Diretores do Sinait participam do Seminário sobre Trabalho Decente promovido pela CTASP


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/06/2012


Os diretores do Sinait Hugo Carvalho e Alberlita Maria da Silva participaram do Seminário Trabalho Decente no Brasil: Avanços no período de 2006 a 2011, promovido pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nesta quarta-feira, 27 de junho. 


O seminário encerrou um ciclo de debates sobre o tema sugeridos pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). O Sinait participou de todas as audiências realizadas na Câmara dos Deputados, na maioria delas indicou Auditores-Fiscais do Trabalho para participar do debate e apresentar a experiência da fiscalização relativa ao tema em pauta. 

 

As conclusões deste encontro irão fomentar a 1ª Conferência Nacional sobre Trabalho Decente que será promovida no Brasil em agosto deste ano. 

 

Na abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego Brizola Neto destacou o compromisso do Ministério com a Agenda do Trabalho Decente que, segundo ele, se confunde com a agenda social brasileira. “Ao longo dos anos o Brasil foi criando o trabalho decente, marca registrada do país no processo de valorização do trabalhador”. Para ele este debate ocorre em um momento importante, principalmente quando está sendo preparada a convocação para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.  

 

Para a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Laís Abramo, o principal avanço do Trabalho Decente no Brasil é a continuidade e o aprofundamento do compromisso que o país tem com o tema desde 2003. Ela citou como exemplos deste avanço a existência do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente com metas e indicadores para 2011 e 2015, além da criação das agendas do trabalho decente nos Estados e uma específica para a juventude feita em consenso com empregadores e governo – o Brasil é o único país a ter uma agenda específica para jovens. 

 

Participaram também da abertura do seminário, o procurador geral do Trabalho Luís Antônio de Melo, o diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, o Juiz Germano Siqueira, a secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social - MPS, Elisete Berchiol, a coordenadora de Programas e Ações do Trabalho da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Glaucia Fraccaro e o subsecretário de Trabalho do Distrito Federal, Washington Luiz. 

Veja outras notícias sobre o seminário: 

 

27-6-2012 – Agência Câmara

 

Especialistas: adoção do trabalho decente no Brasil ainda enfrenta desafios 

 

Adoção do trabalho decente no Brasil tem avanços expressivos, mas ainda enfrenta desafios. Essa é a conclusão do seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, no auditório do Ministério da Previdência Social.

 

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir a atividade produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade de organização sindical, negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir vida digna.

 

Ações governamentais

O Brasil, que tem uma agenda nacional de trabalho decente desde 2006, registrou avanços, sobretudo quanto ao combate aos trabalhos infantil e análogo à escravidão, segundo avaliação da secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera de Albuquerque. "Em todas as atividades de trabalho formal, o trabalho infantil está quase erradicado. Nós continuamos a fiscalizar e achamos que deve haver uma eterna vigilância enquanto houver uma criança trabalhando. Estamos encontrando muito mais agora no emprego informal, no trabalho familiar e em feiras, eventos, venda de balas nas esquinas, ambulantes. É um trabalho diferente para a fiscalização", assinalou a secretária.

 

Representantes patronais prometeram maior empenho na fiscalização. A representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Lidiane Nogueira, lembrou que o tema também faz parte da agenda patronal de forma prioritária. "A CNC procura participar de todos os comitês para os quais é convidada".

 

Apesar dos avanços, o secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Pereira, reclamou do ritmo lento das ações governamentais. O sindicalista pretende cobrar a promessa do ministro do Trabalho, Brizola Neto, de cumprir uma das metas do milênio, que é a erradicação dos trabalhos infantil e escravo até 2015. "O ministro do Trabalho, aqui e com toda clareza, coloca que o centro do debate é o trabalho decente e isso nos anima para que se erradiquem essas piores formas de trabalho infantil e escravo, porque essas são as formas mais degradantes".

 

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Guerra, citou, entre as prioridades da agenda nacional do trabalho decente, a geração de mais e melhores empregos, com igualdade e oportunidade; a erradicação dos trabalhos escravo e infantil; e o fortalecimento dos atores tripartites (governo, patrões e empregados) e do diálogo social. Ressaltou que o foco das ações do governo está tanto na prevenção do trabalho irregular quanto na reinserção dos trabalhadores

 

Agenda do trabalho decente

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que o seminário tem o papel de consolidar a agenda do trabalho decente no Brasil, fazendo a avaliação desde 2006, quando a agenda nacional foi lançada, até agora. Também faz parte dos objetivos a mobilização da sociedade civil e dos agentes públicos para a conferência sobre o tema.

