A publicação de notícias sobre a mobilização de servidores de dezenas de categorias do serviço público segue intensa diariamente, registrando as posições do funcionalismo e do governo, e informando sobre os prejuízos que a operação padrão em portos tem causado. A cada dia mais servidores aderem ao movimento que se fortalece na mesma medida em que o governo declara que não haverá reajuste para todas as categorias.
O Sinait considera importante que os Auditores-Fiscais do Trabalho mantenham-se informados sobre o que acontece com as demais categorias e também sobre o que o governo tem declarado, procurando desmobilizar os servidores. Por essa razão, tem reproduzido matérias que considera de interesse dos Auditores-Fiscais.
A mobilização em todo o país segue firme, e as ações têm sido realizadas em vários Estados com conjunto com outras carreiras de Estado (veja notícias em nosso site). É fundamental continuar a mobilização e fortalecer a união com as categorias que realizam campanha salarial conjunta. A hora decisiva está chegando e somente a resistência dos Auditores-Fiscais do Trabalho será capaz de produzir efeitos positivos para este movimento.
Leia matérias sobre a mobilização do funcionalismo:
26-7-2012 O Globo
Paralisação pode afetar andamento do PAC
Analistas e especialistas em infraestrutura pedem aumento salarial e podem parar dia 1º de agosto
BRASÍLIA . Os atrasos em obras que somam mais de R$ 100 bilhões que serão reconhecidos hoje pelo governo no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) em Brasília - entre as quais refinarias, ferrovias e o trem-bala - poderão ser agravados a partir do dia 1. Está prevista uma paralisação de servidores que trabalham na análise de projetos e no dia a dia de liberação de recursos para os empreendimentos.
Hoje, analistas e especialistas em infraestrutura concursados do governo federal distribuirão manifesto na divulgação do balanço do PAC e participarão de mobilização geral de servidores públicos à tarde.
Na terça-feira passada, a assembleia da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) em Brasília aprovou indicativo de greve dos seus 728 servidores, se o governo não oferecer uma boa proposta até o dia 31 de julho. A associação pede que a carreira seja incluída no grupo de servidores especialistas em planejamento, comércio exterior e finanças, com salários de R$ 12.960,77 a R$ 18.478,45. Os analistas e especialistas em infraestrutura ganham entre R$ 8.872,21 e R$ 12.281,22.
Esses servidores são responsáveis por avaliar a evolução e a conclusão de obras como a integração do rio São Francisco, de mais de R$ 6 bilhões. Sem suas assinaturas, poderá haver dificuldades para se liberar recursos, o que estimularia novos atrasos.
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o governo aposta no diálogo e que está com a mesa de negociações aberta aos servidores. (Danilo Fariello)
25-7-2012 – G1 DF
Justiça suspende corte de ponto de servidores federais do DF em greve
Decisão institui multa diária de R$ 1 mil em caso de desconto salarial.
G1 procurou Ministério do Planejamento, mas não obteve resposta.
A 17ª Vara Federal concedeu, nesta terça-feira (24), liminar que suspende o corte de pontos de servidores públicos federais do Distrito Federal, em greve desde 18 de junho. A paralisação foi considerada legal pela Justiça.
No último dia 6, o governo federal informou que autorizou o desconto dos dias de paralisação de servidores federais de diversos órgãos que estão em greve. A ordem do corte no ponto partiu da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento.
A liminar institui multa diária de R$ 1 mil a ser paga pelo ente público e as autoridades responsáveis por possíveis descontos salariais, em caso de descumprimento da decisão. O G1 procurou a assessoria do Ministério do Planejamento, pasta responsável pelo ponto dos servidores públicos do DF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A decisão, do juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, indica que o impasse sobre a greve e o corte de ponto é decorrente de lacuna legislativa sobre o direito de paralisação dos servidores públicos. “O direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional”, avaliou o magistrado.
“De tudo surge a legitimidade da greve aqui discutida, pelo menos em toada de princípio. E
dessa legitimidade inaugural é que emerge a impossibilidade do corte dos pontos dos servidores que a ela aderiram, pela singela razão de que o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação: seria mesmo fazer tábula rasa do art. 37, VII, da CF, e da afirmação a que o STF procedeu”, completa o juiz.
O texto também faz um alerta contra eventuais abusos dos grevistas. “O serviço com um todo não pode parar; a relação Estado-sociedade não cabe estar prejudicada. Eventuais abusos devem ser coibidos.”
26-7-2012 – Agência O Globo
Governo quer manter corte de ponto de servidores em greve
BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, indicou nesta quinta-feira que o governo vai recorrer de decisão da Justiça que determinou que o governo suspendesse o corte de ponto de servidores públicos do sistema federal em greve.
- A greve é um direito dos trabalhadores, desde que assumam as consequências desse ato. (Cortar o ponto) não é uma punição excepcional. Nos parece despropositado alguém fazer greve e ganhar por isso.
Segundo ela, assim como foi derrubada a liminar que impedia a divulgação dos salários dos servidores, o governo colocará a Advocacia-Geral da União para reverter a decisão.
