Trabalho escravo – CPI deverá aprofundar investigações no setor têxtil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/07/2012
Durante audiência, deputados da bancada ruralista insistiram na ideia de que a situação encontrada pelo Grupo Móvel em oficinas de costura não se trata de trabalho análogo à escravidão
Após ouvir depoimentos de representantes das redes de lojas Marisa, Pernambucana, Zara e Gregory, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, formada na Câmara dos Deputados para investigar o trabalho análogo à escravidão no Brasil, deverá convocar os proprietários da marca de roupas Talita Kume, de São Paulo.
Assim como as grandes marcas, a empresa, de origem coreana, foi alvo de operação do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/SP. A CPI do Trabalho Escravo também pode propor denúncia criminal contra empresas envolvidas nesse tipo de crime ao Ministério Público Federal - MPF.
Na última terça-feira, 11 de julho, a audiência pública realizada pela CPI foi marcada novamente por ataques de deputados da bancada ruralista contra a atuação da Fiscalização do Trabalho. Segundo matéria publicada pela ONG Repórter Brasil sobre a audiência, alguns parlamentares que integram a CPI consideraram como “exagero” o que foi constatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante operações de combate ao trabalho análogo à escravidão em oficinas de costura que prestavam serviços para grandes marcas de roupas.
Os deputados afirmaram também que não se tratava de trabalho escravo e sim de problemas trabalhistas, e se mostraram contrários a possibilidade das empresas compradoras monitorarem as oficinas que prestam serviços.
Os deputados Cláudio Puty (PT/PA), Ivan Valente (PSOL/SP) e Walter Feldman (PSDB/SP) acompanharam o resgate de oito trabalhadores da Talita Kume e deixaram claro que não há nenhum tipo de truculência nas operações e que os trabalhadores são tratados de forma humanizada. Também relataram as jornadas excessivas e que os locais de trabalho são insalubres e degradantes, constatando, na prática, o que os Auditores-Fiscais do Trabalho conhecem há muito tempo.
Estrangeiros
A maioria dos trabalhadores resgatados em oficinas de costura é de estrangeiros irregulares no Brasil: bolivianos, peruanos e paraguaios. Eles procuram melhores condições de vida fora de seus países de origem e acabam se submetendo ao trabalho escravo.
De acordo com a coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo – Coetrae/SP, Juliana Armede, uma das dificuldades é informar o estrangeiro sobre os seus direitos e que pode viver regularmente no Brasil, desde que algumas providências sejam tomadas para sua própria porteção.
Leia aqui a matéria do Sinait sobre a audiência da CPI do Trabalho Escravo realizada na última terça-feira, 11.
Mais informações nas matérias abaixo.
12-7-2012 – Repórter Brasil
Proprietários da marca Talita Kume podem ser convocados pela CPI do Trabalho Escravo
Presidente da CPI estuda convocar donos da empresa. Parlamentares debateram nesta quinta-feira (11) os principais casos de trabalho escravo envolvendo grandes marcas varejistas em Sâo Paulo
Por Bianca Pyl
Cláudio Puty (PT/PA), deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, afirmou que o grupo estuda convocar os responsáveis pela marca Talita Kume para uma oitiva, assim como aconteceu com representantes das marcas Gregory, Marisa, Pernambucanas e Zara. A fiscalização em oficinas da empresa acompanhada pelos integrantes da CPI foi debatida nesta quinta-feira (11), durante reunião deliberativa da CPI. Na ocasião, os deputados federais receberam o relatório da fiscalização que resultou na libertação de oito pessoas de condições análogas às de escravos.
Em entrevista à Repórter Brasil, o presidente da CPI elogiou a fiscalização acompanhada por ele e pelos deputados Ivan Valente (PSol/SP) e Walter Feldman (PSDB/SP). "Os integrantes da fiscalização foram cuidadosos com os trabalhadores, que não foram expostos. Foi prudente porque não divulgou o caso até interrogar todos os envolvidos e tomar as medidas necessárias", disse. O deputado federal Ivan Valente destacou o trabalho de inteligência realizado antes da vistoria in loco nas oficinas. "Não há nenhuma truculência por parte da equipe, pelo contrário, há o acolhimento das vítimas. Nós constatamos um sofrimento muito grande que passam estas pessoas, a maioria bolivianas", relatou Ivan à Repórter Brasil.
