MTE: fortalecimento da Pasta depende de investimentos na fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/07/2012


 24-7-2012 – Sinait


 

Matéria publicada nesta terça-feira, 24 de julho, no jornal Valor Econômico, sob o título “Trabalho fica alheio a negociações da greve”, enfatiza a ausência do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nas negociações do governo com os servidores públicos que se mobilizam por reajustes salariais. As negociações ficaram oficialmente a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

A matéria diz, ainda, que o MTE está esvaziado de funções e importância no governo, limitando-se a fiscalizações e aplicações de multas, correndo o risco de, mais uma vez, ser fundido ao Ministério da Previdência Social.

 

O Sinait preocupa-se com o teor das informações e declarações da referida matéria e não tem sido mero expectador nestas questões. O Sindicato denuncia diariamente o sucateamento do órgão, que compromete seriamente a Fiscalização do Trabalho. Muitos exemplos do descaso poderiam ser citados, porém, o mais claro é a falta de investimentos na recomposição e ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em contraste com o crescimento econômico do país e consequente complexidade das relações trabalhistas.

 

Na tentativa de reverter este quadro, o Sinait tem oferecido ao MTE estudos e projetos como o da criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit e a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que apontou a necessidade de contratação de cerca de 5.700 novos Auditores-Fiscais do Trabalho, mesmo analisando apenas uma parte das atribuições da categoria.

 

Na data de hoje, 24 de julho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informou que existem 2.987 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, número que varia a cada dia, para baixo, em razão das aposentadorias publicadas praticamente todos os dias no Diário Oficial da União. Cerca de 600 Auditores-Fiscais já têm condições de se aposentar.

 

O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho é um franco desrespeito à Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo governo brasileiro, fato que o Sinait denunciou na comunidade internacional, e acarreta a cobertura deficiente do mercado de trabalho, com graves consequências para os trabalhadores e para a economia do país.

 

Se a fiscalização não chega a todos os lugares onde deveria estar presente, a tendência é que o descumprimento da legislação aumente.  Os maiores prejudicados são os trabalhadores, elo mais frágil desta cadeia produtiva. Porém, o Estado também é diretamente afetado pela sonegação de impostos e pelo ônus de arcar com pagamentos de benefícios diversos em casos, por exemplo, de acidentes de trabalho. São mais de 70 bilhões de reais gastos por ano com benefícios derivados dos acidentes que ferem, incapacitam e matam mais de 700 mil trabalhadores por ano.

 

O Sinait defende que, além da ampliação do quadro, é necessário investir em áreas de especialização como segurança e saúde, tecnologia da informação, químicos, dentre outras, para acompanhar a evolução do mercado de trabalho com conhecimento de causa.

 

Quanto às especulações sobre a fusão do MTE com a Previdência Social, o Sinait tem reivindicado sua participação em possíveis discussões sobre o assunto. A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, pondera que a categoria passou “por uma experiência não exitosa anos atrás. O momento socioeconômico que o país vivencia agora é outro. É o caso de se questionar: quem está fazendo a fiscalização das contribuições previdenciárias? Os números relativos a essa fiscalização caíram. Para haver a fusão é preciso reaparelhar o Ministério do Trabalho - e a fiscalização em particular - para que desta vez o ‘casamento’ dê certo. Queremos entrar nessa discussão, pois somos os agentes públicos diretamente envolvidos nesse processo".

 

Por fim, o Sinait contesta o tom da matéria do Valor Econômico, que sugere que a fiscalização seja uma missão menor do MTE, com o que absolutamente não concorda. Embora seja desejável que a Pasta exerça um protagonismo nas questões de relações trabalhistas, tanto no setor privado como na esfera pública, é a Fiscalização do Trabalho o esteio do MTE, mesmo atuando sob condições adversas e insatisfatórias, com Auditores-Fiscais do Trabalho sobrecarregados e, como já foi dito, em número muito inferior ao ideal para cobrir todo o território nacional.

