A redução do trabalho infantil, o aumento da formalização de trabalhadores e de aprendizes fazem parte das estatísticas positivas 

O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado no dia 19 de julho pela Organização Internacional do Trabalho – OIT apontou a redução do trabalho infantil no Brasil no período de 2004 a 2009. O número de crianças trabalhando diminuiu 1,05 milhão no período analisado, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. 

O balanço também mostra que a crise financeira não afetou a formalização do trabalho no Brasil. De acordo com o estudo, a taxa de formalidade no país teve aumento de 53,6% entre 2003 e 2010 – o que corresponde a um crescimento anual médio de 5,5%. 

O pico de formalização foi em 2009, quando a taxa chegou a 54,3% da população. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, cerca de 44 milhões de pessoas encerraram o ano de 2010 com emprego formal - com carteira assinada e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao sistema previdenciário. 

O número de aprendizes também cresceu sucessivamente, ao passar de 59,3 mil em 2005 para cerca de 193 mil em 2010. Ao longo desse período, o número total de contratos foi de 738,6 mil. Apesar dessa evolução positiva, o número de contratos de Aprendizagem continua muito aquém daquele estabelecido em lei. Segundo cálculos elaborados pelo Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do MTE, o potencial de vagas de Aprendizagem, ou seja, a quantidade mínima de vagas que deveriam ser ocupadas por aprendizes nas empresas no ano de 2009 era de 1,22 milhão. Entretanto, nesse mesmo ano, o número de aprendizes contratados foi de 155 mil, o que corresponde apenas a 12,7% da demanda potencial estabelecida com base na legislação. 

Além do desenvolvimento econômico, que possibilitou este feito inédito na história do emprego formal para um período de oito anos sucessivos, os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuíram para o aumento da formalização.  No período de 2003 a 2012 a inspeção trabalhista registrou aproximadamente 6 milhões de trabalhadores, incluindo trabalhadores rurais, urbanos,  pessoas com deficiência e aprendizes. 

O documento revela, ainda, que a jornada de trabalho da mulher supera a do homem em 5 horas, incluindo o cuidado da casa e dos filhos, e que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada, entre outras constatações. 

O relatório constitui a segunda edição do Perfil do Trabalho Decente no Brasil. Se refere predominantemente à segunda metade dos anos 2000 e incorpora um conjunto muito mais amplo de indicadores do que os contemplados na primeira edição. Adicionalmente, acrescenta um capítulo pioneiro sobre as empresas e o trabalho decente. Além de apresentar um conjunto de indicadores e análises relativos às empresas, que podem ajudar a definir políticas e ações relativas à promoção do Trabalho Decente. 

Clique aqui para ver a íntegra do estudo da OIT.

Mais informações sobre este assunto nas matérias abaixo.

19-7-2012 - Agência Estado

Trabalho infantil no Brasil caiu entre 2004 e 2009, segundo a OIT

A proporção de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade que trabalham caiu dois pontos porcentuais entre 2004 e 2009 no Brasil. Enquanto 11,8% dos jovens desta faixa etária trabalhavam em 2004, a proporção chegou a 9,8% em 2009. A informação é de relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado nesta quinta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número de crianças trabalhando diminuiu 1,05 milhão no período analisado, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. 

A maioria (65,8%) das crianças e adolescentes nesta faixa etária que trabalhava em 2009 morava em áreas urbanas, segundo a OIT. Apesar disso, a proporção de crianças e adolescentes que trabalham ainda é maior nas zonas rurais. No caso das crianças entre 5 e 9 anos de idade, 2,7% nas áreas rurais trabalham, ante 0,3% nas cidades. Já entre crianças e adolescentes entre 10 a 17 anos, as proporções eram de 27% na zona rural e 12% no ambiente urbano. 

De acordo com a OIT, 66% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham são do sexo masculino. A organização informa ainda que as meninas desta faixa etária não estão completamente representadas no número registrado, principalmente pela informalidade de setores como o trabalho doméstico. 

Emprego na juventude

Em 2009, a taxa de desemprego entre os jovens (de 15 a 24 anos de idade) superava o dobro da taxa total de desemprego (de trabalhadores de 16 a 64 anos) - 17,8% dos jovens no País estavam desempregados ante 8,4% de taxa geral. No mesmo ano, 18,4% do total de jovens no País não estudava nem trabalhava, um contingente de 6,2 milhões de pessoas. 

O número de aprendizes (entre 14 e 15 anos), segundo a OIT, vem crescendo no País, passando de 59,3 mil em 2005 para 193 mil em 2010. Apesar disso, o potencial de vagas de aprendizagem no Brasil, segundo cálculos do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é subaproveitado. 