Para o presidente da CPI, acompanhar a fiscalização foi fundamental para tirar qualquer dúvida em relação à interpretação do conceito de trabalho escravo. "Não existe interpretação, o fato fala por si só, a situação é muito chocante", completou. O deputado federal por São Paulo, Ivan, destacou as condições de vida das pessoas submetidas ao trabalho em condições análogas às de escravos. "Existe uma situação de dependência em relação ao dono da oficina por conta das dívidas que são impostas as estas trabalhadores e trabalhadores. Jornadas de 15 horas diárias em ambientes extremamente precários, sem iluminação, higiene ou ventilação", apontou Ivan.
A CPI do Trabalho Escravo pode propor denúncia criminal de empresas envolvidas com trabalho escravo ao Ministério Público Federal (MPF).
Em entrevista à Repórter Brasil, o presidente da CPI elogiou a fiscalização acompanhada por ele e pelos deputados Ivan Valente (PSol/SP) e Walter Feldman (PSDB/SP). "Os integrantes da fiscalização foram cuidadosos com os trabalhadores, que não foram expostos. Foi prudente porque não divulgou o caso até interrogar todos os envolvidos e tomar as medidas necessárias", disse. O deputado federal Ivan Valente destacou o trabalho de inteligência realizado antes da vistoria in loco nas oficinas. "Não há nenhuma truculência por parte da equipe, pelo contrário, há o acolhimento das vítimas. Nós constatamos um sofrimento muito grande que passam estas pessoas, a maioria bolivianas", relatou Ivan à Repórter Brasil.
Para o presidente da CPI, acompanhar a fiscalização foi fundamental para tirar qualquer dúvida em relação à interpretação do conceito de trabalho escravo. "Não existe interpretação, o fato fala por si só, a situação é muito chocante", completou. O deputado federal por São Paulo, Ivan, destacou as condições de vida das pessoas submetidas ao trabalho em condições análogas às de escravos. "Existe uma situação de dependência em relação ao dono da oficina por conta das dívidas que são impostas as estas trabalhadores e trabalhadores. Jornadas de 15 horas diárias em ambientes extremamente precários, sem iluminação, higiene ou ventilação", apontou Ivan.
A CPI do Trabalho Escravo pode propor denúncia criminal de empresas envolvidas com trabalho escravo ao Ministério Público Federal (MPF).
Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que coordenou a fiscalização, falou aos parlamentares sobre os últimos casos flagrados pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização realiza uma investigação prévia - parceria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e da Receita Federal - na cadeia produtiva das marcas para responsabilizar a empresa beneficiária do trabalho escravo e não as pequenas oficinas e intermediários nesta rede. "A empresa é a responsável porque ela determina como quer a peça, determina prazos e até preço, ela não é mera compradora", disse.
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) manifestou-se contrário a ideia de que as empresas devem realizar auditorias em seus fornecedores e zelar por boas práticas em suas cadeias produtivas, como defendem as autoridades envolvidas no combate ao trabalho escravo. "Eu não quero entender na legislação brasileira que um comprador tem a obrigatoriedade de fiscalizar, fazer a parte da Justiça do Trabalho, dos fiscais, tudo. Eu se tivesse uma empresa para comprar tecido ou confecção de um fornecedor eu me recusaria ser o fiscalizador desta empresa. Eu não quero fazer esta chantagem com a empresa: olha se você não tiver tudo em dia eu não compro mercadoria de você", declarou o parlamentar.
De acordo com Ivan Valente, no relatório final da CPI do Trabalho Escravo será possível propor leis que reforcem a responsabilidade das empresas por suas cadeias produtivas. "Uma proposta de lei saindo da CPI tem até mais força política", avaliou Ivan.
O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) manifestou-se contrário a ideia de que as empresas devem realizar auditorias em seus fornecedores e zelar por boas práticas em suas cadeias produtivas, como defendem as autoridades envolvidas no combate ao trabalho escravo. "Eu não quero entender na legislação brasileira que um comprador tem a obrigatoriedade de fiscalizar, fazer a parte da Justiça do Trabalho, dos fiscais, tudo. Eu se tivesse uma empresa para comprar tecido ou confecção de um fornecedor eu me recusaria ser o fiscalizador desta empresa. Eu não quero fazer esta chantagem com a empresa: olha se você não tiver tudo em dia eu não compro mercadoria de você", declarou o parlamentar.
