Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada hoje
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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11/07/2012
Deputados e senadores tentarão votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nesta quarta-feira, 11 de julho. A tentativa é de antecipar o recesso que, oficialmente, começa na semana que vem. Governo e parlamentares tentam chegar a um consenso, mas não tiveram sucesso nas reuniões realizadas até agora.
A inclusão de previsão para reajustes do funcionalismo é um dos pontos de negociação. Vários parlamentares defendem os reajustes, mas o governo continua resistente. A expectativa é de que a votação aconteça à noite.
O Sinait acompanha a movimentação do Congresso. Auditores-Fiscais do Trabalho continuam mobilizados nesta quarta-feira, cumprindo agendas de suspensão de atendimentos às terças e quartas-feiras e organizando atividades, em vários Estados, em conjunto com outras carreiras de Estado, na campanha salarial conjunta da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado.
Veja matérias relacionadas com a votação da LDO:
10-7-2012 – O Estado de São Paulo
Para antecipar recesso, Congresso tentará votar LDO até amanhã
Para antecipar recesso, Congresso tentará votar LDO até amanhã
Líderes da base aliada na Câmara se reuniram nesta manhã para decidir calendário que inclui análise de medidas provisórias e da LDO
Eduardo Bresciani - Agência Estado
Para antecipar o recesso parlamentar, que oficialmente começa somente na quarta-feira da próxima semana, dia 18, o Congresso vai tentar votar até amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2013. Nesta manhã, líderes da base aliada na Câmara fizeram uma primeira reunião e decidiram por um calendário que inclui a análise de três medidas provisórias e da LDO até a noite de amanhã, dia 11.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), faltam apenas "ajustes" com a oposição para concluir o acordo. Na semana passada, a oposição obstruiu votações pedindo a liberação de emendas parlamentares. A reivindicação também atinge a base e levou o governo a fazer um esforço de liberação de recursos até sexta-feira passada, último dia permitido para a liberação antes das eleições municipais de outubro.
Na LDO, o relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) atendeu aos anseios do governo e negou autonomia ao Judiciário e ao Legislativo para incluir no Orçamento recursos para pagar despesas de pessoal sem aval do Executivo. O texto do relator apenas "autoriza" o Executivo a colocar recursos, se assim desejar. A emenda rejeitada pelo relator poderia provocar impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas.
As três MPs que a Câmara deve votar nesta semana não estão entre as mais polêmicas. Duas tratam de incentivos dentro do programa Brasil Maior. A terceira renegocia dívidas de produtores rurais do Nordeste, cria o programa Bolsa Estiagem e abre novas linhas de créditos. As medidas visam ajudar no combate à seca na região. Segundo Guimarães, somente a renegociação de dívidas envolve um montante de R$ 2,6 bilhões e beneficiará 231 mil produtores.
11-7-2012 – Agência Câmara
Comissão de Orçamento vota nesta tarde o parecer final da LDO
Não houve acordo ontem, e as negociações prosseguem hoje. A oposição entregou ao relator uma lista com reivindicações, mas o ponto principal da negociação é a liberação de emendas parlamentares.
A votação do parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (PLN 3/12) na Comissão Mista de Orçamento foi adiada para hoje, a partir das 14h30.
Ontem, governo e oposição não conseguiram fechar um acordo que garantisse a análise do relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Foram feitas diversas reuniões durante todo o dia, mas no final da noite o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), decidiu suspender a reunião, para que as negociações continuassem hoje.
A oposição entregou ao relator uma lista com reivindicações para o parecer final, como a exclusão do dispositivo que permite ao governo executar investimentos na ausência de lei orçamentária. O ponto principal da negociação, no entanto, girou em torno da liberação de emendas parlamentares.
Execução das emendas
Desde maio, PSDB e DEM fazem obstrução na Comissão de Orçamento, criticando a baixa execução das emendas dos seus deputados e senadores. Na semana passada, o deputado Paulo Pimenta chegou a intermediar um acordo, que contou com a participação do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti, e que previa um aporte para a oposição.
Desde maio, PSDB e DEM fazem obstrução na Comissão de Orçamento, criticando a baixa execução das emendas dos seus deputados e senadores. Na semana passada, o deputado Paulo Pimenta chegou a intermediar um acordo, que contou com a participação do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti, e que previa um aporte para a oposição.
No governo Dilma Rousseff, a negociação para liberar emendas ficou sob a responsabilidade da SRI. No início dos trabalhos legislativos, a pasta anunciou aos líderes da base aliada no Congresso que liberaria, no primeiro semestre, R$ 7,5 milhões, equivalente à metade das emendas deste ano. O efetivo empenho dependeria das prefeituras cumprirem as formalidades burocráticas.