 

Bala Rocha avalia que "de concreto, o que existe hoje é o reconhecimento do esforço do governo brasileiro, com o plano nacional sobre trabalho decente e com os compromissos firmados de avançar neste campo, com a participação dos empregadores e dos trabalhadores. É um processo educativo, pedagógico e didático".

 

O seminário da Câmara também serviu para mobilizar a sociedade civil para a primeira Conferência Nacional de Trabalho Decente, que vai reunir governo, patrões e empregados em torno do tema, entre os dias 8 e 11 de agosto.

 

O seminário encerra um ciclo de debates sugerido pelo deputado Sebastião Bala Rocha. A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e das pessoas com deficiência.

“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha. 

 

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção 

 

27-6-2012 – Agência Câmara

 

Debatedores concordam que trabalho decente depende de igualdade étnica e de gênero 

 

Sindicalistas e representantes do governo e da Justiça do Trabalho fizeram questão de destacar que o trabalho decente passa pela igualdade étnica e de gênero. Eles participaram do seminário “Trabalho Decente”, promovido nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, no auditório do Ministério da Previdência Social.

 

A coordenadora de programas de ações do trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Glaucia Fraccaro, apresentou um quadro sobre esse desnível. "A desigualdade, no mundo do trabalho, é muito grande. O rendimento das mulheres é 73,8% do rendimento dos homens. E se você desagrega por raças, a situação fica mais desigual".

 

Segundo informou, quanto às mulheres no mercado de trabalho: são 51% da população brasileira (97 milhões) e 46,8% da população economicamente ativa; chefiam 35,2% das famílias brasileiras; e recebem o equivalente a 73% dos salários dos homens. A coordenadora ressaltou ainda que 17% das mulheres que integram a população economicamente ativa são domésticas e que 62% das empregadas no trabalho doméstico são negras.

 

Na opinião de Glaucia Fraccaro, é preciso evitar "a herança de valores superados", pelos quais o trabalho feminino sempre foi visto como suplementar ao do homem na família.

 

A diretora de programas da Secretaria de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mônica Oliveira, frisou que, como a população negra (pretos e pardos) representa mais de 50% da população brasileira, "não é uma minoria localizada. Esse é um dado basilar para qualquer política pública em discussão".

 

Baixa remuneração, informalidade e desemprego são os principais desafios para os negros na implementação do trabalho decente no Brasil. "O Brasil avança, mas o desempenho da pirâmide social não muda: homens brancos, em primeiro lugar; mulheres brancas, em segundo; homens negros, em terceiro; e mulheres negras, em último lugar. A população negra é tratada de forma diferenciada pelos déficits de trabalho decente", acrescentou a diretora.

 

A representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Josineide Souza, e a diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Luciana Conforti, defenderam a aprovação, pelo Congresso, do PL 6653/09, que garante a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e das Convenções 189 e 156 da OIT.

 

Combate ao trabalho escravo

A secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera de Albuquerque, destacou que o governo realizou 158 ações em 320 estabelecimentos ao longo de 2011, resgatando 2.271 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. Segundo ela, os casos de trabalho escravo estão mais associados a atividades de abertura de pastos, carvoarias e desmatamentos.

 

Também houve registros em áreas urbanas: em confecções (caso dos bolivianos) e na construção civil. Vera elogiou a aprovação, pela Câmara, da PEC (438/01) que prevê a expropriação de terras onde há a constatação de trabalho escravo.

 

Ela assinalou ainda a redução do número de crianças e adolescentes ocupadas no Brasil, entre 2000 e 2010: de 3,9 milhões para 3,4 milhões, em um período em que a população cresceu 12,5%. Só em 2011, 10,3 mil crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho em mais de 7 mil ações de fiscalização do ministério.

 

Ações preventivas

O representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, reconhece os avanços do Brasil quanto a esse tema e manifesta o apoio do setor produtivo às ações em prol do trabalho decente. No entanto, ele admite haver preocupação com a banalização do termo "trabalho escravo" e defendeu mais ações preventivas e de conscientização.

 

O diretor adjunto do escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, afirmou que o seminário foi histórico para a incorporação e a aplicação do conceito de trabalho decente no País. "Mais do que um conceito, é uma estratégia de ação frente à crise econômica".

 

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

 

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