Servidores dos três poderes lançam Campanha Salarial no dia 15 de fevereiro
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/02/2012
Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo prometem entrar na briga por reajuste salarial a partir deste mês. Ao lado dos trabalhadores do Judiciário, eles vão lançar a Campanha Salarial 2012 em 15 de fevereiro. Com uma longa pauta de reivindicações, as categorias ameaçam fazer uma greve geral a partir de abril, caso o Ministério do Planejamento não apresente uma proposta concreta de mudanças.
Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, matéria do jornal Correio Braziliense destaca a batalha dos servidores públicos ao informar que a guerra foi declarada oficialmente na quarta-feira, 1º. A afirmação faz referência
à luta dos magistrados, que depois de perder a briga por reajustes salariais no Orçamento de 2012, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do Tribunal.
Os servidores dos três poderes reivindicam a criação de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; a paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas; a abertura de concurso e a nomeação dos aprovados; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que estabelece as diretrizes para o direito de greve e negociação salarial; e a definição de uma data-base, a ser fixada em 1º de maio. Eles também trabalham pela retirada de matérias contrárias aos interesses dos servidores públicos, que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do PL 1992/07 que cria a Previdência Complementar para a categoria. O
projeto prevê que o servidor terá que contribuir com o um fundo, o Funpresp, para ao se aposentar ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, hoje em R$ 3,9mil.
Os servidores também vão se mobilizar para suprimir o Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31 de agosto para encaminhar Projetos de Lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores.
A Frente da Campanha Salarial Conjunta – O Sinait e as demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta continuam se reunindo, organizando e produzindo material para, concomitante ao movimento dos servidores públicos em geral, proporem negociações com o governo, e, para tanto, querem contar com o apoio dos parlamentares.
Interlocutor
Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, matéria do jornal Correio Braziliense destaca a batalha dos servidores públicos ao informar que a guerra foi declarada oficialmente na quarta-feira, 1º. A afirmação faz referência
à luta dos magistrados, que depois de perder a briga por reajustes salariais no Orçamento de 2012, entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do Tribunal.
Os servidores dos três poderes reivindicam a criação de uma política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; a paridade entre ativos,
aposentados e pensionistas; a abertura de concurso e a nomeação dos aprovados; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que estabelece as diretrizes para o direito de greve e negociação salarial; e a definição de uma data-base, a ser fixada em 1º de maio. Eles também trabalham pela retirada de matérias contrárias aos interesses dos servidores públicos, que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do PL 1992/07 que cria a Previdência Complementar para a categoria. O
projeto prevê que o servidor terá que contribuir com o um fundo, o Funpresp, para ao se aposentar ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, hoje em R$ 3,9mil.
Os servidores também vão se mobilizar para suprimir o Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31 de agosto para encaminhar Projetos de Lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores.
A Frente da Campanha Salarial Conjunta – O Sinait e as demais entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta continuam se reunindo, organizando e produzindo material para, concomitante ao movimento dos servidores públicos em geral, proporem negociações com o governo, e, para tanto, querem contar com o apoio dos parlamentares.
Interlocutor
A matéria do Correio Brazieliense também informa que o governo está à procura de nomes para assumir as negociações com os servidores. Depois da morte do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, no dia 18 de janeiro, o governo ainda não encontrou nenhum nome para substituí-lo. Entre os nomes mais cotados para o cargo estão Denise Motta Dau, ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores – CUT e atual dirigente do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), do Ministério da Saúde, e José Lopez Feijóo, ex-vice presidente da CUT, e atual assessor do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. As centrais também estão pressionando o governo a chamar de volta Sérgio Mendonça, que foi secretário de Recursos Humanos no governo Lula. Porém, quem quer que seja o escolhido, ele não terá tanta autonomia como seu antecessor, pois a nova Secretaria de Relações do Trabalho, na nova estrutrura, perdeu várias atribuições e, na prática, terá muitos limites e temas "proibidos".
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, 2012 será um ano de discussões acirradas. “Se o governo não negociar, a administração Dilma vai ficar paralisada, pois o funcionalismo fará uma greve muito forte”, afirmou.
Mais informações sobre a situação dos juízes na matéria abaixo, do Correio Braziliense.
2-2-2012 – Correio Braziliense
Juízes cobram reajuste salarial de 4,8% no Supremo Tribunal Federal
Magistrados exigem mais 4,8% no contracheque e contrariam o Planalto, que se recusa a encaminhar a proposta ao Congresso
Cristiane Bonfanti
A guerra prometida pelos servidores públicos foi declarada oficialmente ontem. E começou pelosmagistrados. Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu peitar a presidente Dilma Rousseff e entrou com ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do STF. A mudança alteraria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil e elevaria, automaticamente, os salários dos juízes e dos ministros dos demais tribunais superiores.
O aumento reivindicado, ao custo anual de R$ 151,5 milhões para os cofres públicos, consta do Projeto de Lei nº 2.197/2011 e representa a perda inflacionária estimada para o ano passado. O problema é que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff se recusou a encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o Congresso Nacional e deixou fora da previsão não só as receitas para os pedidos de aumento dos magistrados, como para o dos funcionários do Judiciário. A decisão causou rusgas até com o presidente do
STF, ministro Cezar Peluso, e abriu uma guerra entre os Três Poderes. “Dilma descumpriu a Constituição, que assegura a revisão geral anual do teto do funcionalismo. Com a ação, queremos, na realidade, que o Congresso cumpra a sua obrigação de legislar”, ressaltou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
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