Deputados de diversos partidos reclamaram hoje que só foi liberado, em média, o equivalente a 30% das emendas (R$ 4,5 milhões), sendo que R$ 2 milhões foram voltados obrigatoriamente para a saúde, como determina a lei orçamentária. Restaram, portanto, R$ 2,5 milhões para executar investimentos nas cidades. Esse número, no entanto, não chegou a ser alcançado porque os limites para empenho foram anunciados em cima do prazo final, dado pela Lei Eleitoral (9.504/97), para realizar transferência voluntária em ano de eleição (6 de julho).
A oposição alega que no seu caso a situação é ainda pior, porque os limites autorizados pelo Executivo ficaram abaixo da média de R$ 4,5 milhões por parlamentar, verificado na base aliada.
Canal de diálogo
Durante todo o dia o assunto foi discutido com a SRI, que chegou a mobilizar os ministérios para agilizar os empenhos do que já foi liberado, e autorizar o de restos a pagar de 2011, o que é permitido pela legislação. Mas a oposição decidiu segurar a votação na comissão até amanhã, quando espera ver o resultado das negociações feitas hoje. “Se o acordo [pelas emendas] não for cumprido, vou usar todas as prerrogativas [regimentais]”, disse o líder em exercício do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Durante todo o dia o assunto foi discutido com a SRI, que chegou a mobilizar os ministérios para agilizar os empenhos do que já foi liberado, e autorizar o de restos a pagar de 2011, o que é permitido pela legislação. Mas a oposição decidiu segurar a votação na comissão até amanhã, quando espera ver o resultado das negociações feitas hoje. “Se o acordo [pelas emendas] não for cumprido, vou usar todas as prerrogativas [regimentais]”, disse o líder em exercício do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
A suspensão da reunião desta noite foi defendida até por parlamentares da base aliada, como forma de manter o canal de diálogo aberto. “Temos que esgotar toda a negociação. A vitória aqui, hoje, pode ser a derrota amanhã, em Plenário”, disse o deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Despesas com pessoal
Outros dois assuntos podem colocar a votação do projeto da LDO sob fogo cerrado. Os deputados pedetistas Giovani Queiros (PA) e João Dado (SP) anunciaram a disposição de obstruir a votação caso o relator não acolha a emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que permite o aumento das despesas com pessoal, em 2013, nos poderes Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público da União (MPU). A emenda foi rejeitada pelo relator. Segundo ele, o Executivo é contra a criação de parâmetros para a despesa com pessoal.
Outros dois assuntos podem colocar a votação do projeto da LDO sob fogo cerrado. Os deputados pedetistas Giovani Queiros (PA) e João Dado (SP) anunciaram a disposição de obstruir a votação caso o relator não acolha a emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que permite o aumento das despesas com pessoal, em 2013, nos poderes Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público da União (MPU). A emenda foi rejeitada pelo relator. Segundo ele, o Executivo é contra a criação de parâmetros para a despesa com pessoal.
De acordo com a emenda, os dois poderes e o MPU deverão usar, para a elaboração das despesas com pessoal no próximo ano, a média verificada, em percentual da receita corrente líquida (RCL), nos exercícios de 2009 a 2011. Na ponta do lápis, a regra eleva o orçamento de pessoal em R$ 9,3 bilhões, comparado a este ano. A diferença poderá ser usada pelos dois poderes e o MPU para reajuste do funcionalismo ou criação de cargos. Uma pequena parte também poderá financiar o crescimento vegetativo da folha salarial.
Petrobras
Outro assunto que diz respeito à Petrobras. Alguns parlamentares querem excluir as obras civis da estatal das regras previstas no parecer final para a licitação de obras e serviços de engenharia. Entre essas regras está a exigência de respeitar as tabelas de custos oficiais – Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis.
Outro assunto que diz respeito à Petrobras. Alguns parlamentares querem excluir as obras civis da estatal das regras previstas no parecer final para a licitação de obras e serviços de engenharia. Entre essas regras está a exigência de respeitar as tabelas de custos oficiais – Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis.
Atualmente, a Petrobras não é obrigada a atender os valores das tabelas nas licitações para compra de equipamentos para plataformas e refinarias, caracterizados como itens de “montagem industrial”. Mas tem que acompanhar os preços oficiais para obras civis, como a construção de um trecho asfaltado. Os parlamentares querem ampliar essa isenção para todas as obras de responsabilidade da estatal. O assunto é polêmico e pode gerar embates na Comissão Mista de Orçamento.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
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