Campanha Salarial – Categorias querem posição do Governo até o dia 31 de agosto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/07/2012


Várias categorias de servidores públicos do Poder Executivo, entre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, estão pressionando o governo por reposição salarial, melhoria nas condições de trabalho e outras reivindicações. O prazo para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP dê uma resposta não pode passar de 31 de agosto, data limite para a apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA (exercício de 2013) ao Congresso Nacional. 


Nesta quinta-feira, 26 de julho, a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, da qual o Sinait faz parte, irá realizar um ato público em frente ao prédio do MP, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, às 14h30. A manifestação inicia mais uma série de atividades para intensificar o movimento até agosto. O Sinait estará presente à atividade.

 

Se o governo não apresentar uma contraproposta à pauta reivindicatória, a tendência é que algumas categorias, já em mobilização, paralisem as atividades. Os professores universitários, por exemplo, estão em greve há quase 70 dias. Eles não aceitaram a proposta do governo para aumentar os salários em 45%, divididos em três anos. As entidades representativas ainda estão discutindo a questão com o MP e o impasse entre as duas partes continua.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em “estado de mobilização” desde o dia 18 de junho, sem realizar os plantões fiscais nas Superintendências e Gerências Regionais às terças e quartas-feiras. A operação-padrão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que emite um documento chamado “livre-prática” para a liberação de embarcações está afetando o funcionamento dos portos em Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

 

Nesta quarta-feira, 25, escrivães, papiloscopistas, agentes e aposentados do Departamento de Polícia Federal vão realizar um dia de paralisação e promover um ato público em frente ao Ministério da Justiça.

 

Durante o sorteio de 60 municípios que terão contas fiscalizadas, na última segunda-feira, 23, os Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União - CGU vestiram uma camisa preta em sinal de luto com os dizeres: “Senhor ministro: e os 22% só de inflação sobre nosso subsídio?”. A mensagem era voltada para o ministro Jorge Hage, titular da CGU.

 

O Sinait apoia e participa do movimento dos servidores públicos e chama os Auditores-Fiscais do Trabalho para participar e intensificar o movimento, principalmente agora, que o prazo para a apresentação da LOA está se esgotando. “Não podemos recuar. Somos parte determinante do desenvolvimento do país e não aceitamos ser tratados dessa forma pelo governo”, diz a presidente da entidade, Rosângela Rassy.

 

Veja informações sobre atividades de várias carreiras do funcionalismo nas matérias abaixo.

 

 

24-7-2012 – Correio Braziliense

Professores sem acordo

 

PAULA FILIZOLA

 

O impasse entre o governo federal e as entidades que representam os professores das universidades e institutos federais continua. Hoje será mais um dia de negociações. Os professores do Comando Nacional de Greve, acompanhados de lideranças do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), reúnem-se durante a manhã com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para debater melhorias na proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo Executivo. Atualmente, 57 das 59 universidades federais estão em greve, além de 38 instituitos federais. A paralisação já dura 69 dias.

 

Ontem, representantes dos três sindicatos participaram de uma reunião de mais de três horas no ministério. No entanto, segundo eles, o governo federal não apresentou nenhum avanço à proposta inicial. A reivindicação principal dos professores é uma renegociação efetiva com conceitos de carreira e não só tabelas. Segundo eles, o Planalto está impondo muitas restrições à progressão da profissão. Uma das proposições do Andes-SN é a criação de uma carreira única de professor federal, sem distinção de categoria de ensino. De acordo com um documento divulgado pela entidade, isso denota caráter discriminatório. O sindicato também critica uma avaliação institucional aplicada pelo ministério aos professores. Para eles, isso deve continuar sob responsabilidade das universidades.

