Rio+20 - Auditor-Fiscal participa da discussão sobre classificação e rotulagem de produtos químicos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
21/06/2012
21-6-2012 - Sinait
O Auditor-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, Roque Puiatti, participou da Rio+20, no Rio de Janeiro, das discussões sobre o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, que foi gerado na Rio 92 dentro da Agenda 21.
Para Roque Puiatti há dados imprecisos ou questionáveis nas fichas de segurança dos produtos químicos. É uma indagação de longa data, já que Puiatti participou de uma reunião em Londres, no ano de 1998, com o objetivo de contribuir na estruturação da primeira versão do GHS concluída em 2002.
O GHS é tratado na Norma Regulamentadora nº 26 – NR 26, que versa sobre Sinalização de Segurança, e coloca a “cor” como mais um indicador de informação a ser utilizado nos locais de trabalho com o objetivo de advertir e prevenir riscos existentes.
A portaria nº 229 de 24 de maio de 2011, que alterou a NR 26 é da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a nova redação da NR 26 está sendo tratada em cursos de capacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em 2012.
Para ler na íntegra o NR-26, clique aqui: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A31190C1601312A0E15B61810/nr_26.pdf
Mais informações na matéria abaixo.
18-6-2012 - MTE
GHS é debatido na Rio +20
Sistema harmonizado para classificar e rotular produtos químicos ainda enfrenta desafios para implementação
Rio de Janeiro, 18/06/2012 - O GHS, Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, nasceu na Rio 92, como um dos itens da Agenda 21. Agora 20 anos depois, dentro da Rio +20, no Pavilhão da Europa, especialistas que participaram da construção do GHS no Brasil e no mundo se reuniram para comemorar as conquistas e pensar nos desafios para uma verdadeira implementação do GHS. O instrumento é considerado importante para a segurança dos trabalhadores e também para os consumidores dos produtos e às comunidades em que as empresas estão instaladas.
O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Roque Puiatt, alerta que é comum haver informações inadequadas ou sem qualidade e em fichas de segurança dos produtos químicos. Já o pesquisador da Fundacentro, Gilmar Trivelato, considera necessário tornar o GHS parte integrante de um sistema amplo de gestão de produtos, de preferência com uma lei federal estabelecendo onde o sistema irá se encaixar.
Um dos obstáculos à implementação é que as questões relativas ao GHS no Brasil estão alocadas em diferentes órgãos. “Os regulamentos existentes são desarmonizados e conflitantes. Uma lei federal poderia assegurar a interação e cooperação entre as agências reguladoras, respeitando as especificidades de cada uma”, avalia Trivelato.
O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Roque Puiatt, alerta que é comum haver informações inadequadas ou sem qualidade e em fichas de segurança dos produtos químicos. Já o pesquisador da Fundacentro, Gilmar Trivelato, considera necessário tornar o GHS parte integrante de um sistema amplo de gestão de produtos, de preferência com uma lei federal estabelecendo onde o sistema irá se encaixar.
Um dos obstáculos à implementação é que as questões relativas ao GHS no Brasil estão alocadas em diferentes órgãos. “Os regulamentos existentes são desarmonizados e conflitantes. Uma lei federal poderia assegurar a interação e cooperação entre as agências reguladoras, respeitando as especificidades de cada uma”, avalia Trivelato.
Segundo ele, seria também importante elaborar regulamentos harmonizados complementares, além de manuais e guias em linguagem acessível e com exemplos práticos. Outra sugestão é construir uma lista de classificação harmonizada pública de produtos químicos como a Europa está fazendo. Para o pesquisador, é necessário ainda definir uma agência responsável para as questões relativas ao GHS e assegurar recursos.
As fichas de segurança, por exemplo, devem ser fundamentadas em avaliação de risco. Os riscos também devem estar no rótulo dos produtos de forma que os consumidores entendam. Outro desafio é ter profissionais capacitados, pois há um número reduzido de especializados em GHS. A estratégia que a Fundacentro vem adotando é realizar cursos sobre GHS destinados a setores específicos.