A quantidade mínima de vagas que deveriam ser ocupadas por aprendizes em 2009 era de 1,2 milhão, mas o número de contratados no ano foi de 155 mil (12,7% da demanda potencial). São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que contavam com os maiores efetivos de contratos de aprendizes em 2009, cumpriram só 13,1%, 13,2% e 11,9% das cotas totais, respectivamente. 

19-7-2012 – G1

Segundo OIT, menos de 30% das domésticas têm carteira assinada 

Dados relativos ao ano de 2009 foram divulgados nesta quinta-feira. Categoria é composta por mulheres (93% do total) e negras (62%). 

Apenas 28,6% dos trabalhadores domésticos (diaristas, empregados e jardineiros por exemplo) possuíam carteira assinada em 2009, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Segundo o estudo sobre "trabalho decente", havia, em 2009, 6,93 milhões de domésticas no Brasil. "O trabalho doméstico respondia por 19,2% da ocupação feminina no ano de 2009, significando que, em média, 1 entre 5 mulheres ocupadas de 16 a 64 anos de idade eram trabalhadoras domésticas", informou o levantamento da OIT. 

Essa categoria é composta em sua ampla maioria por mulheres (93% do total) e negras (62%). Para a OIT, a jornada de trabalho da maioria destas trabalhadoras é "bastante extensa e a esmagadora", visto que elas também dedicam "diversas horas diárias" aos afazeres domésticos em suas próprias moradias.  

Diferenças regionais, por gênero e raça

De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, nenhum estado brasileiro atinge a marca de 40% de empregadas domésticas com carteira assinada. Em alguns casos, como no Maranhão, Ceará, Piauí e Amazonas, o índice de formalização é de menos de 10%. Já em outros, como São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, chega perto dos 40%. 

"A trabalhadora doméstica não tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Eles não são trabalhadores de segunda ou terceira categoria. São trabalhadores como quaisquer outros. Aumentou a formalização dos domésticos nos últimos anos, mas em ritmo inferior ao nível de formalização do mercado de trabalho. Em 2004, o índice de formalização era pior", declarou Abramo, da OIT. 

Apesar de representar apenas 6,6% da categoria, a proporção de trabalhadores domésticos do sexo masculino com carteira assinada (48,7% em 2009) era bem mais elevada em comparação com as trabalhadoras (27,2%), informou a OIT. Entre as domésticas negras essa proporção era ainda menor (25,4%), além de ser cinco pontos percentuais inferior àquela correspondente às brancas (30,3%), acrescentou. 

Papel “estratégico” das domésticas

Segundo avaliação da OIT, as trabalhadoras domésticas desempenham um papel de "suma importância", na medida em que o trabalho dessa categoria é estratégico para que outras mulheres trabalhadoras possam se inserir no mercado laboral. 

Em setembro desse ano [2009], o rendimento médio mensal era de R$ 408,00 e se situava abaixo do salário mínimo vigente na época (R$ 465,00), correspondendo a apenas 87,7% do mesmo. Apenas 2,2% estavam associados/as a sindicato, informou a OIT. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, é marcante, nesta ocupação, a não observância dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. "Comumente as/os trabalhadoras/es domésticas/os têm seus direitos trabalhistas violados e são vítimas de diversas formas de discriminação e de assédio moral e sexual", acrescentou a OIT.

Direitos das domésticas

Atualmente, o trabalho dos domésticos no Brasil não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como os demais trabalhadores. São considerados trabalhadores domésticos aqueles que não geram lucros ao empregador, como cozinheiro, babá, faxineiro, vigia, motorista particular e jardineiro. 

O trabalho é regulado pela lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que estabelece que os domésticos têm direito a férias anuais de 30 dias com pagamento de um terço adicional, estabilidade para gestantes até cinco meses após o parto e registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para efeito de aposentadoria. 

A Constituição de 1988 também assegura aos domésticos salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso remunerado, licença-maternidade por 120 dias e aviso prévio. No entanto, não aborda jornada de trabalho e trabalho noturno, um dos principais pleitos dos domésticos. Além disso, no Brasil não é obrigatório que o empregador inclua o doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Em junho do ano passado, a OIT aprovou convenção que determina direitos iguais para os trabalhadores domésticos. Entretanto, para ter validade, a convenção também tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Está pronta para votação numa comissão especial do Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada. 

20-7-2012 – Agência Brasil

Crise financeira não afetou formalização do trabalho no Brasil, diz OIT 

A formalização do trabalho no Brasil não foi afetada pela crise financeira internacional, informam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19).

De acordo com o estudo, a taxa de formalidade no país teve aumento de 53,6% entre 2003 e 2010 – o que corresponde a um crescimento anual médio de 5,5%.

