Diretores do Sinait participam do Encontro do Mosap pela aprovação da PEC 555/2006
Na tarde desta terça-feira, 7 de agosto, servidores, aposentados e pensionistas, vindos de todos os estados, sairão em grupo visitando parlamentares
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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07/08/2012
EncontroMosap_07082012
Na tarde desta terça-feira, 7 de agosto, servidores, aposentados e pensionistas, vindos de todos os estados, sairão em grupo visitando parlamentares
Aproximadamente 700 servidores lotaram o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 7 de agosto. Eles participam do Encontro Nacional de Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas que tem como finalidade sensibilizar deputados a incluir na pauta da Câmara a votação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006. A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), propõe o fim da contribuição previdenciária para esses aposentados e pensionistas.
Diretores do Sinait participam do Encontro que é promovido pelo Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, do qual o Sindicato é integrante.
O presidente do Mosap Edison Guilherme Haubert abriu o encontro convidando os servidores para fazerem o trabalho parlamentar pela aprovação da PEC. Nesta tarde, eles sairão em grupo de 100 servidores pelos andares da Câmara visitando os parlamentares.
Durante a abertura do evento, o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC, disse que a proposta foi a maior semente que ele plantou quando deputado. “Sinto-me honrado por esta PEC ser ressuscitada por um parlamentar do nível do Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), graças ao trabalho do Mosap e de suas entidades, que se empenharam em lutar pelo seu encaminhamento, chegando até aqui”, destacou o ex-deputado, que entende que cobrar contribuição de aposentado fere a lógica. Segundo ele, os aposentados não devem ser os responsáveis por soluções de problemas que representam um atentado aos seus direitos.
Na ocasião, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, fez uma análise da situação dos servidores aposentados e dos encaminhamentos dados à PEC 555/2006. Segundo ele houve manobras jurídicas e políticas no Parlamento para que a proposta não fosse aprovada até agora. Mas ele avalia que do ponto de vista jurídico, político e social, não há justificativas para a não aprovação da PEC. “Não faz sentido o governo manter esta perseguição aos servidores aposentados”, destacou. Ele disse que hoje a situação dos servidores aposentados é atípica e vergonhosa. “Um servidor pode ter paridade e o outro não pode ter”.
Para viabilizar a aprovação da PEC Toninho do Diap sugeriu que os participantes do Encontro visitem os parlamentares para chamar a atenção para a urgência desta matéria e de uma política de reposição dos salários dos servidores aposentados. “Vocês devem sair pelos gabinetes convidando os deputados a assinarem o requerimento do Mosap, pedindo a inclusão em pauta da proposta”.
A professora Laura Martinez Lucca, presidente da Associação dos Pensionistas de São Paulo, de 92 anos, disse que veio ao Encontro para incentivar os colegas. “Temos que lutar, é um direito nosso e temos que conquistá-lo. Eu não serei mais beneficiada por causa da minha idade, mas com certeza esta PEC será reconhecida, pois não é justo pagar a previdência pela segunda vez”.
Álvaro Sólon, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita - Anfip disse que os aposentados só vão conseguir a aprovação desta PEC se lutarem. Segundo ele, a aprovação da proposta não está atrelada a uma decisão econômica, porque desde 2005 a contribuição dos servidores inativos e pensionistas representa 10% das renúncias fiscais dada a banqueiros falidos. Também não é um problema jurídico porque já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Ele lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 95, diz que nenhum benefício deve ser criado sem uma fonte de custeio. E também não deve ser cobrada contribuição se não tiver nenhum benefício em troca. “E qual é o benefício que estamos tendo?” pergunta o representante da Anfip. Ele atribuiu a resistência dos parlamentares em levar a PEC a plenário à votação nominal que vai expor quem é contrário à matéria.
Representantes de servidores de diversas entidades estaduais, municipais e federais, como também da iniciativa privada, participam do encontro. O sindicalista Ubiraci Dantas de Oliveira da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB é um deles e afirmou que a entidade está com os servidores nesta luta.
“A previdência não é deficitária, muito pelo contrário é superavitária e não somos crianças para ser enganados por economistas”. Ele aproveitou a oportunidade para pedir o fim do fator previdenciário para os trabalhadores da iniciativa privada, que arranca 40% dos seus salários quando se aposentam.
Representantes de diversas entidades integrantes do Mosap, como do Sinait; Sindifisco Nacional; Sinafit-DF, Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Unafisco Nacional; Abin, Afiprema, Fasubra, Anfip, Asefip, Sintrajufe/RS, Sindilegis, CNSP, Sindifaz/SC, Unafisco-Associação Nacional e FAP, entre outras, participam do evento.
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