Chacina de Unaí – AAFIT/MG e Sinait enviarão documento ao CNJ


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/01/2012


                                                                                                                                                         Fotos: Walyson Pereira


Em reunião realizada hoje, 31 de janeiro, na sede da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, para tratar do caso Unaí, o presidente da entidade e Delegado Sindical do Sinait Luiz Carlos Ferreira de Melo recebeu o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o deputado federal Padre João (PT/MG), o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra Carlos Calazans e os representantes do Movimento Sem-Terra Alexandre, José Cândido e Maria Eni. Também participaram do encontro os Auditores-Fiscais do Trabalho Fahid Tahan Sab, ex-presidente do Sinait e da Associação, e José Augusto de Paula Freitas, diretor do Sinait e ex-presidente da AAFIT/MG. 


O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do juiz José Eduardo as dificuldades relativas a dois casos emblemáticos ocorridos em Minas Gerais no ano de 2004 – a Chacina de Unaí e a Chacina de Felixburgo. Na Chacina de Unaí foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas da região de Unaí. No crime de Felixburgo cinco pessoas foram assassinadas e outras 17 ficaram feridas em conflito relacionado à terra. Ambos os crimes tiveram repercussão internacional.

 

Luiz Carlos, Calazans e Fahid expuseram ao juiz José Eduardo, brevemente, a trajetória do processo da Chacina de Unaí, marcado por uma infinidade de recursos apresentados em várias instâncias pelas defesas dos nove réus indiciados. Esse procedimento concorreu para que, depois de oito anos, nenhum deles tenha sido ainda julgado.

 

Em 2011 o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento do processo de cinco envolvidos. A 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável por organizar o julgamento, recebeu cópias do primeiro processo, mas solicitou os autos originais que se encontram no Supremo Tribunal Federal – STF, onde ainda tramita um recurso. Somente depois da decisão os autos originais serão liberados e o julgamento poderá ser marcado.

 

A intenção da Associação e do Sinait é que o CNJ provoque o Judiciário a analisar rapidamente o recurso e liberar o processo, para que, enfim, os julgamentos comecem a acontecer.

 

O juiz José Eduardo explicou que o Conselho tem atuação delimitada por lei, mas pode pedir informações sobre o processo, desde que seja provocado a fazer isso. Esse papel, por sua vez, cabe à Associação e ao Sinait. O mesmo ocorre em relação à Chacina de Felixburgo.

 

Luiz Carlos e Rosângela Rassy, presidente do Sinait, deverão discutir nos próximos dias a forma de encaminhar a solicitação ao CNJ.

 

(Com informações da assessoria da AAFIT/MG)

 

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