Campanha Salarial – Servidores do Judiciário marcam greve para 1º de agosto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/07/2012


30-7-2012 – Sinait


Servidores do Poder Judiciário anunciam greve por tempo indeterminado a partir do dia 1º de agosto, próxima quarta-feira. Eles estão há seis anos sem reajuste e o governo não previu recursos para o reajuste no projeto de orçamento para este ano e nem para 2013. O fato de o Executivo não ter observado a previsão de reajuste do Judiciário foi encarado como uma interferência na autonomia dos Poderes da República.

 

Na semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, esteve em audiência com a presidente Dilma Rousseff e abordou o tema do reajuste do Judiciário e plano de carreira para a magistratura no país. Em resposta, ouviu da presidente que há preocupações com a crise econômica mundial e nada foi prometido.

 

Os servidores do Judiciário irão se juntar aos milhares de servidores públicos federais em greve ou em mobilização por reposição salarial e melhores condições de trabalho. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais – Condsef, há 26 categorias em greve no país, com destaque para os professores de universidades federais, em greve há mais de dois meses. Esta categoria já recebeu duas propostas do governo, recusou a primeira e ainda está avaliando a segunda, sendo que várias universidades já deram resposta negativa por considerar que não atende às expectativas.

 

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30-7-2012 – Jornal de Brasília

Coluna Ponto do Servidor - JUDICIÁRIO VAI PARAR

 

Já os servidores do Judiciário deflagram, dia 1º, greve por tempo indeterminado, que começará na próxima quarta-feira, 1º de agosto. Há seis anos sem reajuste salarial, os servidores do Judiciário estão injuriados com a insensibilidade do governo. Nem mesmo os apelos feitos pelo presidente do Supremo Tribunal  Federal (STF), Carlos Ayres Brito, à presidente Dilma parece ter surtido efeito. O plano de cargos e salários do Judiciário está há três anos em tramitação no Congresso.

 

 

24-7-2012 – Valor Econômico

Ayres Britto pede aumento para juízes

 

Por Juliano Basile | De Brasília

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se reuniu, ontem, por um hora, com a presidente da República, Dilma Rousseff, e pediu a aprovação de um plano de carreira para a magistratura, que prevê um aumento médio de 33% nos salários de juízes e de servidores do Judiciário.

Além do aumento de salário, Britto também pediu mais segurança para os magistrados e defendeu o 3º Pacto Republicano. A questão da segurança se tornou prioridade das associações de juízes, após os casos de mortes e ameaças de magistrados nos últimos anos. Já o pacto tem o objetivo de fortalecer o Judiciário, incluindo as defensorias públicas e o Ministério Público.

 

Na semana passada, Britto esteve na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde tratou das três questões. No encontro com os juízes, Britto avaliou que o Judiciário está se "desprofissionalizando" e que outras carreiras, mesmo no âmbito jurídico, têm hoje um maior poder de atração que a magistratura. "Há uma desvantagem para a magistratura e isso é perigoso para a qualidade do desempenho das funções estatais, para o teor de justiça material que se exige de um país civilizado, democrático", disse.

 

Brito também pediu ao Ministério da Justiça para que a Força Nacional de Segurança ajude a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do mensalão, que vai começar em 2 de agosto. O objetivo é o de assegurar que as manifestações não interfiram no julgamento.

 

 

 

23-7-2012 – Revista Consultor Jurídico

Prenúncio de corte - Dilma não dá esperança a Britto sobre reajuste salarial

 

Em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há margem fiscal para conceder reajustes neste momento. Britto foi ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (23/7) tratar do pleito do Judiciário de revisão salarial de juízes e servidores, com aumentos em média de 33%, mas que chegam a 55% para algumas categorias. As informações são da Agência Estado.

 

Ao sair do encontro com a presidente, Ayres Britto foi sintético. Declarou apenas que "gostou da conversa". Sobre a impossibilidade de reajuste "neste momento", o ministro frisou que a proposta de reajuste é para o ano que vem. Na audiência, conversou-se sobre o novo Pacto Republicano, as Leis de Acesso às Informações Públicas e de Improbidade Administrativa. 

 

De acordo com o presidente do Supremo, "as conversas continuam", porém, Dilma alegou preocupação com a crise econômica mundial, cujas consequências ainda não são totalmente conhecidas, e que o governo tem dado prioridade ao enfrentamento da crise, com preservação do emprego de quem não tem estabilidade. Ayres Britto tem encontro marcado com a ministra do Planejamento Miriam Belchior para discutir o assunto.

 

Na conversa, o presidente do STF tratou também da segurança de juízes que estão sendo ameaçados. Britto mostrou-se preocupado com a gravidade dessas ameaças. A presidente teria dito que iria conversar com o Ministro da Justiça sobre a segurança dos magistrados.

 

O presidente do STF pediu apoio para projeto de lei para reforçar a proteção de juízes e fóruns, cujos seguranças passarão a portar armas. Também deve ser adotado o sistema de “juízes sem rosto”, em que até cinco juízes atuam no mesmo processo de forma a impedir a identificação de quem decidiu, em casos perigosos.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi incumbido por Dilma de acompanhar os entendimentos com o Congresso e com o STF para a aprovação dos projetos de lei do Pacto Republicano.

