TST – Descaracterizado o vínculo de trabalhador doméstico


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/07/2012


Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou recurso da proprietária de uma fazenda que esperava conseguir enquadrar o empregado como trabalhador doméstico ao invés de trabalhador rural. Ficou provado que o trabalhador realizava tarefas que iam muito além do trabalho doméstico, como plantio de dendê, que tinha fins econômicos por parte do empregador. A decisão da Quarta Turma, que modifica a relação trabalhista, resultará em pagamento de indenização trabalhista, inclusive os referentes às guias de Seguro-Desemprego ao empregado. 


O relator, ministro Fernando Eizo Ono, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), por considerar que não houve apresentação de fatos suficientes, que provocasse uma nova análise do caso. 

 

Mais informações na matéria abaixo. 

 

29-6-2012 - TST

Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural  

 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso de uma empregadora que pretendia ver reconhecida relação de emprego doméstico entre ela e seu caseiro. Ao não conhecer de agravo de instrumento, a Turma manteve decisão que enquadrou a situação do caseiro como de trabalho rural, e não doméstico, condenando a empregadora ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes. 

 

Para a Turma, a empregadora não conseguiu demonstrar a divergência jurisprudencial alegada, pressuposto indispensável para viabilizar o recurso de revista. Assim, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA). 

 

Entenda o caso

O caseiro foi contratado para cuidar de uma fazenda, local utilizado para o lazer da família da empregadora e para o plantio de dendê. No entanto, além de cuidar da propriedade, o caseiro participava ativamente da atividade de plantio: cavava buracos, adubava e plantava as mudas. A empregadora, porém, efetuava os pagamentos como se a relação fosse de trabalho doméstico. 

Ao julgar reclamação trabalhista ajuizada pelo caseiro, a Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará (PA) deu razão a ele e explicou que, para que se caracterize a relação de emprego doméstico, é imprescindível a presença de dois requisitos: que o trabalho seja desempenhado dentro da residência do tomador de serviços, e que a finalidade não seja econômica. 

 

No caso, ficou demonstrado que a empregadora não morava na fazenda e, além disso, o caseiro trabalhou no plantio de dendê, o que demonstra o fim econômico da prestação de serviços. Diante disso, a empregadora foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, além de parcelas indenizatórias pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego. 

 

O TRT-PA manteve a sentença e negou seguimento ao recurso de revista da empregadora para ao TST. Para o Regional, não ficou demonstrada a divergência jurisprudencial alegada, já que ela apenas transcreveu trechos de decisões judiciais. 

 

TST

Em agravo de instrumento ao TST, visando o processamento do recurso, a empregadora alegou violação ao artigo 1º da Lei n° 5859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico. Afirmou também que pagou todas as verbas referentes ao contrato de trabalho. 

 

O relator, ministro Fernando Eizo Ono, negou provimento ao agravo. Para ele, o recurso de revista não se enquadrou em nenhuma das hipóteses do artigo 896 da CLT, já que não ficou demonstrada divergência jurisprudencial nem afronta a lei federal ou à Constituição. 

 

(Letícia Tunholi/CF) 

 


 

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