Operação Sucroenergético interdita quatro usinas em Goiás


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/07/2012


Usinas de álcool apresentam elevação de mão-de-obra terceirizada em atividade fim e várias irregularidades trabalhistas, como a extenuante jornada de motoristas, o que tem causado acidentes nas rodovias do Estado 


Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram quatro usinas de álcool no Estado de Goiás, por causa de irregularidades trabalhistas. Jornadas de trabalho excessivas, transportes de trabalhadores em condições inseguras e a falta de higiene estão entre as diversas irregularidades constatadas pela fiscalização durante a “Operação Sucroenergético” realizada no período de 18 a 30 de junho. A ação promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho inspecionou 21 das 40 usinas de etanol em funcionamento no Estado.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação, “várias infrações ainda persistem nesse segmento, como a falta de higiene e de condições mínimas para realizar as refeições, especialmente para os “boias-frias”; de controle e pagamento efetivo das horas de percurso (horas in itinere); de treinamentos de operadores de máquinas e de proteção de partes perigosas de máquinas e equipamentos, entre outras”, explica.           

 

Ele chama a atenção para o crescimento vertiginoso da terceirização da mão-de-obra por parte das usinas, incluindo atividades básicas como o plantio, a colheita e o transporte da cana-de-açúcar. “Esse tipo de intermediação de mão-de-obra tem contribuído muito para a precarização das relações laborais e é tido como ilícita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO, uma vez que em cem por cento dos casos os trabalhadores da prestadora de serviços estão, na prática, subordinados à empresa tomadora, ou seja, a usina de álcool”, denuncia Roberto Mendes.

 

Segundo o coordenador da operação, boa parte dos problemas encontrados durante as duas semanas de inspeção estavam relacionados com empresas intermediadoras de mão-de-obra, principalmente jornadas extenuantes de motoristas canavieiros, os quais laboraram em jornadas de 12 x 12 horas, sendo que em algumas situações laboravam por até 24 horas seguidas, colocando em risco não só a vida do próprio motorista como também de terceiros que transitam pela rodovia. Em uma usina de álcool, somente nesta safra, já havia ocorrido três acidentes na rodovia com motoristas canavieiros, envolvendo terceiros.

 

De acordo com Mendes, a fiscalização trabalhista está lavrando aproximadamente 300 autos de infração e algumas inspeções ainda estão sendo concluídas, o que pode elevar este número.

 

As quatro usinas que tiveram suas atividades paralisadas ficaram de um a cinco dias interditadas. A cada correção das irregularidades a fiscalização liberava o retorno do funcionamento.  Entre estas uma que dizia ter aderido ao Compromisso Nacional de Boas Práticas Trabalhistas - compromisso do governo federal com entidades representativas de empregadores do setor sucroenergético - foi flagrada com terceirização ilícita, jornadas de trabalho extenuantes e pagamento de salários com “caixa 2”  a motoristas canavieiros.

 

Na ocasião, várias usinas aceitaram a assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho -MPT, se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista. As que se recusaram irão responder a Ações Civis Públicas junto à Justiça do Trabalho.

 

Participaram da operação 14 Auditores-Fiscais do Trabalho e 10 Procuradores do Ministério Público do Trabalho.

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