De acordo com Ivan Valente, no relatório final da CPI do Trabalho Escravo será possível propor leis que reforcem a responsabilidade das empresas por suas cadeias produtivas. "Uma proposta de lei saindo da CPI tem até mais força política", avaliou Ivan.
Crianças bem nutridas
Durante a reunião na CPI, o deputado Nelson Marquezelli chegou a dizer que os fatos (expostos por Luís Alexandre durante sua apresentação) não se tratavam de trabalho escravo. "Estou vendo aqui que muitas coisas alocadas lá são problemas trabalhistas, não pagam férias, não registram em carteira. Das fotos mostradas, é lógico que não estão como ´manda o figurino´. Quando você vê uma mãe, uma costureira amamentando sentada na cadeira, você tem analisar o ambiente como está. Não é todo mundo, é uma, talvez seja alguns minutos apenas, [porque ela] queria acariciar o garoto que está na casa ao lado", opinou Nelson. A foto a que se refere o deputado, trata-se do caso de uma intermediária da Gregory, a WS Modas Ltda. A Repórter Brasil acompanhou a fiscalização em questão. O bebê recém-nascido estava no carrinho ao lado da máquina de costura em que a mãe trabalhava quando a fiscalização flagrou a cena.
O parlamentar disse ainda que as crianças mostradas parecem "bem nutridas". "Da documentação que eu vi nada me leva [a concluir] trabalho escravo". Contrário às denúncias, ele defendeu que tais violências não devem ser divulgadas e alegou estar preocupado com a imagem do Brasil no exterior. "Eu fico preocupado que isso que falamos aqui vai pelo mundo, a fotografia da costureira amamentando rodou o mundo, isso não é bom para nosso país".
O parlamentar disse ainda que as crianças mostradas parecem "bem nutridas". "Da documentação que eu vi nada me leva [a concluir] trabalho escravo". Contrário às denúncias, ele defendeu que tais violências não devem ser divulgadas e alegou estar preocupado com a imagem do Brasil no exterior. "Eu fico preocupado que isso que falamos aqui vai pelo mundo, a fotografia da costureira amamentando rodou o mundo, isso não é bom para nosso país".
12-7-2012 – Diário de São Paulo
Trabalho escravo se espalha para a periferia
Bairros pobres, longe de fiscalização, abrigam oficinas onde estrangeiros têm jornada de até 18 horas/dia
por Thaís Nunes
Para fugir da fiscalização, oficinas de costura onde bolivianos trabalham até 18 horas por dia em troca de um salário de fome se espalharam pela periferia da capital, não ficando apenas no Bom Retiro, tradicional reduto da colônia na região central. Microempresas se blindam com o isolamento desses bairros para quebrar qualquer garantia de direito aos trabalhadores, informa a Secretaria da Justiça e Proteção à Cidadania.
E.A., de 25 anos, nasceu em La Paz, cidade mais populosa da Bolívia, e está no Brasil há sete anos. Foi a parceria entre a Secretaria da Justiça e o Ministério do Emprego e Trabalho que o “libertou” do cargo de costureiro. A oficina onde ele trabalhava, no Jaçanã, na Zona Norte, faz parte de uma rede de 23 microempresas que trabalham para uma confecção coreana do Bom Retiro, descobertas em uma blitz feita nesta terça-feira.
O primeiro salário de E. foi de R$ 200 por mês. O último, de R$ 700. A carga horária sempre foi a mesma nas quatro oficinas em que trabalhou: 16 horas diárias. Outras 250 mil pessoas engrossam a triste estatística de bolivianos em situação irregular só em São Paulo. A maior parte delas, sem qualquer acesso à legislação do nosso país, está a mercê dos abusos de empresários inescrupulosos. “Sei que trabalho muito, mas preciso de dinheiro”, justifica o jovem E., que não se considera escravo, apesar da dor nas costas típica de quem trabalha 96 horas semanais (mais que o dobro do permitido pela lei brasileira).
