Campanha Salarial - Centrais Sindicais divulgam nota de apoio aos servidores públicos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/08/2012


Cinco Centrais Sindicais – CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – assinaram uma Carta de Apoio à greve e à mobilização dos servidores públicos federais. As entidades criticam o governo por não negociar francamente com o funcionalismo e as medidas tomadas como o corte de ponto e o Decreto 7.777, que autoriza a substituição de servidores em greve. Para as Centrais, estas atitudes não ajudam no processo de negociação e acirram os ânimos do funcionalismo, aumentando a insatisfação. 


As Centrais também pedem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre direito de greve e negociação no setor público. O Sinait acrescenta que é preciso também, urgentemente, regulamentar o direito de greve dos servidores inscrito na Constituição Federal, cuja lacuna ensejou uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de aplicar as mesmas regras da iniciativa privada. Os setores, com características distintas, obviamente não podem ser regidos pelas mesmas regras. A situação vem provocando distorções e decisões que prejudicam os servidores.

 

Esta semana é a data marcada pelo Ministério do Planejamento para dar respostas às pautas de reivindicações dos servidores. O Sinait, até o momento, não recebeu comunicação sobre a marcação de reunião com o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, interlocutor do governo neste processo.

 

Veja matéria e a Carta das Centrais Sindicais.

 

Nota das Centrais Sindicais

 

As centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) apoiam a greve do funcionalismo público federal que reúne dezenas de categorias, por reajuste salarial, benefícios sociais e econômicos. No entender do movimento sindical, é legítimo os trabalhadores paralisarem as atividades para reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.

 

O movimento sindical apoia também o pleito dos grevistas relativo à regulamentação em lei da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que trata das relações de trabalho na administração pública, notadamente o direito de organização e negociação coletiva para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

 

É justamente a falta de negociação entre as partes — postura adotada pelos governos passados — que gerou o descontentamento generalizado dos servidores, há décadas submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial.

 

Entendemos, porém, que cortar o ponto e substituir grevistas por outros trabalhadores servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal.

Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.

 

Solidárias com os grevistas, as centrais sindicais reconhecem que a saída para a paralisação está na disposição das partes sentarem à mesa e negociarem até a exaustão, tendo como perspectiva a solução rápida do conflito, reduzindo, assim, os prejuízos causados aos próprios servidores e à população.

 

Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil)

 

Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

 

Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

 

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central)

 

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

 

 

12-8-2012 – O Estado de São Paulo

Centrais sindicais apoiam greve de servidores e chamam governo de autoritário

 

SÃO PAULO - As principais centrais sindicais do País divulgaram na tarde deste domingo, 12, uma carta de apoio à greve dos servidores federais em todo o Brasil. O documento, assinado pelos presidentes da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, foi publicado no site das entidades e repudia o que chama de "autoritarismo" do governo no trato das demandas dos trabalhadores. O comunicado também defende o aprofundamento das negociações para a normalização dos serviços públicos afetados.

 

A paralisação já conta com mais 30 categorias e 350 mil servidores, entre policiais federais, fiscais da receita, inspetores da vigilância sanitária, professores e outros. A falta de efetivo vem causado transtornos como filas nos aeroportos, bloqueio de mercadorias nos portos e cancelamentos das aulas nas universidades.

 

No comunicado divulgado neste domingo, as centrais pedem a regulamentação da Convenção 151 - da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, que trata do direito à greve e organização coletiva dos trabalhadores. As entidades criticam o corte de ponto e a substituição de grevistas pelo governo, afirmando que isso "serve apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal."

 

As centrais atribuem a situação atual à falta de disposição desta e de outras administrações em dialogar com os funcionários e afirma que "há décadas (os trabalhadores são) submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial."

 

No fim do texto, as centrais reafirmam que a saída para a paralisação está na disposição das partes de sentarem à mesa e negociarem "até a exaustão". As entidades dizem visar uma "solução rápida do conflito" e a redução dos prejuízos causados à população.

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