Campanha Salarial - Até a mídia quer que governo negocie com servidores

Esta semana, a publicação de matérias e reportagens, e editoriais sobre a mobilização se intensificaram. Somente nesta quinta-feira, os jornais Correio Braziliense e O Estado de São Paulo abordaram o assunto em editoriais, e o jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, exibiu matéria e comentário da jornalista Miriam Leitão.

 

O tom é o mesmo nas três abordagens: criticam a greve e os servidores, porém, ressalvam o direito à mobilização e a necessidade de o governo negociar com seus funcionários.

 

Não é outra a reivindicação dos servidores das carreiras de Estado, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho. A pauta de reivindicações foi apresentada há meses. Foram realizadas reuniões infrutíferas, repetitivas, inconclusivas. Já passou da hora de o governo traduzir em prática o discurso de diálogo e negociar efetivamente com os servidores.

 

As carreiras querem ser valorizadas, afinal, são estratégicas para o Estado, suas atribuições estão previstas na Constituição Federal. Querem também evitar que os salários sejam corroídos pelas perdas. Há quatro anos não há reajuste, por isso é necessária a recomposição, para que o salário continue num patamar digno, condizente com a importância das atividades e com a qualificação exigida.

 

Quando todas as tentativas de diálogo se esgotam, a única saída é a mobilização, a paralisação. Ao longo dos anos a história se repete: o governo deixa que a situação chegue ao limite para, então, negociar. Como pontua o editorial do Correio Braziliense, o governo poderia agir preventivamente, mas opta sempre pelo caminho mais difícil, de desgaste de ambas as partes.

 

Leia abaixo matérias de hoje sobre a mobilização dos servidores públicos:

 

26-7-2012 – Bom Dia Brasil

 

 

Essa paralisação nos portos é um problema a mais para vários setores que já sofrem com a crise internacional. Segundo a comentarista Miriam Leitão, a greve é um direito do trabalhador, mas esse momento é muito ruim para a economia, que está desacelerando.

 

“Isso tem um efeito em cascata, porque a importação que não chega acaba afetando a produção. Hoje, a maior parte da produção brasileira, mesmo de indústrias brasileiras, precisa de componentes importados. O Brasil é muito mais integrado ao mundo. O comércio brasileiro é alguma coisa como US$ 500 bilhões por ano”, explica.

 

Miriam Leitão comenta que uma pesquisa mostrou que a demanda por transporte - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos – desde 2004 até 2010, aumentou 40%. “Aumentou muito uma pressão sobre uma estrutura já com problema, que está toda cheia de gargalo. Agora você cria outro gargalo, como a greve da Anvisa, da Receita Federal, e talvez dos caminhoneiros”, afirma.

 

 

 

26-7-2012 – Correio Braziliense

 

 

Mais do que prejudicar as importações do país, com perdas de quase US$ 80 milhões por dia, em relação ao mês anterior, a greve na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação padrão na Receita Federal retêm medicamentos e equipamentos hospitalares nos portos, o que põe em risco a saúde das pessoas e exige solução emergencial das autoridades. Ontem, o Diário Oficial da União publicou decreto da presidente Dilma Rousseff determinando a regularização dos serviços pelos ministros, que ficam autorizados a substituir os grevistas — terceirizando atividades, celebrando convênios com estados, o Distrito Federal e municípios — e até a simplificar procedimentos para restabelecer a prestação dos serviços. O problema é que a situação exige celeridade raramente vista no setor público.

 

Da mesma forma, eventuais ações judiciais da Advogacia-Geral da União (AGU), acionada por órgãos e empresas públicas com vistas a reduzir os efeitos nocivos das greves, paralisações e operações tartaruga, podem esbarrar na morosidade da Justiça. Enfim, o caso requer urgência que as providências anunciadas parecem não atender. Funcionários públicos têm todo o direito de cruzar os braços, uma garantia da Constituição de 1988, que, no entanto, jamais foi regulamentada em lei pelo Congresso Nacional. Mas atividades essenciais devem ser protegidas, com a manutenção de pelo menos 30% dos servidores trabalhando. A Anvisa informa que tem cumprido a obrigação, cuja observância o Supremo Tribunal

Federal (STF) determinou que seja seguida à risca. Contudo, cresce a fila de navios nos portos.

 

Sem a liberação de fiscais dos dois órgãos, as embarcações ficam impedidas de carregar e desembarcar mercadorias. Para não serem retidas nos portos até o fim das greves, evitam atracar. Na segunda-feira, havia oito esperando no Rio de Janeiro, 11 em Vitória (ES), 83 em Santos (SP). Em Paranaguá, o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar) contabilizava pelo menos 10 navios com problemas para operar no porto. Mantidos ao largo, com as preciosas cargas, atrapalham negócios e prejudicam a saúde e a vida das pessoas em terra. Quanto mais perdurar esse quadro, maior se tornará o congestionamento, mais demorado será o fim do imbróglio.

 

O Sindapar queixou-se de que os certificados de livre prática, que permitem a entrada e a saída de pessoas dos navios, o abastecimento das embarcações e várias outras operações portuárias, não estavam sendo recebidos nem emitidos, com risco até de faltar comida para as tripulações embarcadas. O fato é que as greves não são novidade e, portanto, não podem surpreender o governo. Passa da hora de serem prevenidas. Os funcionários da Anvisa estão parados desde 16 de julho; os da Receita fazem operação padrão há mais de um mês. Os primeiros reivindicam 25% de aumento salarial; os segundos, 30%. A saída mais urgente, agora, é acelerar as negociações para superar os impasses, promovendo um mutirão na sequência — o que só será possível com o bom-senso dos dois lados.

 

 

26-7-2012 – O Estado de São Paulo

 

O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade. Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil - incluído o pessoal das universidades - rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.

 

O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.

 

O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência.

 

O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.

 

Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.

 

O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.

 

Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.