uma façanha: a unificação do movimento sindical em torno de sua figura.

 

Dali em diante, Lula passou a conceder reajustes salariais generosos aos funcionários públicos. Os aumentos foram bem superiores à inflação, incrementando a distância entre os vencimentos dos servidores e os dos assalariados do setor privado com mesmo nível de qualificação. Os constantes reajustes fizeram com que as principais categorias do serviço público passassem a ter salários iniciais incompatíveis com a realidade nacional - fiscais da Receita Federal, por exemplo, começam a carreira recebendo R$ 13.600; diplomatas, analistas do Banco Central e gestores, R$ 12.960.

 

Quando era líder sindical nos anos 70 e mesmo depois de assumir a presidência da República, Lula dizia que greve sem corte de ponto é férias. Ele se referia, de forma irônica, às paralisações do funcionalismo, que não sofre, como no setor privado, desconto do salário pelos dias parados. Além de receber o salário dos dias não trabalhados, o servidor em greve não corre risco de perder o emprego. É isso que explica o fato de os professores das universidades e dos institutos técnicos federais estarem em greve há mais de três meses. Lula chegou a cogitar a regulamentação do direito de greve no serviço público, mas, também por causa do mensalão, abandonou a ideia.

 

Assim como Lula fez com a reforma da previdência, a presidente Dilma Rousseff rompeu nessa área tradições da esquerda. Primeiro, decidiu regulamentar a reforma aprovada por Lula, acabando de uma vez por todas com o instituto da aposentadoria integral. Há duas semanas, baixou o decreto 7.777, autorizando o governo federal a assinar convênios com Estados e municípios para substituir servidores em greve. Trata-se de uma medida dura, ousada, de quem está disposto a ir ao limite no enfrentamento das greves.

 

É fato que o governo demorou muito a agir. Se desde o início sabia que não poderia atender às reivindicações dos funcionários, Brasília deveria ter explicitado isso com argumentos sólidos em comunicação não somente aos servidores, mas também à sociedade. O Palácio do Planalto se fez, porém, de desentendido, talvez confiante no capital político da presidente (80% de aprovação neste momento). Arrogante, essa postura levou os sindicatos à radicalização, o que é muito ruim para o país.

 

Embora seja um despropósito o pleito das principais categorias do funcionalismo - reajuste de 22%, percentual muito superior à inflação, de 5% em 12 meses -, o governo tem que buscar uma solução para acabar com as greves. Um desenlace, certamente, não passa pelo atendimento pleno da reivindicação dos servidores, mas muito menos pelo imobilismo. Cidadãos e empresas estão sofrendo em seu cotidiano as consequências deletérias da radicalização de lado a lado.

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