CPI investiga tráfico de pessoas em obras de hidrelétricas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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12/07/2012
12-7-2012 – Sinait
Denúncias de que trabalhadores estão sendo vítimas de tráfico ao serem levadas para trabalhar nas obras de construção de hidrelétricas na Região Norte do país motivaram o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) a requerer uma audiência pública para tratar do tema no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga o tráfico de pessoas.
As suspeitas são de que os trabalhadores são aliciados por “gatos” que recebem dinheiro para arranjar empregos. Há denúncias de maus tratos e tortura nos canteiros de obras. Segundo Jordy, as condutas ferem o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário. Na opinião do Sinait, é caso também para fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
O tráfico de pessoas, em geral, relaciona-se com trabalho degradante e escravo e com exploração sexual, principalmente de adolescentes e mulheres. Trabalho escravo e exploração sexual de crianças e adolescentes estão inscritas entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Veja matérias relacionadas ao tráfico de pessoas.
11-7-2012 - Agência Câmara
CPI ouvirá empreiteiros sobre denúncia de tráfico de pessoas para hidrelétricas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam as denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste que configuraria tráfico humano.
Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores nestes locais e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras do PAC.
Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas de emprego. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguirem o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico de pessoas significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Maus tratos
A CPI também vai apurar denúncias de maus tratos, tortura coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das usinas hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
A CPI também vai apurar denúncias de maus tratos, tortura coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das usinas hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
Para falarem sobre o caso, a CPI convocou o presidente do Grupo Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; e o presidente do Consórcio Energia Saudável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos.
Também serão convidados para a CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia, Cleonilde Nunes Serrão, e o advogado que faz a defesa de empregados que se encontram presos, Ermógenes Jacinto de Souza.
A audiência está prevista para ocorrer no início de agosto.
Da Redação/ RCA
12-7-2012 – Revista Consultor Jurídico
Relação bilateral - STF fecha acordo com EUA contra tráfico de pessoas
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, e a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas. A audiência aconteceu na Presidência da do STF.
“Nós, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebemos com toda a honra o propósito de encetar relações bilaterais eficientes na área do combate ao tráfico de seres humanos, especialmente na perspectiva de proteção das crianças, adolescentes, jovens e mulheres”, ressaltou o ministro Ayres Britto.
Ele ressaltou que a Constituição Federal brasileira reserva ao Poder Executivo a representação oficial do Brasil nas relações internacionais, “porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal atua, ao mesmo tempo, no âmbito da jurisdição que nos é própria, em especial a de processar pedidos de extradição de traficantes internacionais de pessoas”.
A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. “A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes”, destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil “é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso”.
Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. “Nós instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção de pessoas que se tornaram vítimas”, afirmou, ao relatar que não somente os policiais são orientados, como também advogados e membros do Ministério Público.
Com informações da Asessoria de Imprensa do CNJ.
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