- O governo está sintonizado para que as eventuais greves não tenham efeito importante sobre a vida das pessoas e nossa economia - disse Miriam, no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo ela, desde o início do ano, o governo tem sinalizado que apresentará propostas Às categorias só no fim de julho e início de agosto. Miriam destacou que as negociações seguem abertas.
-Temos que refazer contas para saber que proposta é possível fazer de maneira responsável aos servidores. Já fizemos uma proposta aos professores das universidades e institutos técnicos, em que achamos que será possível haver acordo.
No dia 6 de julho, o governo autorizou o corte do ponto dos servidores federais em greve. A orientação foi repassada pelo Ministério do Planejamento aos órgãos públicos. Ontem, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu que o corte de ponto é "obrigatório" e será adotado pelo governo. O ministro deixou em aberto a possibilidade de negociação para abono das faltas depois que a greve seja suspensa.
CUT repudia publicação do decreto e se diz "preocupada"
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota nesta quinta-feira repudiando o decreto do governo que permite a substituição de servidores em greve.
"Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional", afirmou a entidade em nota. "Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas", afirmou.
25-7-2012 – Agência Brasil
Agentes da Polícia Federal protestam por melhoria salarial e ameaçam “radicalizar” movimento
Brasília – Em campanha por melhorias salariais, agentes da Polícia Federal fizeram hoje (25) um protesto em frente ao edifício-sede da PF durante o qual prometeram “radicalizar” o movimento caso não tenham resposta positiva até o fim do mês para as reivindicações. Gritando palavras de ordem, os policiais também pediram a saída do atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
Os manifestantes se queixam de que o diretor-geral se preocupa somente com os delegados, esquecendo das demais categorias que compõem a instituição. A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou à Agência Brasilque não está se manifestando sobre o assunto.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol- DF), Jones Borges Leal, alega que mudanças no comando da instituição vão permitir equilíbrio entre as diversas carreiras internas.
“O atual diretor-geral, Leandro Daiello, é um diretor classista que defende somente os interesses da categoria dos delegados e esquece dos agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos”, disse Leal.
O sindicalista acrescentou que a categoria aguarda até o dia 31 uma sinalização do governo sobre o plano de reestruturação, que inclui reajustes de salários e benefícios. “Vamos esperar até o dia 31 de julho, data prometida pelo governo, para que ele nos apresente uma proposta. Se for negativa ou não ocorra, pretendemos radicalizar no mês que vem”, disse Leal.
Fábio Bueno, agente da Polícia Federal, disse que a categoria foi reconhecida em 1996 por uma lei que beneficia os servidores de nível superior. Porém, a mudança de interpretação da lei não gerou melhorias na carreira e na remuneração. “De todos os cargos das carreiras típicas de Estado de nível superior, nós temos a menor remuneração. Queremos equiparação”.
Edição: Davi Oliveira
25-7-2012 – Terra Notícias
Ideli: greve de servidores federais não é prioridade do governo
Fabrício Escandiuzzi - Direto de Florianópolis
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o Governo Federal não está tratando a questão de reajustes dos servidores públicos em greve como "questão prioritária". Ela destacou que a presidente Dilma Rousseff estaria "centralizando as suas forças" no combate à crise econômica e na possibilidade de demissões na indústria.
Ideli aproveitou uma "folga de três dias" para participar, em Florianópolis (SC) do lançamento do site da candidata do PCdoB à prefeitura da capital catarinense, Angela Albino. A ministra destacou que o governo vem se esforçando para buscar soluções para a crise e destacou que ações que resultem em aumento de custo da máquina pública não estão sendo tratados como prioridade.
"Em primeiro lugar, é importante realçar que hoje a nossa prioridade é uma só: o enfrentamento da crise", afirmou. "Por isso, toda e qualquer medida que venha a ser adotada e que acarrete aumentos dos gastos públicos deve ser muito avaliada, não é a prioridade".
De acordo com a ministra, os servidores federais teriam tido reajustes acima da inflação na última década. Ela reconheceu a existência de "distorções e injustiças", mas avaliou que, no momento, uma restruturação do funcionalismo não está em debate, apesar da greve deflagrada em vários órgãos públicos e universidades. "Essa modificação de forma ampla e irrestrita não esta colocada em debate diante da gravidade da questão econômica".
"Servidores têm estabilidade"
Ideli citou a possibilidade de demissão em massa na indústria nacional e destacou que trabalhadores que "não têm estabilidade é que precisariam de socorro no primeiro momento". "A análise que temos é a de que, no momento de crise, devemos focar e usar todos os mecanismos à disposição do governo para proteger os mais frágeis, que são os trabalhadores do setor privado", disse. "Eles não têm estabilidade. Diante da crise, por pior que ela seja, os servidores irão manter os seus empregos".
A greve conta com a adesão de diversos setores em todos os Estados brasileiros. Essa semana, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu adiar o início das aulas do segundo semestre por tempo indeterminado.