Acordos fechados contra o trabalho escravo no MA e MT
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
06/02/2012
Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo os Estados do Maranhão e de Mato Grosso assinaram “Carta com Sete Pontos” e “Termo de Cooperação”, respectivamente, que são iniciativas e decisões para acabar com o trabalho escravo nos dois Estados.
As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs vão atuar nos acordos nas questões de aferição dos segmentos produtivos em que forem detectados problemas nas fiscalizações, além de trabalhar em conjunto com outros órgãos para melhorar a prevenção e a repressão contra o trabalho escravo.
Segundo números do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 2010, no Maranhão foram resgatados 119 trabalhadores e 58 foram registrados sob ação fiscal, enquanto o Mato Grosso resgatou 122 trabalhadores e registrou 195 sob ação fiscal.
Em 2011, segundo dados consolidados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, 107 trabalhadores foram resgatados no Maranhão, englobando ações do Grupo Móvel e da Superintendência Regional. Outros 111 tiveram sua Carteira de Trabalho assinada sob ação fiscal. No Mato Grosso as ações foram todas realizadas por equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE, que resgataram 91 trabalhadores e registraram 83 durante o ano.
Veja mais informações nas matérias a seguir:
2-2-2012 – Repórter Brasil
Contra escravidão, autoridades querem consumidores bem informados no Mato Grosso
Em carta conjunta, representantes de diferentes órgãos defendem mecanismos para explicitar relações comerciais de modo que público receba informações sobre eventuais casos de escravidão na origem dos produtos consumidos
Por Repórter Brasil
Em meio às atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, autoridades de Cuiabá, no Mato Grosso, realizaram no sábado, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, encontro no qual assinaram uma carta com sete pontos a serem implementados no combate ao trabalho escravo no Estado. Entre as prioridades para lidar com a questão está o mapeamento das cadeias produtivas em que o crime ocorrer.
No documento, os signatários "ressaltam a necessidade de ser levada ao conhecimento da sociedade toda a cadeia produtiva em que haja exploração de trabalho escravo, para que esta possa manifestar o seu repúdio a tal prática, seja pelo exercício da liberdade de expressão, seja pelas escolhas e opções realizadas no exercício dos direitos assegurados ao consumidor".
Assinam o documento Thiago Gurjão Alves Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho; Valdiney Arruda, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso; o deputado estadual Emanuel Pinheiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso; e Inácio Weber, do Fórum de Direitos Humanos e da Terra.
1º-2-2012 – Repórter Brasil
No Maranhão, comissão quer criar banco de dados para combate à escravidão
Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo órgãos estaduais e federais assinaram compromisso para fortalecer ações conjuntas
Por Bianca Pyl
A criação de um banco de dados integrado que reúna denúncias, identificação de empregadores e empregados, e informações sobre de locais de aliciamento e de ocorrência de trabalho escravo, é um dos pontos previstos no Termo de Cooperação assinado por treze órgãos públicos estaduais e federais do Maranhão na última quinta-feira (26), durante evento da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Além da criação e manutenção de um sistema para o compartilhamento de dados, o termo prevê outras ações conjuntas para melhorar a repressão e prevenção, como por exemplo, a disponibilização de instalações e equipamentos por parte dos integrantes da comissão para as equipes em campo sempre que possível.
Há também cláusulas específicas para cada órgão signatário. A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por exemplo, deverá constituir Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema. Além disso, poderá promover audiências públicas nos municípios para subsidiar decisões de encaminhamento de propostas legislativas, com o objetivo de construir políticas públicas de combate ao trabalho escravo.
"As cláusulas foram elaboradas pelos próprios órgãos pactuantes, que se comprometeram nos limites do que entendem serem os seus deveres e atribuições", explica Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho da PRT-16. No caso das secretarias estaduais, a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária desenvolverá ações para suprimir a intermediação ilegal de mão-de-obra, para evitar o aliciamento de trabalhadores.
Problema crônico
O Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas exploradas, tanto dentro do seu território como em outras regiões do país. "Como pano de fundo de toda essa situação, encontramos uma concentração de renda e de terras absurda, realidade que também precisa ser transformada", contextualiza a procuradora do Trabalho.
O Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas exploradas, tanto dentro do seu território como em outras regiões do país. "Como pano de fundo de toda essa situação, encontramos uma concentração de renda e de terras absurda, realidade que também precisa ser transformada", contextualiza a procuradora do Trabalho.
Na avaliação de Christiane, para erradicar o problema no estado são necessárias políticas de prevenção, que os Governos têm que "implementar verdadeiramente". Depois, a intensificação das ações de repressão pelos órgãos que têm essa atribuição, com um planejamento mais sistematizado, mais articulado, sem depender simplesmente das denúncias que nos chegam, que são apenas uma parte da exploração que existe país afora e com ênfase também na questão criminal. Finalmente, a criação de políticas de inserção desses trabalhadores numa vida digna, com possibilidades e opções, tanto no mercado de trabalho formal, como em outros caminhos, tais como o da economia solidária, do cooperativismo, da agricultura familiar.
Assinaram o acordo o diretor institucional da Assembleia Legislativa, Ivan Sarney; o sub-secretário da Casa Civil, Antônio José Muniz. Os representantes das secretarias estaduais da Agricultura (Hosana Cristina Fernandes), do Trabalho e Economia Solidária (José Antônio Antônio Heluy), de Direitos Humanos (Luiza de Fátima Amorim) e da Igualdade Racial (Claudett de Jesus Ribeiro) também assinaram o termo.
Também firmou o termo de cooperação a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios Buna; o defensor público estadual Heider Silva Santos; a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco; a superintendente substituta regional do Trabalho e Emprego, Luciene Martins;; o superintendente regional do Incra, José Inácio Sodré; e a superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Tereza Nascimento.
Durante o evento a Secretaria de Direitos Humanos apresentou a proposta do 2º Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo que ainda não está finalizado, mas deve ser lançado em breve.
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