 

Ajustes

Após se reunir com os sindicatos e professores grevistas, o secretário Sérgio Mendonça se encontrou com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior. O governo federal, porém, é categórico em afirmar que qualquer acordo será de ajustes técnicos na proposta, sem mexer nos índices orçamentários já apresentados. No último dia 13, o Executivo propôs aos professores universitários um aumento de até 45%, dividido em três anos. Se implantado, o reajuste terá um impacto de quase R$ 4 bilhões na folha de pagamento da União. Segundo o governo, não há como avançar além desse valor.

 

» Gritos e tuítes

Cerca de 100 manifestantes prostestaram ontem em frente ao Ministério do Planejamento, durante reunião do governo com os sindicatos. Aos gritos de "A greve continua, ô, Dilma, a culpa é sua" e "O professor lutando também está ensinando", docentes, estudantes e servidores públicos pediram a melhoria das condições de trabalho. O Andes-SN também convocou professores e internautas a participarem de tuitaço utilizando a hashtag #falaseriomercadante. 

 

 

24-7-2012 – Valor Econômico

GREVE JÁ AFETA OS PORTOS DO PAÍS

 

GREVE ATRAPALHA MOVIMENTO NOS PORTOS

 

Por Francisco Góes, Rodrigo Pedroso, Sérgio Ruck Bueno e Fernanda Pires* | Do Rio, de São Paulo, Porto Alegre e Santos

  

A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal já afetaram o movimento nos principais portos do país. No porto do Rio, o trânsito de navios de carga caiu 50%. Em Vitória, no Espírito Santo, 11 embarcações, o dobro do número normal, esperavam ontem para atracar. Em Santos, 83 navios estavam na fila para entrar no porto, situação considerada normal para períodos de forte embarque de safra, como o atual. O ritmo de concessões de autorizações, contudo, caiu de uma média diária de 25 para 10, indicando problemas para os próximos dias.

Os funcionários da Anvisa entraram em greve na segunda-feira da semana passada pedindo reposição de perdas salariais de 25%. A agência é responsável pela emissão de um documento conhecido por livre-prática, sem o qual nenhuma embarcação pode entrar no porto para embarque ou desembarque de mercadorias. Além da greve da Anvisa, a operação-padrão de funcionários da Receita Federal também atrapalha o comércio exterior do país, mas esse movimento é menos prejudicial que a greve da Anvisa, segundo operadores portuários.

 

A greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação-padrão da Receita Federal já afetaram o movimento nos principais portos do país. A paralisação da Anvisa, que começou na semana passada, está atrasando a emissão da autorização para que os navios atraquem nos portos. A situação está mais complicada no porto do Rio de Janeiro e no de Vitória, embora as filas sejam maiores em Santos e Paranaguá, em função da grande movimentação de safra.

Os funcionários da Anvisa entraram em greve dia 16, pedindo reposição salarial de 25%. A agência é responsável pela emissão de um documento conhecido por livre-prática, sem o qual nenhuma embarcação pode entrar no porto para embarque ou desembarque de mercadorias. O aumento reivindicado pelos funcionários da Receita é de 30%.

 

O Rio de Janeiro registrou queda de 50% no número de navios de carga em trânsito pelo porto da cidade na semana passada, em relação ao movimento previsto para o porto carioca. Segundo Danilo Luna, diretor de engenharia e gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), empresa que administra os portos fluminenses, ontem havia oito navios fundeados fora da Baía de Guanabara esperando uma solução. "Eles [os navios] não querem entrar no porto, porque, em meio à greve, até conseguem atracar, mas depois não conseguem mais deixar o porto enquanto a greve não terminar ", disse Luna. Em condições normais, não há fila de espera no porto do Rio, disse o executivo.

 

"Há no momento atraso em torno de um dia na chegada dos navios nos portos do Rio e de Santos. Em função disso, a Libra está procurando elevar a produtividade e acelerar a carga e a descarga de contêineres, além de flexibilizar as chamadas janelas [horários certos para as estadias dos navios nos portos]", disse Wagner Biasoli, presidente da Libra Terminais.

