Trabalho escravo – Definição é clara, mas faltam Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/08/2012


Representantes do setor agropecuário continuam defendendo a revisão das normas que definem o que é trabalho escravo no Brasil. Em um debate realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados, na semana passada, o assunto voltou à tona, e confirmou a intenção de empresários do setor de fazer modificações na lei. 


Porém, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que recentemente acompanhou uma ação de fiscalização a oficinas de confecção de roupas em São Paulo, contestou as afirmações, dizendo que “é muito fácil detectar o que é trabalho escravo” e acrescentou que o que falta é fiscalização.

 

Na visão do Sinait o que falta não é fiscalização e sim, Auditores-Fiscais do Trabalho, o que é diferente. Os Auditores-Fiscais se desdobram para cumprir metas e as fiscalizações são realizadas diuturnamente. Nos casos de ações de combate ao trabalho escravo, urbano ou rural, as equipes, muitas vezes, passam dias em campo, fins de semana, noites, para apurar as situações denunciadas e praticamente todas comprovadas como exploração.

 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em dados consolidados até junho 2012, foram realizadas este ano 44 operações do Grupo Especial de fiscalização Móvel, em 93 fazendas, em que 734 trabalhadores foram resgatados de situação de escravidão. Entre 2003 e 2012 o número de resgates chegou a 36.229.

 

“O Brasil cresceu e o número de Auditores-Fiscais do Trabalho encolheu”, resume a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacando que uma das situações mais graves hoje em dia são os acidentes de trabalho, tema da campanha institucional da entidade este ano. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho não conseguem estar em todos os lugares, mas poderiam fazer muito mais se estivessem em maior número e melhor equipados para atender à realidade do mercado de trabalho”, diz a presidente.

 

Leia matéria da Agência Câmara:

 

8-8-2012 – Agência Câmara

Debatedores pedem revisão das leis sobre trabalho escravo

 

Debatedores defenderam nesta quarta-feira (8) a revisão da legislação que trata do trabalho escravo. O debate ocorreu em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Segundo os convidados, é preciso revisar as leis que tratam do tema para dar mais clareza ao texto.

 

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel, deve-se estabelecer conceitos objetivos para definir o que são “trabalho exaustivo” e “trabalho degradante”.

 

Dor

Riedel defendeu que apenas seja considerado trabalho análogo ao de escravo o trabalho forçado e com restrição dolosa da liberdade. “A Polícia Federal destacou que a atual lei é inadequada em fornecer critérios claros que ajudem a caracterizar criminalmente o trabalho escravo”, observou.

 

O agropecuarista disse ainda que a interpretação a cargo da fiscalização muitas vezes pode ser subjetiva.

 

Regiões

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Matiolli concorda que a lei sobre o trabalho escravo precisa ser mais clara. No entanto, ela observa que devem ser levadas em consideração as diferenças culturais. “O que é trabalho degradante para uma região do País pode não ser para outra”, afirmou.

 

Fiscalização

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, respondeu aos convidados que considera fácil detectar o trabalho análogo ao de escravo. “O que está faltando no Brasil é fiscalização”, protestou.

 

A audiência foi sugerida pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Walter Feldman (PSDB-SP).

 

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Juliano Pires

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