 

 

24-7-2012 – Revista Consultor Jurídico

Choque de interesses - Judiciário não pode ser tratado como órgão do Executivo

 


 

A presidente Dilma Roussef recebeu, nesta segunda-feira (23/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Não se divulgou o teor da conversa, mas não é difícil saber o que o presidente do STF tinha para dizer, no momento em que o governo insiste no congelamento dos salários da Justiça. O Judiciário tem sido tratado, historicamente, como um órgão do Poder Executivo. Ou seja, a autonomia financeira e administrativa dos poderes é uma ficção.

 

Em vez de encaminhar diretamente ao Congresso sua proposta orçamentária, o presidente do STF deve enviá-la ao Palácio do Planalto para ser consolidada na proposta global. Já houve casos de corte puro e simples já nessa fase, e de recomendação ao Congresso para os cortes. No Parlamento, onde o governo é maioria e a ordem da Presidência costuma ser obedecida. A proposta é votada — e, depois de aprovada, pode ser vetada. O Judiciário é tratado como uma criança que pode ficar sem a mesada se não se comportar direito.

 

Ayres Britto é compreensivo e não culpa os atuais governantes. Assegura que esse relacionamento foi calcificado ao longo de séculos e virou cultura. Nesse processo, o Orçamento da União confundiu-se, equivocadamente, com o orçamento do Executivo. Na reunião com presidentes de Tribunais de Justiça, Britto citou o verso de Carlos Drummond de Andrade para ilustrar uma situação em que “cai a Corte, mas não caem os cortesãos”.

 

O governo federal tem lá seus motivos para controlar a vastidão de uma folha de pagamento infinita — principalmente quando se fala do Executivo e do Legislativo, as duas faces do Poder cuja elasticidade das remunerações permite contorcionismos que o Judiciário não alcança (ao menos não legitimamente). Mas a magistratura e os servidores da Justiça têm também bons motivos para exigir reconhecimento que não se vê.

 

A Justiça brasileira mudou mais nos últimos 20 anos que durante toda a sua história, atesta a cientista social Maria Tereza Sadek. E mudou mesmo. Principalmente depois da célebre CPI do Judiciário, da forte pressão feita até na forma de "operações da PF", e da criação do Conselho Nacional da Justiça. Paralelamente a esse processo, viu-se outro fenômeno. A Constituição de 1988, seguida de novas leis e códigos, jogou no colo da magistratura questões nunca antes judicializadas. A taxa de um processo para cada habitante (considerando-se duas partes por processo) mostra que a população reconhece legitimidade ao sistema.

 

O ministro Gilmar Mendes tem tese que pode ser conferida: a reforma aperfeiçoadora do Judiciário deflagra um círculo vicioso em que o novo sistema judicial afeta os demais poderes e a sociedade em geral. Se o Judiciário é mais célere e eficaz, o sistema reduz a impunidade, acaba com o abuso de ações indevidas, a procrastinação. Sem calotes, aumenta a segurança dos negócios o que, evidentemente, turbina o desenvolvimento. Com todo respeito ao salário de 20 mil reais do motorista do Senado, o papel do juiz à luz do interesse público é mais significativo.

 

Logo, pode dizer o presidente do STF, a questão é substantiva. O Judiciário nunca trabalhou tanto nem viveu tantos riscos, nunca foi tão fiscalizado e, ao mesmo tempo, tão castigado. A responsabilidade aumentou quando se abriram as comportas das demandas represadas. Enquanto isso, as vantagens conhecidas na iniciativa privada como fringe benefits (benefícios suplementares) foram suprimidas. A ponto de hoje a magistratura sonhar com os ganhos que têm os integrantes do Ministério Público.

 

O processo de “desprofissionalização” do Judiciário, expressão cunhada por Ayres Britto, é uma realidade. Sem predicados que atraiam os bacharéis e servidores mais qualificados, o serviço judiciário não fará frente ao que dele se espera. Evidente. Quatro anos sem reajustes, os juízes; sete anos na geladeira, os servidores — em contas projetadas para 2013, a tesoura do Planalto preocupa a advocacia. “A pior coisa para o jurisdicionado é o seu processo estar nas mãos de um juiz que está penando para fechar o mês”, define o advogado Arnaldo Malheiros Filho.

 

Sem contar, é claro, que o maior responsável pela carga de trabalho desmesurada e desproporcional da Justiça é o próprio Poder Executivo (seja em nível municipal, estadual ou federal). Os atuais governantes não são criadores dessa aberração, claro. São apenas cúmplices. Sobre a contribuição do Judiciário à tão decantada “governabilidade”, há algo a se dizer. No capítulo da responsabilidade fiscal, o STF ofereceu ao governante todo o ferramental para equilibrar as contas públicas. O mesmo tribunal não deixou passar a menor desobediência ao teto salarial do funcionalismo, em seu próprio desfavor. A lei de greve do funcionalismo, que Legislativo e Executivo não tiveram coragem até hoje de regulamentar, teve suas regras de contenção fixadas pelo Supremo.

