Auditores-Fiscais interditam frente de trabalho em Camapuã (MS)


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/06/2012


Uma fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, acompanhados por procuradores do Trabalho, em Camapuã (MS), resultou na interdição de uma frente de trabalho de roçada de arbustos nativos e aplicação de herbicida, além do resgate e rescisão de contrato de nove trabalhadores, devido a condições degradantes dos alojamentos e áreas de vivência e situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física das pessoas. 


Para chegar à frente de trabalho os Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores tiveram que andar a pé por cerca de quatro quilômetros, pois as estradas, em razão das chuvas, não tinham condições de tráfego de automóveis. Os agentes receberam ajuda de moradores da região para chegar até o local indicado. 

 

A situação dos alojamentos era deplorável, como pode ser comprovado pelas imagens colhidas no local. Os barracos de lona não tinham portas, o piso era batido de terra, deixando os trabalhadores praticamente ao relento e expostos a riscos de todo tipo como picadas de cobras, escorpiões e outros insetos, além de animais ferozes como onças e lobos que habitam a região. As camas eram construídas com galhos de árvores sobre estacas de madeira, um engenho conhecido como “camas de tarimba”, e os colchões estavam em péssimo estado de conservação, assim como roupas de cama e de banho. Não havia armário ou qualquer outro local para a guarda dos objetos pessoais de cada um. 

Não havia instalações sanitárias, nem chuveiros ou vaso sanitário, e consequentemente, sem qualquer privacidade. Os trabalhadores tomavam banho no córrego ao lado das barracas, com água suja. A água era utilizada também para beber, cozinhar e lavar roupas. A mesma água era utilizado pelo gado bovino da fazenda. 

 

A cozinha era totalmente improvisada, com fogão feito por tijolos, diretamente no chão. Não havia lugar adequado para fazer as refeições. A maioria se sentava no chão mesmo para comer. 

 

Os trabalhadores faziam a roçada de arbustos nativos com foice e aplicação de herbicida com máquina costal sem quaisquer Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e os específicos para protegê-los dos produtos químicos. Eles estavam expostos, portanto, a contaminação e problemas de saúde. 

Para o bem dos trabalhadores, os Auditores-Fiscais determinaram ao empregador a retirada dos trabalhadores da frente de trabalho e a promover a rescisão dos contratos, pagando tudo o que lhes era de direito como o FGTS, INSS, 13º e férias proporcionais, e outras verbas. O fazendeiro também teve que fazer a anotação na Carteira de Trabalho, retroativa à data de contratação dos trabalhadores. Os trabalhadores receberam a Guia do Seguro-Desemprego e receberão três parcelas no valor de um salário mínimo cada uma. O pagamento foi feito no dia 12 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho - MPT, em Campo Grande. 

 

As más condições do lugar e do trabalho levaram os Auditores-Fiscais a interditar a frente de trabalho. Somente depois de adotar todas as medidas recomendadas pela equipe de fiscalização os serviços poderão ser retomados, depois de vistoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da emissão do Termo de Suspensão da Interdição. 

 

O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o MPT e deverá regularizar as várias irregularidades constatadas. Ele terá que construir alojamentos, cozinha e sanitários adequados às exigências da legislação, fornecer água potável e fresca, assim como EPIs gratuitamente aos trabalhadores. Ele não poderá, ainda, contratar adolescentes, mesmo que maiores de 16 anos, para aplicar agrotóxicos, pois a atividade está entre as piores formas de trabalho infantil e é proibida por lei.

 

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