 

No Espírito Santo, o número de navios parados esperando para atracar no porto público de Vitória mais do que dobrou com a greve da Anvisa em relação a períodos com condições normais de operação. "Temos 11 navios fundeados dependendo de procedimentos da Anvisa para entrar no porto de Vitória", disse Enildo Ferreira, gerente de operações do porto, administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). "O reflexo da greve se fez sentir mais a partir de hoje (ontem)", disse Ferreira.

 

No porto de Rio Grande, no Sul, o principal problema é provocado pela operação-padrão dos servidores da Receita Federal. A demora no desembaraço aduaneiro levou a um acúmulo de 10 mil automóveis importados, quase o dobro do número de veículos que usualmente ficam acumulados no local, o que supera a capacidade do pátio automotivo do terminal, que é de 9 mil veículos, disse o superintendente do porto, Dirceu Lopes.

 

Além disso, conforme o executivo, a situação vai se agravar se não houver acordo até o fim do mês, porque está prevista a chegada de mais 3 mil carros no início de agosto, distribuídos em dois navios.

 

De acordo com João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagência), a expectativa é que a adesão à greve na Anvisa cresça ao longo desta semana e atinja 70%. No início da paralisação, o percentual era de 35%, e ontem estava em 60%. O presidente do sindicato disse que os grevistas vão respeitar o contingente mínimo de 30% de servidores que não podem cruzar os braços, como previsto em lei.

 

A greve dos servidores da Anvisa, ainda não afetou substancialmente as operações no porto de Paranaguá, no Paraná. De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no fim da tarde de ontem 119 embarcações aguardavam para entrar no porto, número normal para esta época do ano.

 

No porto de Santos, o mais movimentado do país, havia 83 navios esperando para atracar na tarde de ontem. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), contudo, não é possível atribuir a fila de embarcações somente à greve da Anvisa ou à operação padrão da Receita Federal. A estatal afirma que nesta época do ano a confluência entre embarque de safras agrícolas e alta movimentação de contêineres costuma elevar o número de embarcações à espera de vagas para atracar. De acordo com a Codesp, todos os pedidos de atracação solicitados entre sexta-feira e ontem foram atendidos. Segundo o comando de greve da Anvisa em Santos, diariamente são liberadas cerca de 25 autorizações, mas no domingo (ultimo dado disponível) foram apenas 10.

 

Antevendo os problemas, alguns sindicatos de agências de navegação conseguiram antecipar a emissão da livre-prática. Foi o que fez o terminal da multinacional de líquidos Stolthaven. A empresa tem seis navios já liberados aguardando fora do porto espaço nos berços de atracação. Para a Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), as manifestações podem ainda não ter impedido a entrada dos navios, mas estão, no mínimo, atrasando o procedimento nos portos. O diretor-executivo da Fenamar, André Zanin, avalia que a situação tende a piorar, pois desde o fim de semana a greve da Anvisa recrudesceu.

 

Alguns sindicatos das agências marítimas conseguiram liminares para garantir o trabalho dos servidores da Anvisa, mas os pedidos dos representantes dos portos de Maceió, Recife, Vitória e Santos ainda estão em análise na Justiça.

 

"A situação está começando a ficar crítica. Temos um número elevado de navios esperando para atracar", afirma o diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins. O próximo passo, diz, é a greve afetar a indústria que depende da liberação da carga para o seu negócio. O Sopesp reúne 46 terminais de Santos, que respondem por quase 25% da balança comercial do país. (*Para o Valor, de Santos).

 

 

23-7-2012 - Diap

Servidores do DPF realizam quarta (25) manifestação por reestruturação salarial

 

Quarta-feira (25), a categoria de servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF) – escrivães, papiloscopistas, agentes de Polícia Federal e aposentados – irá realizar paralisação, com ato em frente ao Ministério da Justiça, para marcar a agenda de atividades pela reestruturação salarial.

 

Trata-se de mais uma categoria dos servidores públicos federais a se movimentar por melhoria salarial.

