Ministro Brizola Neto comparece a sessão especial da CTASP

Em sessão especial da CTASP ministro do Trabalho e Emprego disse que concorda com o Sinait sobre a necessidade de aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, compareceu na tarde desta quarta-feira, a sessão especial da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados com o objetivo de fazer um relato de seus dois meses de gestão e dos projetos desenvolvidos pela Pasta. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhou a sessão ao lado de diretores da entidade. 

Brizola Neto iniciou sua fala afirmando que a base de sua gestão é o diálogo social com as representações de trabalhadores, empregadores e governo, além da promoção da cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Ele ressaltou a importância da agenda nacional e internacional para o trabalho decente, cuja 1ª Conferência Nacional será realizada entre os dias 8 e 11 de agosto, e a importância da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho infantil e escravo. 

Em relação ao trabalho escravo, o ministro destacou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 pela Câmara dos Deputados, hoje tramitando no Senado sob o número PEC 57A/2012. Segundo ele, a aprovação de mais este instrumento na luta pela erradicação do trabalho escravo valoriza a atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no resgate de trabalhadores explorados. 

O papel do MTE, para o ministro Brizola, é proteger o elo mais fraco da relação Capital X Trabalho. Ele deu ênfase à perda do protagonismo do MTE nos últimos anos e disse que o trabalho volta a ser um tema central para o atual governo. A geração de emprego é uma meta das políticas públicas e a taxa de desemprego é uma preocupação constante. Ele considera o aumento do índice de formalização um avanço e afirmou que o governo não vai precarizar direitos dos trabalhadores, embora tenha dito, também, que o caminho para o equilíbrio é a desoneração do IPI; desonerações indiretas do custo de emprego e aumento da produtividade sem a retirada de direitos para ampliar o número de empregos. 

O ministro afirmou, ainda, ter preocupação com a rotatividade de trabalhadores no mercado de trabalho, seis vezes superior à média de outros países. Nesse cenário, o benefício do Seguro-Desemprego é importante e necessário, porém, considera que é preciso haver um equilíbrio na rotatividade e a regulamentação do § 4º do artigo 239 da Constituição Federal, que prevê: “§ 4.º O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.” Segundo o ministro, este assunto já foi conversado com as centrais sindicais. Brizola Neto ainda tocou na ferida das fraudes recentemente divulgadas no sistema do Seguro-Desemprego, que estão sob investigação.

Convenção 158 da OIT

Depois da manifestação do ministro Brizola Neto, vários parlamentares fizeram suas considerações e tocaram em pontos fundamentais para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para o funcionalismo em geral. 

O deputado Paulinho da Força (PDT/SP) disse que, em seu entendimento, é preciso haver, dentro do governo, um grupo de ministros em defesa dos interesses dos trabalhadores. O ministro do Trabalho deve defender os direitos dos trabalhadores como, por exemplo, na questão do Fator Previdenciário, que prejudica milhares de beenfíciários do INSS e está em discussão na Câmara. 

Roberto Santiago (PSD/SP) fez referência ao projeto que ratifica a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata de proteção aos trabalhadores conta a demissão imotivada e disse que é preciso regulamentar o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal: “I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Ele também lembrou a importância do investimento do empregador em segurança e saúde para o trabalhador. A ratificação da Convenção 158 foi defendida também pelo deputado Eudes Xavier (PT/CE). 

Auditoria-Fiscal do Trabalho

A greve de servidores públicos e a necessidade de um plano de cargos e carreiras para alguns setores, segundo o deputado Vicentinho (PT/SP), requer mais diálogo por parte do governo. Ele perguntou diretamente a Brizola Neto: “O ministro pode ajudar nesse diálogo?” 

Citando a cidade de Ourinhos (SP), onde não existe nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho, Vicentinho afirmou que é urgente a realização de concurso públicos para a carreira. “Os AFT são fundamentais na fiscalização dos direitos do trabalhador em geral e no combate ao trabalho escravo, em particular. É necessário mais concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho”. 

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente da CTASP, fez referência à presença de integrantes da diretoria do Sinait no plenário, ressaltando a participação do Sindicato em todas as audiências públicas sobre o trabalho decente. Ele também reivindicou ao ministro o aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

O ministro, concluindo sua participação na sessão da Comissão, fez referência à audiência ocorrida no dia 3 de julho, quando recebeu a diretoria do Sinait em seu gabinete. Disse que “os interesses do Sinait são os mesmos que os nossos: aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho”. Para isso, já encaminhou novo pedido de concurso, e afirmou que o Ministério do Planejamento já se comprometeu em realizar o concurso, e também melhorar as condições de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.