Boletim nº 114 - 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
03/02/2012
Chacina de Unaí – oito anos de impunidade
Ato Público em Minas Gerais clamou por julgamento
O Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG realizaram no dia 27 de janeiro um Ato Público pela passagem de oito anos da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte (MG). Compareceram mais de cem pessoas entre Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades. O ato foi realizado em frente ao prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, instância responsável pela organização do julgamento dos réus indiciados no processo
O crime aconteceu em 28 de janeiro de 2004, na zona rural de Unaí. Foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira da Silva.
Por conta da forma como o crime marcou a história da Inspeção do Trabalho no Brasil, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho de acordo com a leinº 11.905. A data é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirmou que os participantes do ato estavam reunidos mais uma vez para protestar pela impunidade, mas com a expectativa de que os primeiros julgamentos dos acusados ocorram ainda em 2012. “Estamos confiantes de que em 2012 teremos o primeiro julgamento, do Rogério Alan, em razão da separação do processo”, disse ela.
Solidariedade das categorias
Representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra 3, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – Fetaemg, da Federação e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa, do Sindifisco Nacional e da Delegacia Sindical em Belo Horizonte, participaram do ato e prestaram solidariedade aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Também estiveram presentes o deputado federal Gabriel Guimarães (PT), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra em Minas Gerais, Carlos Calazans, que á época do crime era o Delegado Regional do Trabalho em Minas, e a viúva do colega Nelson, Elba Soares, que reside em Unaí.
Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG e diretores do Sinait completaram o público que participou da manifestação. Estiveram presentes os diretores Ana Palmira Camargo, Suêko Cecília Uski, Orlando Vilanova, Marco Aurélio Gonsalves, Carlos Roberto Dias e Sylvio Barone.
O tom das manifestações foi de cobrança pelo julgamento dos acusados e de reconhecimento ao trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Leia mais aqui.
Clique aqui e veja a matéria do Sinait sobre o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Atos públicos em várias capitais do país
Auditores-Fiscais do Trabalho de várias partes do país também se mobilizaram para lembrar os oito anos de impunidade dos acusados pela Chacina de Unaí no dia 27 de janeiro. Atos públicos foram realizados em Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e Manaus (AM).
Os Auditores-Fiscais se reuniram nas Superintendências Regionais dos Estados. Além de lembrarem os oito anos de impunidade do caso, também chamaram a atenção para o combate ao trabalho escravo e por mais segurança para a Fiscalização do Trabalho.
Juíza da 9ª Vara afirma que precisa dos autos originais para marcar julgamento. Autos estão no STF
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se com a dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável pela organização do julgamento dos réus da Chacina de Unaí, no dia 26 de janeiro. A audiência foi solicitada pelo Sinait para se inteirar de mais detalhes sobre o andamento do processo, uma vez que cinco réus tiveram seus processos desmembrados em 2011, por não terem mais recursos pendentes de análise por parte do Judiciário.
A juíza afirmou que precisa dos autos originais que se encontram no Supremo Tribunal Federal – STF para marcar o julgamento dos cinco réusque tiveram seus processos desmembrados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Supremo, porém, ainda não pode ainda liberar os autos porque ainda vai analisar o recurso do réu Hugo Alves Pimenta. Raquel Vasconcelos não arriscou qualquer previsão de tempo para que os julgamentos aconteçam, mas ressaltou que, pela lei, o processo tem prioridade, pois há réus presos.
Rosângela disse à juíza que, passados oito anos do crime, a preocupação com a possibilidade de que alguns réus sejam colocados em liberdade aumenta. “O Estado brasileiro está demorando muito a dar uma resposta a esse crime, punindo os culpados”, disse a presidente do Sindicato.
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, Luiz Carlos Ferreira de Melo; o vice-presidente do Sinait Sylvio Barone; e o procurador federal Edmundo Antônio Netto Junior, que acompanha o caso.
Conheça o perfil dos acusados pela Chacina de Unaí aqui.
Sinait vai aos tribunais em busca de novas informações sobre o Caso Unaí
Como até a semana anterior ao ato público do dia 27, ainda havia um impasse sobre onde estariam os autos originais, por conta do volume de recursos que já foram julgados em instâncias superiores, a presidente Rosângela Rassy e diretores do Sinait estiveram pessoalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, STJ e STF para localizar os autos. Após a constatação de que estão no Supremo, o Sinait requereu o envio dos originais à 9ª Vara Federal de Minas Gerais.
Manifestações pelos 8 anos da Chacina de Unaí repercutem na imprensa
Clique aqui, aqui e aqui e confira a repercussão do ato público realizado no dia 27 em Belo Horizonte e sobre os oito anos de impunidade da Chacina de Unaí em diversos veículos de comunicação.
Textos relembram o crime
Leia aqui o texto do frei Gilvander Moreira, ligado à Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Clique aqui e veja a nota da Comissão Pastoral da Terra – CPT sobre impunidade dos réus.
Campanha Salarial - Frente da Campanha Salarial Conjunta abre as atividades para 2012
Os representantes das entidades que compõem a Frente da Campanha Salarial Conjunta se reuniram no dia 19 de janeiro para definir as ações para 2012. Um dos objetivos é reabrir a negociação com o Governo Federal sobre reposição salarial e melhores condições de trabalho. O prazo estabelecido é até abril. Caso isso não ocorra, o grupo não descarta a possibilidade de greve.
Durante a primeira reunião, os representantes fizeram um balanço das ações em 2011. Agora, as entidades irão organizar novas estratégias para cobrar do Governo Federal os pleitos das categorias. Os representantes da Frente também já discutiram e traçaram metas para uma ampla divulgação da campanha deste ano na mídia nacional.
Durante a primeira reunião, os representantes fizeram um balanço das ações em 2011. Agora, as entidades irão organizar novas estratégias para cobrar do Governo Federal os pleitos das categorias. Os representantes da Frente também já discutiram e traçaram metas para uma ampla divulgação da campanha deste ano na mídia nacional.
“Vamos continuar pressionando o Poder Executivo, pois consideramos que somos carreiras estratégicas e necessárias para o bom funcionamento do Estado brasileiro”, afirmou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Esse será um dos lemas da Frente da Campanha Salarial Conjunta este ano.
Servidores entregam documento pedindo reabertura das negociações
Entidades que representam servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entregaram, no dia 24 de janeiro, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP um documento pedindo a reabertura imediata das negociações interrompidas no ano passado, deixando sem respostas as pautas de reivindicações de dezenas de categorias, entre elas os Auditores-Fiscais do Trabalho. Os servidores querem a definição do governo sobre quem vai conduzir as negociações, pois com a morte de Duvanier Paiva, o cargo ficou vago.
O Sinait integra o grupo que faz a negociação geral do funcionalismo e tem também ação em conjunto com entidades que congregam servidores de carreiras de Estado. As reivindicações, que permanecem as mesmas de 2011. A pauta está praticamente pronta e será entregue ao Planejamento o mais breve possível.
A exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a maioria das carreiras não tem qualquer reajuste desde 2008 e as perdas com a inflação se acumulam, defasando os vencimentos.
Leia aqui a matéria sobre as prioridades da pauta do Poder Legislativo a respeito dos servidores públicos.
Campanha será lançada em 15 de fevereiro
Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo prometem entrar na briga por reajuste salarial. Ao lado dos trabalhadores do Judiciário, eles vão lançar a Campanha Salarial 2012 em 15 de fevereiro. Com uma longa pauta de reivindicações, as categorias ameaçam fazer uma greve geral a partir de abril, caso o Ministério do Planejamento não apresente uma proposta concreta de mudanças.
Os servidores também vão se mobilizar para suprimir o rtigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que define o prazo até 31 de agosto para encaminhar Projetos de Lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores.
A Frente da Campanha Salarial Conjunta – O Sinait e as demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta continuam se reunindo, organizando e produzindo material para, concomitante ao movimento dos servidores públicos em geral, proporem negociações com o governo, e, para tanto, querem contar com o apoio dos parlamentares.
Os servidores também vão se mobilizar para suprimir o rtigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que define o prazo até 31 de agosto para encaminhar Projetos de Lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores.
A Frente da Campanha Salarial Conjunta – O Sinait e as demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta continuam se reunindo, organizando e produzindo material para, concomitante ao movimento dos servidores públicos em geral, proporem negociações com o governo, e, para tanto, querem contar com o apoio dos parlamentares.
Leia mais aqui.
Criada a Mesa Nacional de Negociação Permanente
A presidente Dilma Roussef finalmente criou a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que tem como finalidade tratar os conflitos nas relações de trabalho no âmbito do poder Executivo Federal. A criação da Mesa - denominada de Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal – SISRT - se deu por meio do Decreto 7.674, de 20 de janeiro de 2012, e foi publicada no Diário Oficial da União – DOU de 23 de janeiro de 2011.
A luta para construir uma Mesa Nacional de Negociação com os servidores começou a ser travada em 2007. Com esta finalidade, servidores pressionaram o governo que criou um Grupo de Trabalho coordenado pelo então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. O GT contou com a participação de alguns sindicatos de servidores públicos, entre estes o Sinait.
A luta para construir uma Mesa Nacional de Negociação com os servidores começou a ser travada em 2007. Com esta finalidade, servidores pressionaram o governo que criou um Grupo de Trabalho coordenado pelo então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. O GT contou com a participação de alguns sindicatos de servidores públicos, entre estes o Sinait.
Clique aqui para mais informações sobre a criação de secretarias para a reestruturação da área de recursos humanos do MP.
Acesse o link e confira o artigo do analista e jornalista Antônio Augusto de Queiroz que alerta para a fragilidade da nova Secretaria de Relações do Trabalho do MP.
PL 1992/07 - Governo pretende segurar nomeações e concursos até aprovação do Fundo de Previdência Complementar
Matéria publicada no jornal Valor Econômico, no dia 20 janeiro, informou que o Governo Federal deverá adiar nomeações e realização de concursos públicos até que o Projeto de Lei 1992/07, que prevê a criação da Previdência Complementar para os servidores públicos, seja aprovado na Câmara dos Deputados.
O PL tramita em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, ou seja, tranca a pauta de votações enquanto não é votado. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), confirmaram que o projeto tem prioridade, está na pauta do Plenário na próxima semana e que há acordo com as lideranças partidárias para a votação e aprovação até o Carnaval.
Sendo aprovado na Câmara, o projeto segue para tramitação nas Comissões do Senado até ir ao Plenário. Como o projeto também vai para o Senado com urgência constitucional, tem 42 dias para finalizar a tramitação nas Comissões.
Ainda não há concurso autorizado para Auditores-Fiscais do Trabalho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego já enviou pedido para provimento de 541 vagas. “A realização do concurso é urgente, assim como a criação de novas vagas”, diz a presidente do Sindicato, Rosângela Rassy.
SIT publica relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade
A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou na segunda-feira, 30 de janeiro, o link para a lista dos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. Ao todo, são 3.086 Auditores-Fiscais na ativa em todo o país. O número que já sofreu um desfalque pois 11 aposentadorias foram publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2012.
Clique aqui e confira a relação completa.
Trabalho Escravo - Lançado Manual de Combate ao Trabalho Escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lançou, no dia 24 de janeiro, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. O material foi elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, e contou com a colaboração de membros do Ministério Público do Trabalho - MPT e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. O material é o resultado de quase duas décadas de experiência da Fiscalização do Trabalho no combate à pratica.
A finalidade maior do Manual é orientar os Auditores-Fiscais do Trabalho no enfrentamento a este tipo de crime. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou do evento que abriu a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo de 2012.
Mais informações aqui.
Número de empregadores da lista suja bate recorde, diz Repórter Brasil
A última atualização do cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, também conhecido como “Lista Suja”, contém 294 nomes. De acordo com a ONG Repórter Brasil, é o maior número já registrado desde a criação da lista, que é divulgada a cada semestre pelo governo federal desde 2004, com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é essencial para a atualização da lista suja, um importante instrumento para divulgar quem explora mão-de-obra em condições análogas a escravidão no Brasil com o objetivo de evitar a impunidade.
Clique no link e confira a última atualização da lista suja.
Sinait e entidades defendem lista suja do trabalho escravo
O Sinait e as associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores da República (ANPR) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defenderão a legalidade da Portaria que instituiu a “Lista Suja” do trabalho escravo. Este ano, o Supremo Tribunal Federal - STF poderá julgar uma ação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) contra a Lista divulgada pelo MTE. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita há quase oito anos, em que a entidade questiona a Portaria, que relaciona as empresas que foram flagradas praticando o crime.
Para a CNA, o assunto demandaria a publicação de uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, ao invés de uma portaria ministerial. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, explica que o instrumento é, na verdade, um procedimento meramente administrativo. “É uma divulgação de nomes que já poderiam ser do conhecimento da sociedade, tendo em vista que os Atos Administrativos como o Auto de Infração, não correm em segredo”.
Para mais detalhes clique aqui.
MPF quer inclusão de relatório da Fiscalização do Trabalho no processo do Caso Pagrisa e pede revisão da sentença
O Ministério Público Federal - MPF interpôs recurso no dia 18 de janeiro para recorrer da sentença que absolveu os proprietários da empresa Pagrisa no final do ano passado. A empresa foi flagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho em 2007 e foi acusada de submeter mais de mil trabalhadores a condições análogas à de escravos no corte de cana-de-açúcar no Pará. O MPF pede a inclusão do relatório da Fiscalização do Trabalho nos autos.
O juiz federal José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal/PA alegou que o relatório não teria validade por ter sido feito antes do processo penal. A procuradora Maria Clara Barros Noleto pede a inclusão e argumenta que o documento foi elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho “qualificados para auferir as condições de trabalho e salubridade no ambiente de trabalho”, além de obedecer todas as normas legais.
O juiz federal José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal/PA alegou que o relatório não teria validade por ter sido feito antes do processo penal. A procuradora Maria Clara Barros Noleto pede a inclusão e argumenta que o documento foi elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho “qualificados para auferir as condições de trabalho e salubridade no ambiente de trabalho”, além de obedecer todas as normas legais.
A não aceitação dos Relatórios de Ação Fiscal, produzidos pelos Auditores Fiscais do Trabalho (neles incluidos os Autos de Infração), como provas judiciais, prejudica os resultados que poderiam levar à condenação dos réus. "São os Auditores Fiscais do Trabalho que tem contato ‘in loco’, com as condições de trabalho degradantes desses trabalhadores, e conseguem, por meio de dados colhidos e depoimentos feitos por empregadores e trabalhadores, retratar as reais condições de trabalho”, explica a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
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SDH quer aprovar PEC 438/01 este ano
Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que discutiu a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/01. A matéria prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de propriedades onde for flagrado trabalho escravo e a intenção do governo é aprová-la ainda este ano.
Segundo a ministra, a presidente Dilma Rousseff se mostrou favorável à legislação. A PEC 438 foi apresentada em 2001 e desde 2004 está parada na Câmara dos Deputados aguardando votação em segundo turno.
O Sinait reconhece a importância da proposta, mas entende que o combate ao trabalho escravo também passa pelo fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho que depende da abertura de novos concursos para ver o seu quadro aumentado. Atualmente são 3 mil Auditores, quando o ideal são 5 mil.
Refugiados mulçumanos denunciam trabalho escravo em rede de frigorífico brasileira
O site da BBC Brasil divulgou a exploração de trabalhadores estrangeiros por empresa conhecida nacionalmente e que atua no ramo de frigoríficos. De acordo com o trabalhador que denunciou o caso, ele foi vítima de uma rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em frigoríficos nacionais. De acordo com o Ministério do Trabalho as denúncias estão sendo apuradas.
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Grupo Móvel resgata 52 pessoas no Pará, entre eles, 4 adolescentes e uma mulher grávida
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou 52 trabalhadores – entre eles quatro adolescentes e uma mulher grávida de cinco meses – em condição análoga à de escravos nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, no município de Tailândia (PA).
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Atuação da fiscalização trabalhista é destacada em livro da Anamatra sobre Trabalho Escravo
A atuação da Auditoria- Fiscal do Trabalho é destacada na segunda edição do livro “Trabalho Escravo Contemporâneo: o desafio de superar a negação”, lançada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, em parceria com a editora LTr. A experiência da fiscalização realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho, no combate ao trabalho escravo é relatada no capítulo que trata do combate ao trabalho forçado como sendo um desafio global.
Acidentes de trabalho – Fiscalização do Trabalho investiga frigorífico onde quatro trabalhadores morreram no MS
Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram parte da equipe de técnicos que vistoriou o curtume de um frigorífico em Bataguassu, no Mato Grosso do Sul, onde ocorreu um vazamento de gás tóxico e a morte de quatro trabalhadores no dia 31 de janeiro, além da intoxicação de mais 28. Também participaram da vistoria o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Corpo de Bombeiros. O curtume está interditado por tempo indeterminado e a empresa foi multada em R$ 1 milhão por danos ambientais.
Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Dourados estão apurando com empregados e responsáveis pelo curtume se as condições de trabalho obedecem as regras de saúde e segurança previstas na legislação. O relatório da Fiscalização do Trabalho deverá ser concluído em duas semanas, segundo reportagem da TV Morena, veiculada nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. A Polícia Civil também instaurou um inquérito sobre o caso.
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Dois operários ficam feridos em Riberão Preto (SP)
A Fiscalização do Trabalho está investigando possíveis irregularidades em uma obra no município de Ribeirão Preto (SP) após um acidente que feriu dois operários na semana passada. Os trabalhadores, que foram atingidos por um bloco de reboco que caiu do 27º andar, estão se recuperando dos ferimentos e passam bem. Um deles precisou ser operado.
Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram na obra e constataram a falta de uma tela de proteção usada para prevenir queda de ferramentas e materiais. O relatório sobre a investigação será concluído em 30 dias e irá apontar se também há problemas no fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, entre outros.
MTE cria Grupo Móvel para fiscalizar obras de infraestrutura e da Copa de 2014
O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu por meio da Portaria nº 195, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI. O objetivo é intensificar e ampliar a cobertura da fiscalização em obras de infraestrutura energética, logística e urbana.
A operacionalização ficará sob a responsabilidade de um Grupo Operacional formado por quatro equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil com formação multidisciplinar. Essas equipes irão trabalhar em conjunto com os Auditores-Fiscais dos locais onde as inspeções forem realizadas, possibilitando, além da troca de conhecimento, o acompanhamento pela regional do andamento das ações após a saída do grupo móvel.
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