 

Leia a matéria do Valor Econômico: 

 

24-7-2012 – Valor Econômico

Trabalho fica alheio a negociações da greve

 

Por Raymundo Costa e Fernando Exman | De Brasília

  

Envolvido na disputa política pelo comando do PDT, o Ministério do Trabalho permanece alheio às gestões do governo Dilma Rousseff para acabar com as greves no funcionalismo público. O processo de esvaziamento da Pasta nesta área chegou ao seu ápice, no governo Dilma, com a edição em janeiro de um decreto que garantiu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a responsabilidade de negociar com os servidores públicos e gerir o cadastro nacional das entidades sindicais que representam o funcionalismo.

 

O decreto, de janeiro de 2012, também prevê que cabe ao Ministério do Planejamento propor medidas para a solução de conflitos decorrentes das condições de trabalho, direitos e benefícios dos servidores públicos, de acordo com diretrizes estabelecidas pela Presidência da República. Assim, oficialmente as negociações entre o Executivo e os líderes do movimento são concentradas pela Pasta. Diante das reclamações dos sindicalistas, a Secretaria-Geral da Presidência da República continuou trabalhando para receber as demandas dos servidores, e o Ministério da Educação também passou a atuar nas negociações com os professores universitários em greve. No entanto, o Ministério do Trabalho continua afastado desse processo, mesmo depois de o governo ter decidido envolver os mais diversos ministérios nas conversas sobre as demandas específicas de cada categoria.

 

"O ministério está esvaziado", lamentou um integrante da cúpula do PDT sob a condição do anonimato. "Qual o poder de fogo que o ministério tem?"

 

Na visão de dirigentes do PDT, apesar de o novo ministro ser mais próximo à presidente Dilma Rousseff, a substituição de Carlos Lupi por Brizola Neto à frente da Pasta não garantiu mais poderes ao ministério. Antes de filiar-se ao PT, Dilma fundou o PDT no Rio Grande do Sul. A presidente era do grupo político do avô do ministro, o ex-governador e líder pedetista Leonel Brizola.

 

Para dirigentes do PDT, a presidente tem fortalecido politicamente Brizola Neto, que já sinalizou ter a pretensão de disputar a presidência do PDT com Lupi em março de 2013. No Palácio do Planalto, porém, auxiliares de Dilma dizem que a presidente não interferirá em questões internas de seu antigo partido.

 

Na semana passada, Dilma e Lupi se reuniram no Palácio do Planalto em uma conversa reservada. Mas o presidente do PDT mantém uma interlocução com a oposição. Prova disso é que há alguns dias jantou com integrantes da cúpula do PSDB.

 

Ministro desde o governo Luiz Inácio Lula da SIlva, Lupi deixou a Pasta em meio a denúncias de irregularidades. O ex-ministro viu Brizola Neto superar os preferidos da cúpula do PDT e ser nomeado seu sucessor.

 

O processo de esvaziamento da Pasta se intensificou durante a gestão de Lupi, mas ocorre desde o governo Lula, principalmente depois que Luiz Marinho (PT) deixou o cargo de ministro. Desde então, a interlocução entre o meio sindical e o governo passou a ser protagonizada pelo ministro Gilberto Carvalho. O secretário-geral da Presidência conta com a ajuda do seu assessor especial José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Pedetistas reclamam que atualmente as funções do ministério têm se limitado à fiscalização e aplicação de multas relacionadas a questões trabalhistas. Citam como exemplo o fato de a Pasta ter sido alijada das discussões sobre as desonerações da folha de pagamento de alguns setores da economia, medida tomada pelo governo para combater os efeitos da crise financeira global.

 

A Pasta também convive com o risco de ser alvo de uma fusão com o Ministério da Previdência. A ideia já foi discutida pelo governo Dilma, mas não foi levada adiante devido ao risco de ser torpedeada pelas centrais sindicais. Procurados, o Ministério do Trabalho e Brizola Neto não se pronunciaram.

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