 

Como ocorre com as audiências no gabinete da presidente da República, é sempre difícil saber o teor da conversa. Mas nos próximos dias se saberá se Ayres Britto, ao final de seu mandato, poderá dizer que a presidente Dilma quebrou um paradigma ou se fará eco às palavras do seu antecessor, Cezar Peluso. Em entrevista a este site, ao comentar o desrespeito à Constituição praticado pelo Planalto, o ministro afirmou que o Poder Executivo no Brasil não é republicano — “é imperial”. Ou seja: faz o que quer.

 

Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico.

 

 

18-7-2012 – Revista Consultor Jurídico

Sem reajuste - Magistratura sofre esvaziamento, diz Ayres Britto

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, sugeriu que o Poder Executivo respeite as propostas de orçamento apresentadas anualmente pelo Poder Judiciário, evitando vetá-las ou alterá-las antes que sejam devidamente analisadas e discutidas no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a carreira está “se desprofissionalizando” em decorrência da perda de atratividade quando comparada a outras carreiras jurídicas.

 

“Há distorções conceituais nas relações entre os três Poderes. O Poder Executivo federal, por exemplo, confunde o Orçamento da União com o seu próprio orçamento, como se não houvesse uma cotitularidade dos Poderes Legislativo e Judiciário [na elaboração] orçamentária”, declarou Britto, criticando a possibilidade de o governo federal interferir prematuramente na decisão do Congresso Nacional a respeito da concessão de reajuste salarial para juízes e demais servidores do Judiciário, a exemplo do que ocorreu em 2011.

 

“O Executivo entende que, além do poder constitucional de vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, também tem o poder de vetar, antecipadamente, a proposta orçamentária apresentada pelo Judiciário”, argumentou o ministro, durante evento organizado nesta quarta-feira (18/7), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília.

 

“É difícil convencer o  Executivo de que se a atualização remuneratória dos servidores passa por três fases distintas, não há nenhuma necessidade de ele vetar ou mutilar qualquer proposta durante as duas primeiras fases”, comentou o ministro, referindo-se à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual e à aprovação de lei específica sobre o reajuste de determinada categoria.

Ao aprovar, na última terça-feira (17/7) o projeto da LDO com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do Orçamento para 2013, o Congresso Nacional vetou uma emenda que, se aprovada, concederia aos Poderes Judiciário e Legislativo autonomia para reajustarem seus próprios vencimentos, eliminando a possibilidade de veto do Executivo sobre tais decisões.

 

Segundo o ministro, a proposta apresentada pelo Poder Judiciário federal previa um aumento de cerca de 22% para os magistrados e de quase 34% para os demais servidores. “Ou seja, R$ 670 milhões para a magistratura, a partir de 2013, e cerca de R$ 2,8 bilhões para os servidores, que receberiam em quatro parcelas sua atualização, sendo duas no ano que vem e duas em 2014”.

 

O último reajuste aos magistrados, de 8,8%, foi concedido em 2010. Em 2011, a categoria reivindicou um aumento de 15%, mas o governo federal vetou devido ao impacto orçamentário. Os servidores do Judiciário, por sua vez, estão sem receber aumento desde 2006.

 

Ayres Britto afirmou que, durante seus sete meses na Presidência do STF, três “políticas públicas” receberão atenção redobrada. A primeira é a discussão com o Executivo e o Legislativo sobre o 3º Pacto Republicano, que visa racionalizar e prestigiar o sistema nacional de Justiça. A segunda frente de trabalho é a garantia da segurança pessoal dos magistrados. “A nossa postulação é no sentido de que os vigilantes dos magistrados usem armas”, informou, ponderando a necessidade de que isso seja “rigorosamente” disciplinado.

 

A terceira “política pública”, amplamente discutida pelos juízes, é a luta pela atualização do subsídio dos magistrados e da remuneração dos servidores. “A quadra histórica não é boa do ponto de vista econômico”, analisou o ministro.

 

No tocante à campanha “diretas já”, lançada pela AMB para instituir eleições para presidentes de tribunais, Britto avaliou a iniciativa como um instrumento em favor da democracia. Contudo, externou sua preocupação com a delicadeza do tema, visto uma possível politização das eleições. “Como está não pode ficar. Às vezes, a gente não sabe para onde vai, mas deixar as coisas como estão, no plano da representatividade, não é a melhor política”, disse.

 

Em seu discurso, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, destacou a importância da parceria com o Supremo Tribunal Federal e com o Conselho Nacional de Justiça. “É a primeira vez em nossa história associativa que um presidente do Supremo nos honra com sua visita. Estamos num bom caminho. O debate político é um debate duro, áspero, muitas vezes difícil, mas o ministro Ayres consegue caminhar por esse terreno, talvez, embalado pela poesia.”

 

Com informações da Agência Brasil, da Assessoria de Imprensa do STF e da Assessoria de Imprensa da AMB.

 

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