Auditores-Fiscais resgataram 55 trabalhadores no interior do Pará


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/06/2012


Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 55 trabalhadores em situação análoga a de escravo em três fazendas, na prática de roço manual de pasto para recria de gado de corte, localizadas nos arredores do km-40 da Transamazônica, em Pacajá, no interior do Pará. 


A operação foi uma ação conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Polícia Federal iniciada no dia 1º de maio e ainda em curso na região. 

 

Até o momento, segundo o MTE, a operação alcançou 69 empregados, dentre eles, cinco mulheres e dois adolescentes com 17 anos cada, em que foram registrados sob ação fiscal 56 empregados, lavrados 46 autos de infração, emitidas 48 guias de Seguro-Desemprego e 26 Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS. 

 

Fiscalização

Os Auditores-Fiscais fiscalizaram três fazendas. Na primeira fazenda, a operação iniciada no dia 1º de maio ainda está em andamento, e os Auditores-Fiscais resgataram 46 trabalhadores e afastaram dois adolescentes com 17. 

 

Na ocasião, foram alcançados 48 trabalhadores homens e mais duas mulheres, registrados sob ação fiscal 47 trabalhadores, quando foram emitidas 26 Carteiras de Trabalho da Previdência Social – CTPS e 46 guias de Seguro-Desemprego. O total de verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 220.162,61.  

Na segunda fazenda a operação aconteceu entre os dias 6 e 11 de maio, e foram resgatados dois trabalhadores da atividade de roço manual de pasto para recria de gado de corte. Na ocorrência foram alcançados 14 empregados e mais duas mulheres, uma delas estava registrada. Duas pessoas foram registradas sob ação fiscal, quando também foram emitidas duas guias de Seguro-Desemprego.

Estima-se que serão lavrados 20 autos de infração, num valor bruto de verbas rescisórias de R$ 4.196,24. 

 

Na última fazenda, na Estrada Vicinal Portel, km-40 da Transamazônica, em Pacajá, os Auditores-Fiscais resgataram sete trabalhadores da atividade de roço manual de pasto para recria de gado de corte. A equipe encontrou os trabalhadores das fazendas em situação precária, morando em barracas de lona e de palha no meio do mato, alimentando-se de maneira improvisada por meio de refeições produzidas em fogão a lenha e os alimentos expostos ao relento. Os trabalhadores não tinham água potável para beber, consumiam a mesma água usada pelo gado e faziam as necessidades fisiológicas no meio do mato. 

 

A operação ainda não foi concluída, e por isso, pode haver alteração destes dados. 

 

Mais detalhes na matéria abaixo. 

 

6-6-2012 - Repórter Brasil

 

Pecuaristas são flagrados com escravos pela terceira vez 

 

Em nova ação, fiscalização libertou 46 trabalhadores submetidos à escravidão em fazenda no interior do Pará. Proprietário do gado e administrador negam crime

 

 Por Daniel Santini 

 

O gado tinha instalações melhores do que as dos trabalhadores. Isolados há 43 km em área só acessível por meio de estradas em péssimo estado de conservação, os empregados viviam em barracos de lona e palha, não tinham registro em carteira e eram obrigados a comprar itens básicos a preços mais caros, com descontos nos salários. A água consumida era a mesma que servia aos bois, contaminada pelas fezes e urina dos animais. Por vezes, era armazenada em embalagens de agrotóxico recicladas. Não havia banheiro. Nem papel higiênico.  

 

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eram estas as condições a que estavam submetidos 46 pessoas resgatadas na Fazenda Renascer, ou Guapó, como era mais conhecida a área isolada próxima de Pacajá, no interior do Pará. Eles trabalhavam para Leoni Lavagnoli, proprietário dos bois, e José Carlos Tardin do Carmo Júnior, administrador da fazenda. Foi a terceira vez que os dois pecuaristas foram apontados como responsáveis por submeter trabalhadores em condições análogas às de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

 

À Repórter Brasil, ambos negaram explorar escravos e afirmaram que vão tomar medidas judiciais por conta da denúncia. Eles não quiseram comentar as acusações e nem os registros fotográficos das condições a que os trabalhadores resgatados estavam submetidos. Até agora, os dois conseguiram evitar punições na Justiça Criminal pelos dois flagrantes anteriores de escravidão. No primeiro, a defesa apontou problemas na maneira como o processo foi apresentado e conseguiu derrubar a denúncia. O segundo ainda não foi julgado. A pena por submeter alguém à escravidão pode chegar a oito anos de cadeia.  

 

Além destes dois casos anteriores com acusações de escravidão, baseadas no artigo 149 do Código Penal, os dois também foram processados anteriormente por desrespeitar direitos trabalhistas (artigo 203) e por aliciar trabalhadores (artigo 207). Ambos os crimes, porém, foram cometidos em 2004 e, devido à lentidão da Justiça, acabaram prescrevendo. Eles foram absolvidos com base no tempo transcorrido.  

 

Leoni Lavagnoli chegou a figurar no Cadastro de Trabalhadores flagrados com escravos do Ministério do Trabalho e Emprego, a chamada Lista Suja, de 9 de julho de 2007 a 21 de julho de 2009, por conta de um flagrante na Fazenda Colatina, em Tocantins, em 2006. A ação de fiscalização realizada em maio contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

 

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