No âmbito internacional, a Unitar (United Nations Institute for Training and Research) lançou o documento: The GHS and the Global Partnership: a sucess story from Rio to Rio.
O objetivo do texto foi refletir sobre o que já foi feito até agora, as lições aprendidas e as direções futuras. O material pode ser acessado em http://www.oecd.org/dataoecd/61/51/50500627.pdf
As fichas de segurança, por exemplo, devem ser fundamentadas em avaliação de risco. Os riscos também devem estar no rótulo dos produtos de forma que os consumidores entendam. Outro desafio é ter profissionais capacitados, pois há um número reduzido de especializados em GHS. A estratégia que a Fundacentro vem adotando é realizar cursos sobre GHS destinados a setores específicos.
No âmbito internacional, a Unitar (United Nations Institute for Training and Research) lançou o documento: The GHS and the Global Partnership: a sucess story from Rio to Rio.
O objetivo do texto foi refletir sobre o que já foi feito até agora, as lições aprendidas e as direções futuras. O material pode ser acessado em http://www.oecd.org/dataoecd/61/51/50500627.pdf
Trajetória - A primeira versão do GHS foi finalizada em 2002, e o Brasil participou dessa construção. Em 1998, a pesquisadora da Fundacentro Arline Arcuri e o auditor fiscal da SRTE/RS Roque Puiatti participaram de uma reunião em Londres para estruturá-lo. Outro marco importante foi o III Fórum Intergovernamental de Segurança Química em Salvador no ano de 2000, quando foram estabelecidas metas para a implementação.
Em 2001, começou uma discussão na ABNT para a construção da NBR 14.725, norma gratuita baseada no GHS, na primeira revisão do chamado Purple Book. Nesse mesmo ano, foi criado o GT-GHS Brasil, que produziu vários workshops para democratizar as informações sobre produtos químicos.
O primeiro workshop nacional sobre GHS foi realizado em 2002 pela Fundacento, pouco antes de o documento internacional ser lançado. Dois anos depois ocorreu o workshop sul-americano. Já em 2007, o governo brasileiro assumiu o compromisso ao instituir um grupo interministerial voltado ao tema. O país também desenvolveu várias ações de capacitação.
Em 2011, houve mais uma conquista: a incorporação do GHS na NR 26, norma regulamentadora que aborda sinalização e segurança. Há orientações sobre a classificação de substâncias perigosas baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação, rotulagem preventiva e a elaboração de fichas de segurança.
Também se enfatiza na norma o direito de saber do trabalhador, que deve conhecer os riscos e perigos a que está exposto. Por isso, a norma coloca a necessidade de treinamento “para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico” e “sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico”. A nova NR-26 é abordada nas capacitações de auditores fiscais em 2012.
Em 2001, começou uma discussão na ABNT para a construção da NBR 14.725, norma gratuita baseada no GHS, na primeira revisão do chamado Purple Book. Nesse mesmo ano, foi criado o GT-GHS Brasil, que produziu vários workshops para democratizar as informações sobre produtos químicos.
O primeiro workshop nacional sobre GHS foi realizado em 2002 pela Fundacento, pouco antes de o documento internacional ser lançado. Dois anos depois ocorreu o workshop sul-americano. Já em 2007, o governo brasileiro assumiu o compromisso ao instituir um grupo interministerial voltado ao tema. O país também desenvolveu várias ações de capacitação.
Em 2011, houve mais uma conquista: a incorporação do GHS na NR 26, norma regulamentadora que aborda sinalização e segurança. Há orientações sobre a classificação de substâncias perigosas baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação, rotulagem preventiva e a elaboração de fichas de segurança.
Também se enfatiza na norma o direito de saber do trabalhador, que deve conhecer os riscos e perigos a que está exposto. Por isso, a norma coloca a necessidade de treinamento “para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico” e “sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico”. A nova NR-26 é abordada nas capacitações de auditores fiscais em 2012.
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