Presidente do TSE considera legítima reivindicação de servidores por melhores salários
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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05/07/2012
O último reajuste salarial dos servidores da Justiça Eleitoral foi concedido em 2006 e era retroativo a 2004. Para reivindicar a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, a categoria está mobilizada e paralisou as atividades nesta quinta-feira, 5, último dia do prazo para o registro dos candidatos a prefeito e vereador às eleições deste ano.
A paralisação já afeta o funcionamento de alguns Tribunais Regionais Eleitorais. Nos próximos dias, a categoria deve decidir se entrará em greve por tempo indeterminado.
Nesta semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem Lúcia, anunciou que considera legítimo o pleito dos servidores, mas demonstrou temer que o cronograma das eleições – que precisa ser cumprido - fique prejudicado por causa da paralisação.
Em conversas com representantes da categoria, a presidente afirmou que já enviou ao Congresso Nacional pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, com previsão de recursos para o reajuste, com vistas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que deverá ser apresentada até 31 de agosto. Segundo Carmem Lúcia, como o Supremo Tribunal Federal – STF pode intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e Executivo, já está em contato com o presidente Ayres Britto.
Para o Sinait, a postura da presidente do TSE, em considerar que é legítimo o pleito da categoria, é um exemplo. Com isso, ela demonstra que, se precisa de um Tribunal eficiente, os servidores devem ter melhores condições salariais e de trabalho.
Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, a diretoria do Sinait solicitou a intervenção dele no processo de negociação com governo durante a Campanha Salarial. A entidade também solicitou que participassem da intervenção tanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT quanto o setor administrativo do MTE.
Leia mais na matéria abaixo.
3-7-2012 - TSE
Dirigentes da Justiça Eleitoral discutem paralisação de servidores e registro de candidatos
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para discutir providências a serem tomadas em razão da ameaça de paralisação dos servidores do Judiciário marcada para os próximos dois dias (4 e 5). A preocupação da ministra é em razão do calendário eleitoral que prevê para o próximo dia 5, quinta-feira, o encerramento do prazo para apresentação de pedido de registro de candidatos às Eleições 2012. Os servidores marcaram paralisação de suas atividades, para reivindicar a aprovação de Plano de Cargos e Salários (PCCR).
“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.
Na reunião com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir ao prazo de registro.
Até próxima quinta-feira, quando se encerra esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio total para a solução de eventuais contratempos no recebimento de pedidos de registro.
PCCR
A presidente do TSE reiterou que está em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e ao Executivo. Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo quanto o Executivo também já estão cientes da gravidade do momento pelo qual a Justiça Eleitoral está passando, tendo em vista a fase crucial do processo eleitoral que é o pedido de registros.
A ministra informou que já enviou à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores já tem a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos servidores”, enfatizou a presidente.
A ministra ressaltou que têm recebido os servidores - a primeira audiência aconteceu antes mesmo de sua posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações. Na tarde desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes dos servidores para tratar da questão do reajuste salarial reivindicado.
Registro
O registro é feito junto ao cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e vereador vai concorrer. Até a manhã desta terça-feira, segundo dados enviados pelos TREs ao TSE, apenas 1% dos pedidos esperados haviam sido registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral.
“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na Democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos Tribunais Regionais.
Na reunião com os presidentes dos TREs, a ministra Cármen Lúcia enfatizou mais uma vez que considera que a reivindicação dos servidores é legítima, pois o último reajuste recebido pelos servidores foi em 2006, retroativo a 2004. No entanto, ela advertiu para o fato de que a Justiça Eleitoral não pode paralisar serviços essenciais que comprometam a realização das eleições. “Não é legitimo negar o direito do povo brasileiro de ter os órgãos da Justiça Eleitoral funcionando nas datas legais, para sobrepor-se ao interesse público o interesse particular. Ao contrário da Justiça Comum, nós temos uma obrigação com o Brasil com uma data certa de entrega. Nós temos prazos, e para qualquer desarranjo, temos que estar habilitados a apresentar solução”, disse a ministra ao se referir ao prazo de registro.
Até próxima quinta-feira, quando se encerra esta etapa do pleito de 7 de outubro, a ministra manterá contato permanente com os presidentes dos Regionais, aos quais garantiu apoio total para a solução de eventuais contratempos no recebimento de pedidos de registro.
PCCR
A presidente do TSE reiterou que está em contato permanente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem compete intermediar a tramitação do PCCR junto ao Legislativo e ao Executivo. Ela lembrou ainda que tanto o Legislativo quanto o Executivo também já estão cientes da gravidade do momento pelo qual a Justiça Eleitoral está passando, tendo em vista a fase crucial do processo eleitoral que é o pedido de registros.
A ministra informou que já enviou à Comissão do Congresso Nacional que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as pré-propostas orçamentárias do Judiciário Eleitoral, nas quais já foram previstos recursos para fazer face à demanda dos servidores. “Todas as propostas foram encaminhadas sem qualquer tipo de embargo nem obstáculos, contando com esses recursos. Isso significa dizer que os servidores já tem a sinalização, tanto da Justiça Eleitoral, quanto, num primeiro momento, do Congresso Nacional, da vontade de que existam esses recursos para o reajustamento dos servidores”, enfatizou a presidente.
A ministra ressaltou que têm recebido os servidores - a primeira audiência aconteceu antes mesmo de sua posse na presidência do TSE -, ouvido e apoiado as reivindicações. Na tarde desta terça-feira a ministra recebe mais uma vez representantes dos servidores para tratar da questão do reajuste salarial reivindicado.
Registro
O registro é feito junto ao cartório eleitoral da cidade por onde o candidato a prefeito e vereador vai concorrer. Até a manhã desta terça-feira, segundo dados enviados pelos TREs ao TSE, apenas 1% dos pedidos esperados haviam sido registrados nos sistemas da Justiça Eleitoral.
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