Campanha Salarial – Semana começa com atividades programadas na Gerência de Santos (SP)

Nesta semana, as carreiras típicas de Estado, dentre elas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho, continuam mobilizadas na Campanha Salarial 2012, atendendo a orientações da União das Entidades Representantes das Carreiras Típicas de Estado e decisões das categorias, em assembleias realizadas em todo o país. O Comando de Mobilização do Sinait orientou a categoria a entrar em “estado de mobilização”, que pode evoluir para uma paralisação total das atividades em conjunto com as outras carreiras, decisão já aprovada em Assembleia Geral Nacional, com aprovação de 96% da categoria.

 

Os Auditores-Fiscais irão paralisar  o plantão fiscal de atendimento ao público na terça e quarta-feira e realizar “operação padrão” de fiscalização nos Estados.

 

Em Santos (SP), os Auditores-Fiscais do Trabalho farão dois dias de atividades e organizam, em frente à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos/SP, um café da manhã para esta terça-feira, 26 de junho, durante o encontro com o público, irão explicar os motivos da paralisação parcial, quando serão distribuídos panfletos e haverá contato com a imprensa local. As entidades integrantes da União das Entidades das Carreiras de Estado também deverão participar da atividade na Gerência de Santos.

 

Para o dia 27, os Auditores-Fiscais daquela área portuária programam fiscalização nos portos.

 

Na semana passada, a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo, concedeu entrevista para a Rádio Guarujá AM, no programa “Nossa Vida, Nossa Gente”, com o objetivo de explicar à população o papel desempenhado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e os motivos da paralisação. 

A presidente do Sinait destaca a importância desse tipo de atividade, ou seja, de os Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais lotados em Gerências se empenharem em levar ao conhecimento da população, principalmente por meio dos veículos de comunicação de massa, o trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais do  Trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho foi entrevistada pelo jornalista Douglas Gonçalves. Veja a seguir alguns trechos da entrevista com a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira:

 

“Douglas Gonçalves – Qual é a função do Auditor-Fiscal?

Carmem Cenira - O Auditor-Fiscal do Trabalho acima de tudo fiscaliza a aplicação da legislação trabalhista aos trabalhadores. É responsável pelo registro em  carteira do trabalhador, a formalização do vínculo, fiscalização do  Fundo de  Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fiscalização da jornada de trabalho, pela proteção da segurança e da saúde  do trabalhador, pagamento dos salários no prazo legal, controle da jornaa de trabalho e concessão dos descansos legais, além do combate ao trabalho escravo, atualmente com índices significativos também na área urbana.

 

Douglas Gonçalves - Como as empresas são fiscalizadas? Mediante a denuncia de um trabalhador que  não está registrado ou é feito uma fiscalização pelos Auditores de forma aleatória?

Carmem Cenira – As denúncias são de diversas origens. Existe um planejamento que é feito para atender às demandas em função das atividades econômicas onde mais ocorrem infrações aos direitos do empregado; atendemos, também, denúncias do trabalhador que comparece ao plantão fiscal para fazer a denúncia; reclamações feitas pelos sindicatos das categorias, entidades de classe, Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. Então é bem amplo o nosso leque e a origem da nossa demanda.

 

Douglas Gonçalves – Eu fiz essa pergunta, porque o trabalhador não é registrado e tem receio de denunciar pensando que será descoberto e acabará perdendo o emprego. Eu não sei se esse tipo de insegurança já foi diagnosticado pelos denunciantes ou alguns trabalhadores.

Carmem Cenira – A primeira coisa que eles dizem  no plantão é que “eu não posso ser descoberto e o meu nome não pode aparecer”. Nós esclarecemos então que ele pode ficar tranquilo, que todas as denúncias são sigilosas. Informamos, então, que existe a necessidade do próprio empregado comparecer ao plantão fiscal para fazer sua reclamação, não sendo aceitas denúncias por telefone ou feitas por terceiros. A partir da denúncia é formado um processo administrativo, interno, com começo, meio e fim. Se o trabalhador faz a denúncia é porque já é a parte mais fraca, e é nesse momento que entra a proteção do Estado, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho. 



Douglas Gonçalves – Os Auditores que atuam em Santos vêm  de São Paulo?

Carmem Cenira – Não! Nós nós temos a sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego no município. É um braço da Superintendência Regional do Trabalho hoje. É a antiga DRT, que fica localizada na Praça José Bonifácio, 53, ao lado da OAB. 

 

Douglas Gonçalves – Qual o horário de atendimento do Plantão de Denúncias e quantas pessoas são atendidas, em média , por dia?

Carmem Cenira – Atualmente o atendimento na Gerência de Santos, no plantão fiscal, é no horário das 8:00 às 12:00 hs, e são atendidas apenas 20 (vinte) trabalhadores.O efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho é extremamente pequeno e está ficando cada vez  menor. Em Santos, são apenas 18 (dezoito) Auditores em atividade, para atender cerca de 25 (vinte e cinco ) municípios da região das baixadas. Nós temos uma defasagem muito grande de Auditores-Fiscais em todo o Brasil.

 

Douglas Gonçalves – Então é necessário que o Governo autorize a realização de concurso Público para aumentar esse efetivo?

Carmem Cenira – Sim, queremos aproveitar esse espaço para pedir às entidades sindicais das baixadas,  e  as centrais sindicais para que peçam ao Governo a realização de concurso. O Ministério do trabalho protocolou um Aviso Ministerial no Ministério do Planejamento justificando a necessidade de realização de concurso para 629 vagas, mas até agora não foi autorizado o concurso. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, vem fazendo contatos com autoridades do Executivo e do Legislativo buscando o atendimento do pleito.  Nós precisamos aqui no Brasil, de acordo com estimativas da Oroganização Internacional do Trabalho - OIT, de pelo menos 5 mil Auditores-Fiscais. Nós temos hoje apenas 3.005 Auditores-Fiscais, para atender todo o território nacional. É muito pouco! Daí a necessidade de Concurso Público para pelo menos 2 mil cargos novos, pois 600 vagas irão apenas repor os Auditores-Fiscais que estão se aposentando diariamente. De janeiro até a presente data já ocorreram 66 aposentadorias.

 

Douglas Gonçalves – Posso dar uma sugestão Carmen? Formalizar esse documento via sindicatos, que senão me engano são mais de 11, que atuam diretamente ligados ao porto, que têm uma grande representatividade e endereçar essa demanda para os nossos representantes na Câmara Federal. No início da semana tivemos aqui o ministro Leônidas, que é o secretário da Secretaria Especial de Portos, ou seja,

movimentar essas pessoas, porque eu sinto, eu sei que você é a representante do Sindicato, mas eu sinto muitas vezes que a população não participa como deveria participar cobrando uma atuação mais positiva. Cobrando dos seus vereadores, do poder Executivo, dos Sindicatos.  Somos nós brasileiros que pagamos nossos impostos que são revertidos nos salários de nossos representantes. Então não é nenhum tipo de favor, é apenas fazer o que reza a lei. 

 

 

A seguir, release enviado à imprensa, em Santos.