O pico de formalização foi em 2009, quando a taxa chegou a 54,3% da população. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 44 milhões de pessoas encerraram o ano de 2010 com emprego formal - com carteira assinada e acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao sistema previdenciário.



“[Esse crescimento é] inédito na história do emprego formal para um período de oito anos sucessivos, demonstrando a continuidade do processo de formalização da força de trabalho brasileira nos últimos anos. No mesmo período, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi 4,32%, o que reflete uma relação emprego formal/produto amplamente favorável”, diz o relatório.

O relatório também aponta o crescimento da formalização no Norte e no Nordeste, 85,7% e 64,9%, respectivamente, regiões mais pobres e com o mercado de trabalho menos estruturado.

“Em linhas gerais, há evolução positiva do indicador. O que não quer dizer que não persistam os desafios. Há uma grande variabilidade no território nacional, dada a dimensão continental do Brasil. Daí a necessidade de regionalização das políticas públicas”, informou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Segundo o relatório, os estados que têm as mais altas taxas de formalização são: São Paulo (69,1%), Distrito Federal (69%) e Santa Catarina (68,8%). Em contraponto, as mais baixas estão no Piauí (25,9%) e no Maranhão (29,9%).

“Além das desigualdades territoriais, os dados também apontam disparidades de gênero e de raça. Quando fazemos o intercruzamento de informações, percebemos que as mulheres negras ainda estão em situação de maior vulnerabilidade social”, explicou o coordenador do estudo da OIT, José Ribeiro.

Em relação ao gênero, as mulheres têm taxa de formalização de 50,7%, contra 57% entre os homens. O mesmo ocorre em relação à raça. Entre os negros a taxa de formalização é menor em 15 pontos percentuais - 61,9% (brancos) e 46,9% (negros). 

19-7-2012 – R7

Com cuidado da casa e dos filhos, jornada de  trabalho da mulher supera a do homem em 5 horas 

Elas destinam 58 horas por semana para o trabalho e os afazeres domésticos, segundo OIT

A jornada de trabalho média dos homens é de 43,4 horas por semana, enquanto a das mulheres é de 36 horas. No entanto, ao somar o tempo que elas dispendem para o cuidado dos filhos e das tarefas domésticas, de 22 horas semanais, o tempo de trabalho das mulheres supera o dos homens em cinco horas por semana.

Significa dizer que elas trabalham dez dias a mais por ano que eles. Os dados são de um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgado nesta quinta-feira (19). O relatório leva em conta os dados do emprego entre 2004 e 2009.

Ao todo, durante a semana, a jornada de trabalho feminina chega a 58 horas, enquanto a masculina atinge 52,9 horas. Somente com a casa, os homens perdem feio para as mulheres — eles destinam apenas 9,5 horas da semana para cuidar da casa e dos filhos, mostra o estudo.



No Nordeste, essa distinção entre a jornada de trabalho doméstica entre homens e mulheres é ainda mais expressiva. Enquanto elas destinam 24,9 horas para as tarefas da casa, eles gastam 10,3 horas para o mesmo motivo — uma diferença de 14,5 horas, ou seja, 2,5 vezes mais. No Piauí e Ceará, essa diferença sobe para 15,8 horas, e, no Maranhão, para 15,3 horas.



O levantamento indica que, entre todas as mulheres brasileiras que trabalham, 90,7% também faziam tarefas domésticas. Entre os homens, por outro lado, esse percentual cai para 49,7%.



A participação masculina nos afazeres domésticos está mais concentrada em atividades interativas, como fazer compra em supermercados, levar filho para a escola e fazer pequenos reparos e consertos em geral.

Salário

As mulheres trabalham mais, mas, por outro lado, receberam aumentos salariais maiores que o dos homens. Entre 2004 e 2009, o reajuste médio para elas ficou em 21,6%, enquanto para os homens foi de 19,4%. 

Mesmo assim, elas continuam ganhando menos. Na média, o salário delas representa 70,7% do dos homens — em 2004, era de 69,4%.

Quanto mais escolarizadas, maior ainda é a diferença de salário entre homens e mulheres. Segundo a OIT, em 2009, as mulheres ocupadas com 12 anos ou mais de estudo recebiam 57,7% do salário dos homens com o mesmo nível de instrução. As mulheres também sofrem mais quando ocupa uma posição mais alta na hierarquia de uma corporação, de acordo com a OIT.



— Quanto mais se eleva o nível de escolaridade, e quanto mais se sobe na escala salarial, maior tende a ser a desigualdade de remunerações entre homens e mulheres, em função, entre outros fatores, da maior dificuldade de ascensão das mulheres nas carreiras profissionais.

 

Isso porque, segundo a organização, "a possibilidade dos homens terem promoções e passarem a exercer cargos de direção, e, portanto, aumentar os seus rendimentos, é muito maior que a das mulheres".