Deputado propõe realização de audiências públicas sobre assédio moral na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
29/06/2012


O assédio moral poderá ser tema de audiências públicas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, na Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir o tema porque há vários Projetos de Lei apensados ao PL 6747/10 que propõem a definição do que é assédio moral e pretendem fixar indenização aos trabalhadores lesados.  


O substitutivo aos projetos apensados já foi feito pelo deputado Vicentinho (PT/SP), relator do PL 6747/10 na CTASP. De acordo com o texto, a indenização seria equivalente a dez vezes o valor do salário do empregado. O tema causa controvérsias na Comissão. Por isso, o parlamentar prefere promover audiências sobre o assunto antes da votação.  

 

Em geral, o PL 6747/10 e os projetos apensados consideram o assédio moral como um tipo de tortura psicológica repetitiva exercida por empregadores ou colegas de trabalho, independente se exercem função de chefia ou não, que possa abalar a autoestima do trabalhador com acusações infundadas sobre sua capacidade laboral, a fim de desestabilizá-lo emocionalmente e fisicamente, além de causar constrangimento.  

 

Entre matérias que tramitam em conjunto, também há o Projeto de Lei 7146/10 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473618) que institui o dia 2 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral.  

 

Lei específica

Segundo o especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Guimarães, entrevistado pela Agência Câmara, um dos motivos para a tramitação de vários projetos de lei semelhantes a respeito do assédio moral é a falta de legislação específica sobre o tema. Os processos judiciais podem se basear em provas como e-mails e laudos médicos sobre os danos à saúde física e mental da vítima. Porém, para ele, ainda há muitos limites para comprovar o assédio, que pode se dar por um olhar reprovador do chefe ou pelo esvaziamento das funções exercidas pelo empregado. 

 

O assédio moral, ao contrário do que muita gente ainda pensa, também acontece no serviço público e as entidades sindicais estão cada vez mais atentas ao tema. Muitos afastamentos de servidores públicos com problemas mentais ou emocionais, ou mesmo com doenças mais graves, têm origem em processos de assédio moral. Os casos mais comuns são de depressão, mas em casos extremos, o assédio continuado pode levar a adoecimento mental grave e até ao suicídio. 

 

Leia mais na matéria abaixo.  

 

21-6-2012 – Agência Câmara




Relator quer debater proposta sobre assédio moral para facilitar aprovação 

 

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público do Projeto de Lei 6757/10 e de outros cinco que tramitam em conjunto sobre assédio moral, pretende fazer audiências públicas sobre o assunto para facilitar a votação. Vicentinho já elaborou um substitutivo, mas há resistências dentro da comissão em torno do tema. Pelo texto, a indenização mínima por assédio moral será de 10 vezes o valor do salário do trabalhador.



Atualmente, a Justiça tem decidido casos de assédio moral sem uma legislação específica. "Essa conduta do assédio pode ser vista de várias formas. Um simples olhar reprovando diariamente o trabalho feito pelo empregado, uma exclusão de atividades do empregado aos poucos, o esvaziamento da sua função... E realmente é muito difícil fazer este tipo de prova”, aponta o especialista em Direito do Trabalho Ricardo Guimarães.



Segundo ele, o trabalhador pode usar testemunhas, e-mails e eventuais tratamentos médicos provocados pelo estresse para provar o assédio. "Os que sofrem assédio são os bons empregados da empresa. Porque há um temor tanto do superior hierárquico como de seus colegas de trabalho de que ele se desenvolva”, afirma Guimarães.



O deputado Vicentinho acredita que as empresas deveriam ser mais cuidadosas com o problema. "A empresa ou o grupo gestor tem a obrigação de orientar seus funcionários sobre esse tipo de relacionamento", diz.



Pelo texto em análise na comissão, o juiz poderá determinar que o empregador prove que não praticou o assédio para que não seja considerado culpado. Além disso, os sindicatos poderão entrar na Justiça pelos trabalhadores para obrigar as empresas a pagar indenizações e adotar medidas preventivas.

 

Íntegra da proposta:



·  PL-6757/2010

 

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara

Edição – Daniella Cronemberger

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