“As oficinas na periferia são uma forma de pulverizar o serviço e desconstruir a responsabilidade da empresa-mãe”, explica Juliana Armede, coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo. Grandes magazines também já foram citados em investigações da secretaria.
O foco do combate ao trabalho escravo agora vai na contramão da região central, onde o abuso a estrangeiros é conhecido. Zonas Norte, Leste, Sul, Guarulhos, Osasco, Presidente Prudente, Americana e Campinas estão na mira do poder público.
Fora da oficina, E. vai receber um auxílio desemprego. Sonha voltar para a Bolívia e comprar uma casa de R$ 25 mil. Em sete anos, ele já conseguiu R$ 2 mil.
Para fugir da fiscalização, oficinas de costura onde bolivianos trabalham até 18 horas por dia em troca de um salário de fome se espalharam pela periferia da capital, não ficando apenas no Bom Retiro, tradicional reduto da colônia na região central. Microempresas se blindam com o isolamento desses bairros para quebrar qualquer garantia de direito aos trabalhadores, informa a Secretaria da Justiça e Proteção à Cidadania.
E.A., de 25 anos, nasceu em La Paz, cidade mais populosa da Bolívia, e está no Brasil há sete anos. Foi a parceria entre a Secretaria da Justiça e o Ministério do Emprego e Trabalho que o “libertou” do cargo de costureiro. A oficina onde ele trabalhava, no Jaçanã, na Zona Norte, faz parte de uma rede de 23 microempresas que trabalham para uma confecção coreana do Bom Retiro, descobertas em uma blitz feita nesta terça-feira.
O primeiro salário de E. foi de R$ 200 por mês. O último, de R$ 700. A carga horária sempre foi a mesma nas quatro oficinas em que trabalhou: 16 horas diárias. Outras 250 mil pessoas engrossam a triste estatística de bolivianos em situação irregular só em São Paulo. A maior parte delas, sem qualquer acesso à legislação do nosso país, está a mercê dos abusos de empresários inescrupulosos. “Sei que trabalho muito, mas preciso de dinheiro”, justifica o jovem E., que não se considera escravo, apesar da dor nas costas típica de quem trabalha 96 horas semanais (mais que o dobro do permitido pela lei brasileira).
“As oficinas na periferia são uma forma de pulverizar o serviço e desconstruir a responsabilidade da empresa-mãe”, explica Juliana Armede, coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo. Grandes magazines também já foram citados em investigações da secretaria.
O foco do combate ao trabalho escravo agora vai na contramão da região central, onde o abuso a estrangeiros é conhecido. Zonas Norte, Leste, Sul, Guarulhos, Osasco, Presidente Prudente, Americana e Campinas estão na mira do poder público.
Fora da oficina, E. vai receber um auxílio desemprego. Sonha voltar para a Bolívia e comprar uma casa de R$ 25 mil. Em sete anos, ele já conseguiu R$ 2 mil.
Dívidas fazem estrangeiros ‘reféns’ de seus aliciadores
Ainda é obscura ao poder público a forma como os bolivianos entram no Brasil. Sabe-se que eles são obrigados a pagar aos intermediários as passagens de ida e volta, estadia e comida durante a viagem. O valor gira em torno de R$ 500, descontado pelo dono da oficina no pagamento do salário. Essa é uma forma de mantê-los reféns do trabalho escravo. A dívida é “comprada” por outros donos de empresa, caso o trabalhador queira mudar de oficina. O Brasil vira destino dos sonhos para aqueles que têm parentes que moram aqui. São comuns relatos de que a situação em nosso país, apesar de considerada escrava, é melhor do que na Bolívia. As vagas também são oferecidas em cartazes ou por agenciadores em praças, mas o governo não sabe quem são eles.
Capital vai abrigar espaço para imigrantes
Representantes dos consulados dos Estados Unidos, Espanha, Bolívia, Equador e Peru firmaram parceria com a Secretaria da Justiça para a criação de um espaço de apoio ao imigrante. O objetivo do projeto é prevenir o tráfico de pessoas às vésperas da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil.