Os servidores também querem a saída imediata do Diretor-Geral do DPF, Leandro Daiello, pois entendem que o DG é parcial e corporativista na gestão do Departamento. Daiello é delegado federal.

 

O ato começa às 8h, em frente ao Edíficio-sede do DPF, em Brasília e depois segue em passeata até o Ministério da Justiça.

 

 

24-7-2012 – Correio Braziliense

De braços cruzados

 

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo



A relação da presidente Dilma Rousseff com os servidores públicos federais é como um cristal trincado. Pode até não se estilhaçar, mas não tem conserto. É mais uma daquelas situações em que a sucessora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do seu padrinho político, é obrigada a fazer escolhas: com o cobertor curto, ou amplia o gasto público com as atividades fins ou investe esse dinheiro na área meio.

 

A fase de investimento na área meio, que tinha como discurso reconstruir o Estado, chegou ao fim. Para resgatar o papel do Estado como indutor do crescimento, o governo agora precisa investir em infraestrutura, além de exercer o papel de provedor das parcelas mais pobres da população. Vem daí a queda de braços da presidente da República com os servidores federais.

 

A outra face dessa contradição é uma guinada na orientação da CUT, que vinha sendo uma espécie de amortecedor entre as demandas dos servidores públicos e governo. Pressionados pela própria base e por outros atores políticos do movimento social, como o PSol e o PSTU, os sindicalistas do PT resolveram aderir às greves que tomaram conta da administração federal a partir das universidades.

 

A escolha

Dilma Rousseff fez a escolha de Sofia: entre o aumento salarial dos servidores federais e a garantia de emprego para os trabalhadores do setor privado, optou pela maioria, ainda mais porque os rendimentos no setor público são mais altos.

 

O confronto

Trata-se de velho conflito distributivo num cenário de restrições econômicas. O problema é que os servidores federais, ao longo de décadas, viveram situações semelhantes sem o castigo dos descontos dos dias parados. Demissões, como acontecem no setor privado, jamais foram cogitadas pelo governo. Mesmo assim, o jogo duro de Dilma pode resultar no cristal estilhaçado.

 

Em greve

Os professores federais em greve recusaram ontem a proposta de acordo do Ministério do Planejamento e decidiram manter a greve da categoria. O governo propôs um reajuste salarial de até 45%.

 

Eleitos

O Planalto pretende aumentar os salários dos professores universitários e dos militares de baixa patente, que estão insatisfeitos. A Receita e a Polícia Federal, órgãos de coerção do Estado, também terão aumentos diferenciados. O governo baterá o martelo até o dia 31. 

 

 

23-7-2012 – Agência Brasil

Técnicos da CGU protestam por aumento salarial em evento que sorteia a fiscalização dos municípios

 

Lourenço Canuto - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) lotaram, na manhã de hoje (23), o auditório da Caixa Econômica Federal em Brasília onde se realizava o sorteio dos próximos 60 municípios que terão as contas  fiscalizadas pelo órgão. Os servidores  vestiam camisetas pretas, em sinal de luto, para protestar contra a falta de reajustes salariais.

 

De acordo com os manifestantes, a última negociação salarial ocorreu em 2008, enquanto a inflação acumulada desde então ultrapassa mais de 22%. Eles contavam com a presença no evento do ministro Jorge Hage, titular da CGU, que não compareceu por estar em férias. As reivindicações incluem aumento salarial e ampliação do quadro de pessoal.   

 

Os servidores que participaram do protesto integram a União Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle da CGU (Unacom Sindical), que reúne também seus colegas da Secretaria do Tesouro Nacional.  

 

Segundo o presidente da entidade, Ruidinei Marques, a CGU tem menos de 2.000 auditores, enquanto o país tem quase 6 mil municípios. "Sem falar da grande quantidade de órgãos públicos da administração direta e indireta [que também são fiscalizados pela CGU]", acrescenta. Segundo Ruidinei Marques, "é necessário investir mais no controle para que os desvios de recursos não ocorram".

 

Além de recomposição dos vencimentos, os servidores querem a retomada de concursos públicos e a reestruturação dos cargos e das tabelas salariais. “Isso é fundamental para manter a atratividade [por novos servidores], ampliar o nível de excelência e fortalecer o controle interno da União”, destaca.

 

O presidente da Unacom lembra que a categoria fiscaliza e acompanha obras importantes, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que "são investimentos importantes para o sucesso dos megaeventos esportivos que vão ser realizados no Brasil nos próximos anos". O controle inclui também gastos sociais, como o Programa Bolsa Família, e os investimentos de proteção aos idosos, além dos recursos aplicados nas áreas da saúde e educação.  

 

Marques comentou o estudo The Price of Offshore Revisited, divulgado nesse domingo, encomendado pela Tax Justice Network,  no qual o Brasil aparece em quarto lugar entre os 20 países que mais mandam dinheiro para os paraísos fiscais, lista integrada também pela Argentina e Venezuela. Estão depositados atualmente mais de R$ 1 trilhão nas chamadas contas offshore, que não pagam impostos, valor equivalente a cerca de 60% da dívida interna do país.

 

O dirigente sindical alerta que "é muito mais barato e eficaz prevenir esse escoamento de dinheiro por meio da fiscalização e controle do que tentar repatriá-lo".

 

Marques reconhece que a CGU “conseguiu fazer algo inédito na história do controle tanto em nível interno quanto internacional". Entre os aperfeiçoamentos, o servidor cita a criação do Portal da Transparência, o Observatório da Despesa Pública e os programas para fortalecimento do controle e gestão.

 

No entanto, segundo o sindicalista, essas iniciativas "ainda são insuficientes para dar conta do volume de desvios de recursos públicos”, e cobrou outras ações. “Precisamos fomentar capacitação e contratar servidores. O Poder Executivo tem condições de aumentar os investimentos no controle interno sem deixar a desejar”, afirmou o presidente da Unacom Sindical.

 

Edição: Davi Oliveira 

 

 

23-7-2012 - Unacon

Protesto silencioso marca sorteio

 

Servidores usam camiseta preta com frases de protesto no sorteio público de municípios desta manhã

 

“Senhor ministro: e os 22% só de inflação sobre nosso subsídio?”. A cobrança está estampada em um dos modelos das camisetas que foram usadas pelos servidores da Controladoria Geral da União do Distrito Federal (CGU-DF), no sorteio público de municípios realizado na manhã desta segunda-feira, 23 de julho. O protesto silencioso marcou a solenidade realizada regularmente no auditório da Caixa Econômica Federal e conquistou forte adesão dos servidores da carreira de Finanças e Controle. A imprensa acompanhou o ato.

 

Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical explica que embora o reajuste salarial seja o maior apelo, a reivindicação dos servidores vai além. “Queremos a reposição, no mínimo, das perdas inflacionárias, que já ultrapassam 22%. Mas existem também problemas internos da CGU, que se arrastam há anos sem solução. É o caso da necessidade de adequação da nomenclatura dos cargos, onde buscamos o reconhecimento de nossas atribuições efetivas como auditores federais de controle. A exigência de graduação superior para o ingresso no cargo de técnico, que foi uma promessa durante as negociações de 2008, até hoje não foi implementada. Além disso, buscamos uma gestão de pessoal condizente com a complexidade das funções do Órgão de Controle, por exemplo, na realização de concursos de remoção que contemplem a totalidade dos interessados”, diz.

 

Segundo o presidente, o ato promovido pelo Sindicato atingiu o objetivo esperado. “O protesto de hoje foi silencioso, porém eloquente, estampado nas camisetas pretas que sinalizam o luto da categoria pelo descaso no atendimento de suas justas reivindicações. A manifestação teve excelente repercussão”, afirma Marques que concedeu entrevista ao Correio Braziliense e à Agência Brasil. 

 

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