CPI do Trabalho Escravo: Rede de fast food poderá ser investigada


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
14/06/2012


A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo poderá investigar a rede McDonal s no Brasil por causa de irregularidades na jornada de trabalho de seus empregados e da política salarial adotada pela empresa. Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na terça-feira 12 de junho – Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil –, ficou acertado que os representantes da empresa poderão ser convocados para depor na CPI. A convocação vai depender da aprovação de requerimento pela CPI. 


A rede de fast food adota piso menor do que o estabelecido pelo  Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes, e desde 1995, adotou a jornada móvel e variável de trabalho e é acusada de ter criado um sindicato próprio para seus trabalhadores.

 

Em 2011, o McDonalds foi convidado pela Câmara dos Deputados a dar explicações, em audiência pública, sobre a sua política salarial e a jornada de trabalho dos seus funcionários. O requerimento foi motivado pelo vídeo “Uma jornada criminosa”, que circula na internet e em redes sociais, em que o McDonalds é acusado de ter política salarial "análoga à escravidão".  

 

De acordo com o vídeo, a lanchonete pagaria aos seus funcionários R$ 2,52 por hora trabalhada, totalizando salário de cerca de R$ 380 por mês – valor inferior a um salário mínimo, naquela ocasião, R$ 545, por jornada de 44 horas de trabalho, em que horas de intervalo seriam descontadas à revelia dos funcionários.  

 

Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo, em 2011, a rede teve que pagar multa de R$ 13,2 milhões e cumprir uma série de adequações trabalhistas. Na investigação, o MPT comprovou várias irregularidades, como extensas jornadas de trabalho (com prorrogação além das duas horas extras diárias permitidas por lei), ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre dois turnos, falta de descanso contínuo de 24 horas pelo menos uma vez por semana e o cumprimento de toda a jornada em pé, sem local para repouso. Também foi constatado o fornecimento de alimentação inadequada aos seus funcionários, entre outros pontos. 

 

Esta verba 13,2 milhões está sendo utilizada na produção de campanha publicitária, em âmbito nacional, promovendo o combate ao trabalho infantil e a divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos 9 anos, com início em janeiro de 2011 e término em 2019. No montante dos R$ 13,2 milhões, também está incluso o depósito de R$ 1,5 milhão, para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas – USP. Caso o Mc Donald´s venha a descumprir a obrigação, a multa será de R$ 30 milhões, com correção monetária. 

 

Saiba mais sobre as denúncias que tornaram a rede alvo da  CPI do Trabalho Escravo na matéria

abaixo, da Agência Câmara.  

 

12-6-2012 – Agência Câmara

 

CPI do Trabalho Escravo poderá investigar a rede McDonalds 

 

Deputados querem apurar denúncias de que funcionários da rede estariam recebendo menos de um salário mínimo, apesar de cumprir jornada de 44 horas semanais. 

 

Representantes da rede de lanchonetes McDonalds poderão ser convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e a política de salários adotada pela empresa. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara nesta terça-feira (12), mas o McDonalds não enviou nenhum representante. 

 

Os deputados querem apurar denúncias sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas. 

 

A jornada seria de 44 horas semanais, mas, nos momentos em que a demanda é menor, os funcionários são encaminhados para uma sala de espera, e o tempo que passam ali não é contado como horário de trabalho. 

 

"A CLT prevê, no artigo 4º, que o trabalhador é remunerado enquanto aguarda ordem para entrar em serviço", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans, que participou da audiência. 

 

Já a ex-funcionária do McDonalds Glayce Bragança disse que, por causa dessa jornada variável, recebeu menos do que o salário mínimo por diversas vezes. Ela trabalhou em uma lanchonete da empresa entre 2010 e 2011. “Setenta reais eu recebi por três meses. O máximo que eu recebi foi R$ 500”, declarou. “Isso é uma humilhação, porque a gente vai lá para trabalhar, trabalha muito e ganha menos que o salário mínimo.” 

 

A Constituição brasileira estabelece que o salário, quando variável, nunca pode ser inferior ao salário mínimo mensal. 

 

Convocação

A audiência desta terça-feira foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O 2º vice-presidente da comissão, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pediu ao deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante da CPI do Trabalho Escravo, que proponha a convocação de representantes do McDonalds. A empresa Arcos Dourados é a detentora dessa marca na América Latina.

 

A convocação de representantes da empresa vai depender da aprovação de requerimento pela CPI.

 

Sindicatos 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans, informou que o piso da categoria é de R$ 839, mas o McDonalds criou um sindicato próprio para seus funcionários com piso menor. 

 

Ele também afirmou que a rede McDonalds assinou um acordo coletivo de trabalho com o sindicato em abril deste ano para começar a valer a partir de julho. A empresa adota a jornada móvel e variável de trabalho desde 1995. 

 

Ausência

Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho também foram convidados para a audiência, mas não compareceram. O debate foi proposto pelos deputados Sabino Castelo Branco e Eudes Xavier (PT-CE).

 

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