Mobilização pode mudar os rumos da campanha salarial


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/06/2012


21-6-2012 - Sinait


Ida dos médicos às ruas é um exemplo a ser seguido.

 

Dia 28 de junho as carreiras típicas de Estado farão Mobilização na Esplanada dos Ministérios

 

No próximo dia 28, quinta-feira, integrantes das carreiras que compõem a União das Entidades Representantes das Carreiras de Estado, dentre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho representada pelo Sinait, realizarão uma grande manifestação na frente do Ministério do Planejamento, às 14 horas, reivindicando o atendimento da pauta reivindicatória entregue ao governo, que até o momento não apresentou nenhuma contra proposta.

 

As carreiras já têm aprovação de suas  bases para iniciar paralisação por tempo indeterminado. A manifestação do dia 28 pretende reunir mais de mil servidores indignados pelo tratamento que estão recebendo do governo.

 

A mobilização e a união dos servidores é o mais forte instrumento de luta das categorias. Um exemplo disso é a mobilização de médicos que estavam sendo prejudicados pela Medida Provisória – MP 568/12, e que conseguiram reverter o quadro modificando o parecer da Comissão Mista que analisa a matéria.

 

Mobilização dos médicos

O parecer da MP 568/12, aprovado por unanimidade na Comissão Mista do Congresso Nacional, na última quarta-feira (13), contemplou as principais reivindicações dos médicos referentes à remuneração, jornada de trabalho, insalubridade e periculosidade.

 

A MP 568/12, editada no dia 14 de maio, concedeu aumento salarial para aproximadamente um milhão de servidores, mas trouxe problemas graves que ameaçavam prejudicar milhares deles, a exemplo dos médicos e outros. A ameaça de greve pela maioria das categorias que assinaram o acordo com o governo no ano passado e até hoje não receberam aumento salarial, como docentes das universidades federais e servidores federais ligados à Condsef, fizeram com que o governo publicasse a MP.

 

Diante do problema os médicos saíram às ruas e mostraram sua força, ou seja, a mobilização da categoria fez com que o Congresso Nacional reparasse o erro cometido. O novo texto aprovado é fruto de vários acordos entre as entidades médicas, parlamentares e Ministério do Planejamento e retira os prejuízos anteriormente previstos.

 

A MP foi assinada na calada da noite com o objetivo de barrar as manifestações dos servidores. Apesar de conceder aumentos para algumas categorias não agradou o Forum dos servidores públicos exatamente porque deixou de fora pleitos que vem sendo trabalhados durante longos anos.

Na avaliação da Condsef o texto do parecer exclui problemas graves que ameaçam prejudicar milhares de servidores públicos. Em uma análise rápida, a entidade verificou que não estão mais na MP problemas referentes à redução da jornada de trabalho - com redução salarial - dos médicos e outras categorias com carga horária estipulada em lei.

 

O novo parecer corrige ainda valores de uma gratificação dos servidores de Tecnologia Militar e dá um passo importante em direção a solução de problema ligado a complementação salarial (bolsa) de mais de 6.500 trabalhadores do Dnocs.

 

A Condsef já solicitou a sua assessoria jurídica que faça uma avaliação detalhada do documento. O objetivo é buscar a correção de outros problemas detectados no texto da medida provisória quando a ainda era um projeto de lei. A MP recebeu quase 500 emendas, dessas a Condsef defende a aprovação de 26. O senador Eduardo Braga, relator da MP, informou que muitas emendas não puderam ser acatadas, pois incluem acréscimo orçamentário e que esta é uma prerrogativa exclusiva do Executivo Federal.

 

Na avaliação do Sinait a mobilização das categorias foi fundamental para que a MP 568/12 fosse revista. Isso só reforça o quanto é importante os servidores permanecerem unidos para fortalecer os movimentos de mobilização por melhores condições de trabalho e por reajuste salarial, entre outras reivindicações.

 

Veja mais detalhes na matéria a seguir:

 

19-6-2012 – Notícias da Fenam

Médicos nas ruas alcançam importante vitória contra a MP 568/12  

 

Após mobilização da categoria médica em âmbito nacional, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) considera uma vitória a aprovação do parecer da MP 568. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), contemplou, na última quarta-feira (13), as principais reivindicações dos médicos referentes à remuneração, jornada de trabalho, insalubridade e periculosidade.

 

O texto foi fruto de vários acordos entre as entidades médicas, parlamentares e Ministério do Planejamento e retira os prejuízos anteriormente previstos. O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista do Congresso Nacional.

 

"Com essa vitória os médicos têm que acreditar no mote: quando os médicos querem, eles podem. Nós quisemos, saímos às ruas e agora podemos comemorar um momento bastante significativo, que restabeleceu os direitos anteriores. Precisamos continuar mobilizados na busca dos justos e merecidos ganhos," salientou o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes.

 

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na Comissão Mista:

- Cria tabelas de remuneração específicas para jornadas de 20 ou 40 horas,

- Reconhece a jornada de 20 h/semanais e a possibilidade de contrato de trabalho de 40 horas, onde o vencimento básico dobra de valor,

- Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,

- Retira o artigo sobre insalubridade e periculosidade, que determinava valores fixos. Com isso, fica mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico, como já era garantido antes da MP.

 

"Embora não tenhamos tido ganhos, evitamos prejuízos. Essa vitória, essa sedimentação de direitos, o reconhecimento por parte do Governo do seu erro grosseiro, o acolhimento por parte do Congresso Nacional das correções que se fizeram mostram que a mobilização é a forma mais significativa de pressão e conquista", avaliou Carvalhaes.

 

Tramitação

A MP 568 transformou-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012 e agora segue para análise e votação nos plenários da Câmara e Senado. Se aprovado, retorna para apreciação e sanção da presidente Dilma Rousseff. Antes disso, terá que aguardar outras sete medidas provisórias que a antecedem e aguardam votação nas casas legislativas.

 

"A Fenam se vê muito satisfeita e cumprimenta os sindicatos que se mobilizaram contra a MP, como ocorreu no último dia 12 de junho, de uma forma muito convincente, e também cumprimenta as outras entidades médicas, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), os docentes das universidades públicas e todos aqueles que se envolveram na questão".

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