250.000
bolivianos irregulares trabalham no estado
Aumentam denúncias recebidas
A média de casos de tráfico de pessoas registrados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo aumentou em 2012. Balanço divulgado pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas indica que o número de casos com resgate de vítimas deve passar de 20 este ano. O balanço foi levado à Brasília em junho.
Entrevista
Juliana Armede — Coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo
‘O boliviano é estigmatizado no Brasil. Eles não aceitam’
DIÁRIO_ Por que o Brasil é um país tão atraente para trabalhadores estrangeiros?
JULIANA ARMEDE_ O Brasil é conhecido por seu caráter acolhedor. Após anos de uma política internacional pesadíssima, até pessoas da Eritreia, no Chifre da África, vieram em busca de oportunidades no “país do futuro”.
Pessoas de quais nacionalidades são submetidas ao trabalho escravo no estado?
Depois dos bolivianos, que são a maioria, há incidência de paraguaios, peruanos e colombianos. Já tivemos contato com pessoas do Chile, Equador e Uruguai, mas os consulados desses países ainda não detectaram fluxos migratórios expressivos.
O estrangeiro encontrado em situação análoga de escravo é deportado imediatamente?
De forma alguma. Existe uma fiscalização e responsabilização para aqueles que submetem os trabalhadores a essa situação. Não existe deportação imediata, em especial com vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Há a possibilidade de regularização no país.
Existe preconceito contra esses trabalhadores?
Certamente. O boliviano é estigmatizado como escravo no Brasil e essa é uma visão preconceituosa. Eles não aceitam.
Qual a maior dificuldade encontrada pela comissão?
Garantir ao estrangeiro o acesso aos seus direitos. Dar a eles o poder da informação e a possibilidade de viver de forma regular no Brasil. Só assim eles podem compreender também os seus deveres. Esse é o nosso maior gargalo, a tecla em que precisamos bater.
250.000
bolivianos irregulares trabalham no estado
Aumentam denúncias recebidas
A média de casos de tráfico de pessoas registrados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo aumentou em 2012. Balanço divulgado pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas indica que o número de casos com resgate de vítimas deve passar de 20 este ano. O balanço foi levado à Brasília em junho.
Entrevista
Juliana Armede — Coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo
‘O boliviano é estigmatizado no Brasil. Eles não aceitam’
DIÁRIO_ Por que o Brasil é um país tão atraente para trabalhadores estrangeiros?
JULIANA ARMEDE_ O Brasil é conhecido por seu caráter acolhedor. Após anos de uma política internacional pesadíssima, até pessoas da Eritreia, no Chifre da África, vieram em busca de oportunidades no “país do futuro”.
Pessoas de quais nacionalidades são submetidas ao trabalho escravo no estado?
Depois dos bolivianos, que são a maioria, há incidência de paraguaios, peruanos e colombianos. Já tivemos contato com pessoas do Chile, Equador e Uruguai, mas os consulados desses países ainda não detectaram fluxos migratórios expressivos.
O estrangeiro encontrado em situação análoga de escravo é deportado imediatamente?
De forma alguma. Existe uma fiscalização e responsabilização para aqueles que submetem os trabalhadores a essa situação. Não existe deportação imediata, em especial com vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Há a possibilidade de regularização no país.
Existe preconceito contra esses trabalhadores?
Certamente. O boliviano é estigmatizado como escravo no Brasil e essa é uma visão preconceituosa. Eles não aceitam.
Qual a maior dificuldade encontrada pela comissão?
Garantir ao estrangeiro o acesso aos seus direitos. Dar a eles o poder da informação e a possibilidade de viver de forma regular no Brasil. Só assim eles podem compreender também os seus deveres. Esse é o nosso maior gargalo, a tecla em que precisamos bater.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- No Espírito Santo, sessão solene destaca a importância do 1º de Maio para o Brasil
- Dirigentes do SINAIT acompanham instalação da Comissão responsável por analisar a PEC que trata da redução da escala 6x1
- Mostra fotográfica Linha de Risco – A Realidade dos Acidentes de Trabalho no Brasil é inaugurada no hall do MTE
- ES: Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil cadastra 30 adolescentes em ação fiscal na Feira de Aribiri, em Vila Velha
- DS-CE entrega coletes aos novos Auditores Fiscais do Trabalho em Juazeiro do Norte e Sobral
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT