Governo quer votar Previdência Complementar antes do Carnaval


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/02/2012


O governo mantém sua promessa de colocar o Projeto de Lei – PL 1992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, como primeiro item de votação no Plenário da Câmara dos Deputados na volta aos trabalhos, na semana que vem. Segundo o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS) e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já existem acordos que garantirão a votação antes do Carnaval. 


A aprovação do PL é considerada prioridade do governo federal, que vê no Fundo uma solução para conter o alegado déficit do sistema a médio e longo prazos. Esta semana o governo disse que os concursos públicos programados para 2012 somente serão liberados depois da aprovação do PL 1992, pois os novos servidores já serão nomeados sob as novas regras.

 

Os servidores já estão se organizando para acompanhar as votações e continuar o trabalho pela rejeição do PL, que consideram ser prejudicial tanto para os atuais servidores como para os que ainda vão ingressar no serviço público. Para os servidores, o sistema não é deficitário e ainda tem muito fôlego pela frente.

 

Veja matérias a respeito:

 

2-2-2012 – Agência Câmara

Líder: governo quer votar previdência de servidores antes do Carnaval

 

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos líderes dos demais partidos que o projeto que cria fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp - PL 1992/07) seja votado até o Carnaval.

 

Segundo Vaccarezza, já existe um acordo com os partidos de oposição, feito no final do ano passado, para que a discussão da proposta no Plenário seja encerrada na próxima terça (7). Ele disse ainda que não há problemas em relação à adequação orçamentária da proposta.

 

Para iniciar suas atividades, o fundo precisa de um aporte de R$ 100 milhões, valor que não foi consignado no orçamento da União em vigor. Vaccarezza acrescentou que esse problema pode ser facilmente resolvido.

 

Mais cedo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que neste momento participa da solenidade da abertura dos trabalhos do Congresso, disse que a pasta tem recursos suficientes para cobrir a alocação, o que poderia ser feito por meio de remanejamentos internos, via decreto.

 

Reportagem - Janary Júnior

Edição – Regina Céli Assumpção




 

1º-2-2012 – Agência Câmara

Marco Maia confirma que votações começarão com previdência dos servidores

 

Veja reportagem da TV Câmara sobre o assunto.

 

O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal. O presidente da Câmara, Marco Maia, lembrou nesta quarta-feira que a votação já havia sido acordada entre os líderes no final do ano passado. A proposta deve ser analisada em sessão extraordinária na próxima semana – a primeira sessão deliberativa está marcada para terça-feira (7).

 

Maia disse que deverá convocar uma reunião de líderes na terça para discutir a pauta. "Vou enviar aos líderes uma lista de projetos e de propostas pendentes de votação e que estão prontas para votação no Plenário para que nesta reunião já possamos discutir qual será a pauta deste mês."

 

Royalties do petróleo

Outro tema polêmico que continua a ser analisado pela Câmara é a proposta que define a nova forma de divisão dos royalties do petróleo. Os deputados precisam votar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB -PB) ao PL 2565/11.

 

Marco Maia afirmou que na próxima semana deve ser instalada uma comissão especial para discutir a proposta, mas não há prazo para o final das discussões. "Ainda não estou estabelecendo data porque quero conversar um pouco com os líderes partidários, sentir o clima dos debates para ver qual é a melhor data para pautarmos esse tema. Mas é um tema prioritário, está na Ordem do Dia para votação e será encarado com a devida responsabilidade e velocidade necessária", afirmou.

 

Comissões permanentes

A acomodação dos deputados do PSD nas comissões permanentes da Casa é mais um desafio que será enfrentado já a partir da próxima semana, pois no início de cada ano legislativo devem ser eleitos os novos presidentes dos colegiados e indicados os integrantes de cada um pelos partidos.

 

O presidente da Câmara informou que estão sendo analisadas três possiblidades: redividir os espaços das comissões, ampliar o tamanho dos colegiados ou criar outras duas comissões permanentes para atender ao PSD. Ele acredita que nos próximos 15 dias as vagas do novo partido já devem estar definidas.

 

Íntegra da proposta:

 



 

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